norma nº 980/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
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Lei nº 980 de 29 de novembro de 2005. 44/. Lua & Gy VÍ dO Boo 3
21º 23/2005 Ex E Aa
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do
Município para o período de 2006 a 2009.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu, para o período de 2006 a
2009, constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento Anual.
Art. 2º - As diretrizes, objetivos, ações e as metas da Administração Municipal para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, são as constantes dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 3º - O Plano Plurianual somente poderá ser revisto ou alterado mediante lei
específica.
Parágrafo Único: O Poder Executivo remeterá até o dia 15 de abril de cada ano, à
Câmara Municipal, os relatórios contendo a avaliação da execução dos programas da presente lei, ou
de suas alterações, orientando quanto às prioridades e metas para os exercícios subsequentes (*).
Art. 4º - Para consecução dos objetivos do Plano Plurianual, o Poder Executivo
adotará as seguintes linhas de ação:
1 rigoroso controle nos gastos com as despesas de pessoal;
Il — redução das despesas com contratação de serviços terceirizados;
III — racionalização das despesas com promoções ou quaisquer eventos de natureza
festiva;
IV - redução das despesas resultantes de convênios para custeios de serviços
públicos de competência de outros entes da Federação;
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V — modernização e racionalização da Administração Municipal;
VI — revisão da legislação tributária com vistas ao crescimento da receita;
VIH — aumento dos investimentos nos setores prioritários de conformidade com a
evolução das receitas:
VIII — revisão dos preços e tarifas públicas;
IX — acompanhamento e cooperação dos trabalhos de informação para apuração do
VAF — Valor Adicionado Fiscal;
X — investimentos, organização e controle das atividades serviços e patrimônios
que resultem em incentivos previstos na Lei Estadual nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000:
XI — elaboração de planos, programas e formação de reservas para contrapartida
em convênios de obtenção de recursos da União e do Estado para investimentos no Município:
XII — realização de leilões de bens considerados inservíveis, nos termos da
legislação atinente;
XII — celebração de convênios ou participação de consórcios com outros
municípios ou entidades representativas, para redução dos gastos com a elaboração e implantação do
Plano Diretor;
XIV — buscar soluções possíveis junto ao Poder Legislativo no sentido do fiel
cumprimento das disposições contidas no artigo 29-A da Constituição Federal e Legislação
subsegiiente, para os repasses dos duodécimos ao Poder Legislativo, durante o Exercício Financeiro
de 2006 (*);
XV — outras medidas legais que visem reduzir despesas e incrementar as receitas.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura A de Itatiaiuçu, 29 de novembro de 2005.
sul Filet fia.
a ida Mendonça Chaves
Prefeito Municipal
NPA/abf
(*) O parágrafo único do artigo 3º e inciso XIV do artigo 4º, bem como os enunciados em realces no quadro anexo, resultaram de emendas insertas
pelo Poder Legislativo
19
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PLANO PLURIANUAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA
AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELA DECORRENTES E PARA AS
RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: 2006 / 2009
“ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ADMINISTRAÇÃO GERAL
METAS %
2007 | 2008
* ORGANIZAÇÃO e |a Aquisição de equipamentos
MODERNIZAÇÃO de informática, sistemas,
ADMINISTRATIVA máquinas, móveis, utensílios e
veículos, destinados aos
seguintes órgãos:
Gabinete do Prefeito
Câmara Municipal
Procuradoria Jurídica
Departamento Administrativo
e Financeiro
Departamento Municipal de
Educação e Cultura
Departamento Municipal de
Saúde
Departamento de Obras
Públicas
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Divisões e Setores de Apoio e
Incentivo ao Desenvolvimento
Rural, Desenvolvimento
Industrial e Eco-turismo
Divisões e Setores de
Assistência Social
Divisões e Setores de Esporte e
Lazer
Divisões e Setores de
Urbanismo e Meio Ambiente
Reserva de recursos
dotacionais para formação
do capital de empresa
