norma nº 414/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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Rua Otávio Antunes Moreira, 286 - Centro - Telefone: (31) 3572-1196
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RESOLUÇÃO Nº 414, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre a concessão de cestas de natal a
servidores, pessoal contratado e Vereadores da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu”
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG aprovou e
eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho, presidente do Poder Legislativo,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - É o Legislativo autorizado a conceder cesta de natal aos
servidores, pessoal contratado e vereadores desta Câmara Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução serão
processadas à conta da dotação orçamentária código:
01.10.01/01.031.0001.2336/3.3.90.30.00.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2006,
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