norma nº 1.178/2011

) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 1.178, de 25 de novembro de 2011.
Autoriza o Presidente do Poder
Legislativo a adquirir e doar cestas básicas de
alimentos aos servidores da Câmara
Municipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a adquirir e doar a
cada servidor da Câmara Municipal, por ocasião do Natal de 2011, uma cesta básica de
alimentos.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária: 01.10.10.01.031.0001.2336.3.3.90.30.01 consignada no Orçamento
do Legislativo para 2011.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 25 de novembro de 2011.
Wagner Mendonça Chaves
Prefeito Municipal