pública, destinada aos
serviços de transporte coletivo
escolar
25
25
40
50
25
25
25
40
40
25
25
25
25
25
PAS)
o
Criação de cargos para
provimento efetivo e em
comissão nos diversos setores
para reduzir as contratações ,
até então autorizadas por lei
local especifica e para
atender a expansão dos
serviços em razão do
crescimento populacional e
do aumento da demanda,
nas variadas funções de
governo e reclassificação dos
cargos de direção;
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a Treinamento e capacitação
dos servidores municipais;
a Instalação ou convênio para
serviços de restaurante
destinado a subsidiar a
alimentação dos servidores;
a Aquisição de uniformes para 25 25 25 25
servidores;
* AMPLIAÇÃO DO [a Aquisição de equipamentos
CENTRO DE de informática, sistemas e
PROCESSAMENTO manutenção; 35 35 15 15
DE DADOS DO
MUNICÍPIO
to
» MELHORIA DO a Construção do novo prédio
«á
ESPAÇO FÍSICO do Poder Legislativo, outros
DESTINADO À prédios e galpões para os
ADMINISTRAÇÃO serviços administrativos 40 | 40 | 15 E)
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+ CRIAÇÃO DE UMA ja Investimento financeiro que
ASSESSORIA COM propicie a ampliação
UMA COMISSÃO quantitativa e qualitativa dos
TÉCNICA INTER- serviços públicos voltados para
ÁREAS, PARA a igualdade de oportunidades
EFETIVAÇÃO DE entre os gêneros nos mais
POLÍTICAS diferentes órgãos da
PÚBLICAS PARA A administração e execução de
MULHER (*) projetos que impliquem
atenção às reivindicações
específicas da mulher. (*)
a Incentivos e promoções de
mecanismos de controle e
participação popular por parte
da administração auxiliando na
formação de movimentos
sociais oferecendo estrutura
para o desenvolvimento dos
seus trabalhos e ouvir suas
demandas. (*) 25 | 25 | 25 | 25
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“+ Proteção Social
Especial (*)
Q
Atendimento a adolescentes
autores de ato infracional
Programa de liberdade
assistida
Programa de prestação de
serviços à comunidade
Criação de oficina-escola,
dando cursos
profissionalizantes, aulas de
serralheria e marcenaria, aulas
de informática, artesanato,
mecânica e aulas de reforço
escolar. (*)
T
« Criação /
Desenvolvimento
do Projeto de
Capoeira (*)
Subvenção social, apoio e
incentivo para
desenvolvimento do projeto
de capoeira para crianças e
jovens, dando oportunidade
de opção para prática de
esporte e conhecimento
desta cultura. Contratação de
professor com habilitação
específica. (*)
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
METAS %
OBJETIVOS
2007 | 2008
«* PROPORCIONAR À |a Construção de quadras,
POPULAÇÃO pistas de ciclismo e
URBANA E RURAL motocross, ciclovias,
MELHORES campos de futebol nas
CONDIÇÕES PARA zonas urbana e rural do
A PRÁTICA DE Município, quadras de
EDUCAÇÃO FÍSICA E| areia, peteca e outros
DESPORTOS desportos, auxílio financeiro
às entidades comunitárias
e/ou assistenciais,
conveniadas para
manutenção e
conservação do
poliesportivo e de praças
de esportes;
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PREVISÕES PARA ALOCAÇÕES NAS FUNÇÕES
ESPECÍFICAS E GARANTIAS DE RECURSOS DE TRANFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS OU EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS POR LEI
METAS %
2007 | 2008
OBJETIVOS AÇÕES
* INVESTIMENTOS
DIVERSOS
a Programa de empréstimo
através do BID, BIRD, BDMG
e outras instituições
creditícias autorizadas,
segundo as normas do
BACEN e das Resoluções do
Senado
ÁREA DE ABRANGÊNCI/ E TURISMO
METAS %
2007 | 2008
OBJETIVOS AÇÕES
INCREMENTO E
MELHORIA NAS
ÁREAS DE
RECREAÇÃO E
LAZER
a Construção e/OU
recuperação de parques e
áreas destinadas à
recreação, lazer e turismo,
circuito verde e incentivo
ao turismo ecológico;
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OBJETIVOS
* CONSTRUÇÃO DO
TEATRO MUNICIPAL
a
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“ÁREA DE ABRANGÊNCIA: CULTURA/ DIFUSÃO CULTURAL
AÇÕES
Aquisição de terreno,
projetos e obras de
edificação do prédio do
novo teatro municipal e
aquisição de aparelhos,
móveis e utensílios para sua
instalação;
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METAS %
2007 | 2008
« ORGANIZAÇÃO DE
MUSEUS,
TOMBAMENTOS E
ARQUIVOS DA
PRESERVAÇÃO DA
MEMÓRIA DO
MUNICÍPIO
Aquisição de equipamentos,
edificação da sede e
aquisição de peças de
museus no gênero que vier a
ser adotado;
Preservação do patrimônio
histórico tombado.
