| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 2010 |
| Date | 2010-02-19 |
| Ementa | Denomina "Rua das Hortências" a rua conhecida como São Luiz do Chacreamento "Estância Lagoa das Flores, no Distrito de Pinheiros, neste Município. |
| native_id | 765 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Lei nº 1.100, de 19 de fevereiro de 2010. Denomina “Rua das Hortências” a rua conhecida como São Luiz do Chacreamento “Estância Lagoa das Flores, no Distrito de Pinheiros, neste Município. A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada “Rua das Hortênsias” a rua conhecida como São Luiz, situada na Propriedade de Claudiono Antunes Penido, com início na Rua Maria Libânia da Fonseca com acesso ao Chacreamento Bem-te-vi, do Chacreamento “Estância Lagoa das Flores, no Distrito de Pinheiros, neste Município. Art. 22 O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 19 de fevereiro de 2010. 727224 EA Wagner Mendonça Chaves k Prefeito Municipal PRAÇAANTÔNIO QUIRINO DASILVA, 404 CENTRO - PABX/FAX: (31) 3572-1244