norma nº 449/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO nº 449, de 19/02/2014
Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos
Vereadores a partir de 1º de janeiro de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado
de Minas Gerais aprovou, e eu, Presidentã do Poder Legislativo
Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art, 1º O subsídio dos vereadores fixado pela Resolução
nº444, de 03 de outubro de 2012, fica recomposto em 5,56% (cinco
inteiros e cinquenta e seis décimos por cento) a partir do dia 1º de
janeiro de 2014, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.231 4(quatro
mil, duzentos e trinta eum reais e trinta e quatro centavos), que será
percebido em parcela única.
Art. 2º A recomposição do subsídio de que trata esta
Resolução, corresponde ao INPC - Índice Nacional de Preco ao
Consumidor acumulado no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2013, no percentual de 5,56% (cinco inteiros e
cinquenta e seis décimos por cento).
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Itatiaiuçu /MG + CEP 35685-000
ça Telefax: (31) 3572-1196 * E-mail: cmitatiaiucu()sfox.com.br
o CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
“VesS
Art. 3º As despesas com a execução da presente
Pp Pp
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
do Legislativo do corrente exercício.
Art. 4º
publicação, retroagi
or na data de sua
janeiro de 2014.
Sala das
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e
Centro + Itatiaiuçu / MG + CEP 35685-000
Telefax: (31) 3572-1196 «
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