norma nº 1.156/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 1.156, de 30 de junho de 2011.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.036,
de 21 de novembro de 2007.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.036, de 21 de novembro de 2007 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art 1º Fica o Executivo autorizado a instituir o “Programa Vestindo o
Futuro”, que tem por objeto o fornecimento de uniformes, calçados e
mochilas aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 30 de junho de 2011.
egos a
Wagner Mendonça Chaves :
Prefeito Municipal
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