norma nº 454/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 454, DE 29/10/2014.
Altera a redação dos incisos V e VI, do parágrafo único do artigo
5º, da Resolução nº 443, 26/09/2012, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de I tatiaiuçu MG.
|:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou, e eu, Presidente do Poder Legislativo promulgo a
e
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os incisos Ve VI, do parágrafo único do artigo 5º, da Resolução nº 443,
26/09/2012, que dispõe sobre “o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itatiaiuçu-MG., passam a ter a seguinte redação: |
“V - imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a
Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes e, havendo a maioria
absoluta dos membros da Câmara, elegerão mediante voto nominal, os componentes
da Mesa Diretora, que serão automaticamente empossados.” (NR)
“VI - A eleição dos componentes da Mesa Diretora deverá observar a ordem
abaixo para a votação nominal, e será proclamado eleito membro da Mesa Diretora o
Vereador que obtiver na primeira votação a maioria absoluta dos votos da Câmara e,
em segunda, o Vereador que alcançar a maioria simples.” (NR)
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secretário.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 29 pa 2014.
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