norma nº 1548/2024

y ( ) ITATIAIUÇU
LEI Nº 1.548, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Denomina Rua Francisco Brandão de Sousa,
localizada em Ponta da Serra, neste Município.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Francisco Brandão de Sousa, localizada em Ponta da
Serra, neste Município, logradouro que tem início nas coordenadas: Latitude:
20º11'13.16"S| Longitude: 44º28'48.71”0, e final nas coordenadas: Latitude: 20º11'35.97"'s
| Longitude: 44º28'41.48"0.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.067, de
14 de maio de 2009, o Poder Executivo Municipal dará conhecimento das denominações
constantes do artigo 1º ao Oficial do Registro de Imóveis, às empresas prestadoras de
serviços e a quem mais possa interessar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 27 de maio de 2024.
Adelcio"Rosa de Moraes
Prefeitô Municipal
1
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br