| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.155 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Recebendo e Amparando Crianças em Itatiaiuçu - ABRACI. |
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(Ee ) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Lei nº 1.155, de 27 de junho de 2011. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Recebendo e Amparando Crianças em Itatiaiuçu — ABRACI. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Recebendo e Amparando Crianças em Itatiaiuçu — ABRACI, fundada em 16 de maio de 2011, instituída como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos do seu Estatuto, registrado às fls. 259 do Livro nº A-XII do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna-MG, através do nº 19011, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 13.749.818/0001-53, e com sede na Rua José Gonçalves Resende, 129 — centro - Itatiaiuçu — MG — CEP 35.685-000. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 27 de junho de 2011. Wagner Mendonça Chaves Prefeito Municipal PRAÇAANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244