| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.151 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra. |
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(E=) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Lei nº 1.151, de 20 de maio de 2011. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.Iº Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra, entidade sem fins lucrativos, fundada em 07 de novembro de 2009, com sede e foro na Cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 20 de maio de 2011. Wagner Mendonça Chaves Prefeito Municipal PRAÇAANTÔNIO QUIRINO DASILVA, 404 CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244