norma nº 407/2005

SAMI RINIA MIN INILICAL JE HANHAIUÇU
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 - Centro - Telefone: (31) 3572-1196
CEP 35685-000 - ITATIAIUÇU- MG
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RESOLUÇÃO Nº 407/2005, DE 16/02/2005
INSTITUI VALE-TRANSPORTE GRATUITO
PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITATIAIUÇU
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu
aprovou e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o Vale-transporte
gratuito para o servidor da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, quando de
seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Parágrafo único- O vale-transporte
previsto nesta Resolução será utilizado no sistema de transporte
coletivo urbano e rural do Município de Itatiaiuçu .
Art.2º - As despesas decorrentes desta
Resolução, correrão por conta do Orçamento vigente da Câmara
Municipal.
Art.3º -Esta Resolução retroage a dois (2)
de janeiro do corrente ano.
Mando, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencer, que a
( cumprem e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém e
declara.
EA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
'Rua Otávio Antunes Moreira, 286 - Centro - Telefone: (31) 3572-1196
CEP 35685-000 - ITATIAIUÇU- MG
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Registre -se e publique .
Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2005.
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everlei Contagem VilaçarFilho
Presidente do Legislativo Itatiaiucuense
Hilton Ribeiro Chaves
Vice-Presidente
Micalunio. ota Alia
Veralúcia da Silva
- Secretária -