AMPLIAÇÃO DA
REDE FÍSICA
DESTINADA A
DIFUSÃO CULTURAL
Construção de prédios ou
galpões e organização de
locais destinados a
promoções de eventos
culturais e artísticos, inclusive
o parque de exposições;
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* INCENTIVOS A
VALORES
HISTÓRICOS,
CULTURAIS,
ARTÍSTICOS
PRESERVAÇÃO DE
FOLCLÓRICOS E
a Promover o tombamento
de edificações, obras de
arte, relevos, acidentes
topográficos, bens, livros
documentos, imagens,
minerais e outros objetos
que justifiquem os
investimentos e
procedimentos oficiais para
a preservação e para os
objetivos da Lei Estadual nº
13.803, de 27 de dezembro
de 2001;
25/25 | 25 | 25
Aquisição de equipamentos
e serviços de orientação e
monitoramento ao trabalho | 25 25 25 25,
de artesanato
Aquisição de instrumentos e
uniforme para a banda de
música, mediante 30 | 20 | 20 | 30
subvenções.
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- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ENSINO INFANTIL
METAS
OBJETIVOS %
2007 | 2008
* MELHORIA DAS Aquisição de
CONDIÇÕES DO equipamentos, móveis e
ENSINO INFANTIL utensílios para o ensino
infantil;
Ampliação do programa de
merenda escolar;
Subvenção social a
creches-escola.
AMPLIAÇÃO E/OU Construção, reformas e/ou
MELHORAMENTO ampliações de prédios
DA REDE FÍSICA DO escolares para o ensino
ENSINO INFANTIL infantil.
AMPLIAÇÃO E/OU Construção, reformas e/ou
MELHORAMENTO ampliações de prédios para
DA REDE FÍSICA DE funcionamento de creches-
CRECHES-ESCOLA escola.
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OBJETIVOS . METAS %
2007 | 2008
MELHORIA DAS o Aquisição de
CONDIÇÕES DO equipamentos, móveis,
ENSINO veículos, utensílios e livros
FUNDAMENTAL para o ensino fundamental;
Prosseguimento do
programa de merenda
escolar;
Treinamento e capacitação
de professores e servidores
do ensino fundamental e
reclassificação dos níveis e
vencimentos das carreiras
já existentes;
Prosseguimento do
programa de transporte de
estudantes;
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“+ AMPLIAÇÃO E/OU la Construção, reformas e/ou
MELHORAMENTO ampliação de | prédios
DA REDE FÍSICA DO escolares para o ensino
ENSINO fundamental, instalação de
FUNDAMENTAL uma biblioteca pública e a
ampliação das bibliotecas
já existentes;
Construção, reformas e/ou
ampliação de prédios para
funcionamento do ensino
supletivo fundamental;
Prosseguimento e
ampliação do programa de
Educação para jovens e
adultos — E.J.A.
