norma nº 1.140/2011

) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 1.140, de 18 de fevereiro de 2011.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária
Anual do exercício financeiro de 2011.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
11.000,00 (onzes mil reais), de acordo com a seguinte classificação:
Especificações Valor (R$)
Orgão: 06 — Secretaria de Educação Cultura e Esporte
Unidade: 003 — Departamento de Esporte
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto Comunitário
Programa: 0224 — Desporto Amador |
Projeto: 0.394 — Concessão de Contibuição à Águia Dourada Esporte Clube
Natureza da Despesa: 3.3.50.41 — Contribuições 11.000,00
Total de créditos especiais 11.000,00
Art. 2º Conforme determina o art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como
recurso para a abertura do crédito especial de que trata o artigo 1º desta Lei, fica autorizada a
anulação da seguinte dotação orçamentária constante na Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2011:
Valor (R$)
Orgão: 06 — Secretaria de Educação Cultura e Esporte
Unidade: 003 — Departamento de Esporte
Função: 27 — Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0224 — Desporto Amador
Projeto: 2419 —Manutenção do Departamento de Esportes
Natureza da Despes: 3.3.90.39 —Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Total de créditos especiais
Especificações |
|
|
11.000,00
11.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 18 de fevereiro e Jc
Wagner Mendonça Chaves
Prefeito Municipal
PRAÇAANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244