norma nº 431/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
RESOLUÇÃO Nº 431/2010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu ”.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu(MG), no uso de suas
atribuições, aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º — Fica concedido reajuste de 7,00 % (sete por cento), a
partir de 1º de janeiro de 2010, sobre a remuneração dos servidores da Câmara
Municipal de Itatiaiuçu.
Parágrafo Único — O reajuste a que se refere o “caput” deste
artigo será aplicado sobre o valor da remuneração dos servidores, percebidos no
mês de dezembro de 2009.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta das dotações próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2010.
Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 2010.
fla Qbizo lu
Vereador HILTON RIBEIRO CHAVES - Presidente
de rblça Oca 2 Lhe
Vereador WILLIAN QUEIROZ VILAÇA - Vice-Presidente
Vereador Marino SERRO Paúiiioz - Secretário
Telefax:(031)3572-1196 - E-mail:gabcamaraitat(Dcongnet.com.br