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
OBJETIVOS METAS %
2007 | 2008
*& APOIO AO ENSINO a Auxílio para transporte,
UNIVERSITÁRIO E aquisição de passagens
PROFISSIONALIZANTE reembolso de despesas,
mediante convênio com as
instituições de ensino e/ou
com o CMAS, para esses
repasses a alunos carentes
matriculados em instituições
de ensino superior ou em
escolas profissionalizantes
oficiais ou reconhecidas nos
termos da LDBE, para
formação e aprimoramento
de mão de obra no Município.
* Viabilizar, Parceria com instituições e/ou
implantação (vinda) escolas profissionalizantes para
de cursos extensão de cursos
profissionalizante no profissionalizantes no Município
Município de acordo e/ou outro meio a ser
com a realidade (*). desenvolvido de acordo com
a lei para facilitar o acesso de
alunos que não têm
condições de buscar esta
formação em outras cidades
[
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e) Diretrizes, objetivos, ações e metas acrescidos por emenda de iniciativa do Poder Legislativo
META
OBJETIVOS dia
2007 | 2008
* MELHORIA DA Aquisição de equipamentos
QUALIDADE DOS ambulatoriais e
SERVIÇOS DE SAÚDE odontológicos, veículos e
utensílios;
Aquisição de uniformes e
instalação da lavanderia na
Policlínica;
Manutenção do serviço de
atendimento médico do
plantão 24 horas, nos
postos de saúde e
policlínica;
Manutenção da filiação do
Município ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde;
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+» Implantação e/ou |a Avançar em medidas que
fortalecimento do envolvam vários aspectos
Programa de de saúde da mulher e não
Assistência Integral só o período da gravidez e
à Saúde da Mulher o puerperal, alertando para
— PAISM (*) o aumento da incidência
da gravidez na
adolescência (cartilhas,
palestras, etc.).
a Reconhecer a necessidade
de atenção especial à
saúde da mulher negra, em
especial quanto a
incidência da anemia
falciforme.
a Garantir, com prioridade, a
assistência ao pré-natal,
inclusive na Zona Rural.
a Divulgar com maior
eficiência informações 25 | 25 25
sobre os serviços de
atendimento pelo SUS, em
especial os relativos à
prevenção do câncer, ao
Planejamento Familiar. (*)
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«+ AMPLIAÇÃO DA Construção, reformas e/ou
REDE FÍSICA DE
ATENDIMENTO
ampliações de postos de| 25 25 25 25
saúde e dos postos móveis;
Implantação de mais uma
equipe para os serviços do
Programa de Saúde da 10 20 30 40
Família — PSF e do PSF-
Odontológico.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVOS
«+ VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
METAS %
2007 | 2008
ao Fiscalização, vacinação
animal e outros controles no
campo da zoonose.
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OBJETIVOS
“+ PROSSEGUIMENTO
DO PROGRAMA DE
HABITAÇÃO | PARA
ATENDER FAMÍLIAS
DE BAIXA RENDA
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METAS %
2007 | 2008
o Aquisição de imóveis para
loteamentos comunitários, e
expansão do programa de
habitação popular;
Construção e reformas de
moradias em regime de
mutirão e de conformidade
com as diretrizes e normas
do programa de habitação
popular;
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ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANEAMENTO
OBJETIVOS AÇÕES METAS %
2006 | 2007 | 2008 | 2009
“ INSTALAÇÃO DO
NOVO ATERRO
SANITÁRIO
a Aquisição de área de
terreno, projetos, obras,
instalações, controle
ambiental, indenizações na
forma da lei e manutenção
do aterro sanitário,
conforme normas da FEAM
e do COPAM, inclusive
forno de incineração ou
outro meio técnico
indicado para destinação
do lixo hospitalar.
ORGANIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DOS SETORES
VINCULADOS AO
SANEAMENTO
a Aquisição de máquinas,
veículos e equipamentos
em geral.
20
| nh
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* MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE
Dragagens, captação e
canalização de trechos do 40 40 10 10
SANEAMENTO Ribeirão Veloso;
BÁSICO COM
AMPLIAÇÃO DOS Obras de captação pluvial,
SISTEMAS DE ÁGUA E reservatórios, adutoras e 25; 25 25 25
ESGOTO NA CIDADE redes.
