norma nº 1.161/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 1.161, de 25 de agosto de 2011.
Denomina Praça do Povoado de Ponta da
Serra que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Valdir Domingos, a Praça do Povoado de Ponta da
Serra.
Art. 22 O Poder Executivo providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com O
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Integra a presente Lei o seguinte Anexo:
1- Anexo 1: projeto geométrico da Praça a que se refere o capuí do art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 25 de agosto de 2011.
PA AÇÃO DA