norma nº 408/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
,
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 - Centro - Telefone: (31) 3572-1196
CEP 35685-000 - ITATIAIUÇU- MG
RESOLUÇÃO Nº - 408 / 2005
Fixa valores de diárias e ajuda de custo para alimentação e
hospedagem, pagas pela Câmara Municipal a seus servidores
quando em viagem e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de ltatialuçu — Minas Gerais,
aprovou, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho, presidente do Legislativo promulgo a
seguinte Resolução.
Art. 1º - As despesas dos servidores quando em viagens a serviço da
Câmara Municipal, em cidades vizinhas serão custeadas mediante pagamento de
diárias na forma do artigo 2º e 3º, desta Resolução.
Art. 2º. — Para a cidade de Itaúna, fica estabelecido o valor de R$-
20,00 (vinte reais).
Art. 3º - Para Belo Horizonte e Divinópolis em R$- 50,00 (cinquenta
reais).
Art. 4º - Os valores constantes nos artigos anteriores, serão reajustados
anualmente, no mês de março, por Portaria do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 5º - As despesas decorrente desta Resolução correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a 04 (quatro) de janeiro de 2005.
Sala das Sessões em 06 de abril de 2005
Deverlei Contagem Vilaça'Filho
Presidente do Poder Legislativo
Vice Presidente E
(Veralucia da Silva
Secretaria