E ZONA RURAL
Dragagem, retificação,
arborização e canalização
de outros córregos e
afluentes, construção e
manutenção de barragens,
plantios de mudas e 25 25 25 25
proteção das nascentes;
“+ Construção da Reserva de recursos para
Estação de indenizações, aquisição de
Tratamento de áreas, projetos, obras e
Esgoto - ETE equipamentos na
construção da ETE —
Estação de Tratamento de
Esgoto, inclusive para
contrapartida de convênios | 40 40 10 10
ou parceria com a
COPASA;
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o Fabricação de manilhas de
concreto para uso em
obras e serviços de
saneamento em geral
Emissários de esgotos e
outras obras de
esgotamento, nos bairros e
loteamentos, constantes do
Programa de Habitação
Popular
— ÁREA DE ABRANGÊNC
METAS %
2007 | 2008
OBJETIVOS
«+ ORGANIZAÇÃO E Aquisição de máquinas,
MODERNIZAÇÃO equipamentos e veículos,
DOS SETORES inclusive motocicletas
VINCULADOS AO
URBANISMO
MELHORIA DO Aguisição de máquinas,
TRÂNSITO E equipamentos e materiais
PLANEJAMENTO para melhoria e sinalização
URBANO do trânsito
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METAS %
2007 | 2008
e
OBJETIVOS
* ORGANIZAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DOS a Aquisição de máquinas,
SETORES VINCULADOS À equipamentos e veículos;
PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE Apoio ao CODEMA
PROTEÇÃO DO MEIO Aquisição e/ou destinação de
AMBIENTE área à criação de parque
ecológico, horto florestal ou
sistema de viveiros,
cadastramento e preservação
das espécies nativas ou de uso
medicinal e/ou de pesquisa,
combate a incêndios, programas
de educação ambiental
preservação da flora e da fauna
em geral, recuperação do local
do atual aterro sanitário, quando
de sua desativação, destinação
adequada do lixo hospitalar,
despesas com divulgação,
orientação e incentivo à
população para a reciclagem,
separação e organização da
coleta seletiva dos resíduos
sólidos.
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o Construção, reformas e/ou |
melhoramentos de praças,| 25 25 | 25 25
parques e jardins |
METAS %
2007 | 2008
OBJETIVOS
* AQUISIÇÃO E Aquisição e instalação de
INSTALAÇÃO DE uma unidade, com bombas
UMA CENTRAL DE suspensas, tanques, dutos e
ABASTECIMENTO DE equipamentos para
MÁQUINAS E armazenagem de óleo
VEÍCULOS diesel, álcool e gasolina,
para o abastecimento da
frota de máquinas e
veículos da Administração
Municipal.
RESERVA PARA Reserva para instalação de
INSTALAÇÃO DE uma empresa pública, a ser
UMA EMPRESA instituída por leie com
PÚBLICA formação de capital,
conforme (previsão reprisada do
quadro de fls. 02, para fins de
registros analíticos)
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* EXTENSÃO DE REDES |a Ampliação e
ELÉTRICAS E melhoramentos do sistema
MELHORAMENTOS de iluminação pública 30 30 20 20
DO SISTEMA urbana e rural
PÚBLICO DE
ILUMINAÇÃO DAS
ZONAS URBANA E
RURAL
* MELHORIA NA a Aquisição de máquinas,
LIMPEZA URBANA E equipamentos e veículos
TRATAMENTO DO para coleta e tratamento 10 | 20 | 30 | 40
LIXO do lixo;
a Aquisição de equipamentos
de proteção contra
agentes de risco e
insalubridade — EPI.
“+ MELHORAMENTOS ta Expansão e manutenção
EM CEMITÉRIOS E dos cemitérios, construção
CAPELAS VELÓRIO de capela velório e de 10 10 10 70
jazigos.
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*» EXPANSÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção de convênios
diversos visando a
expansão dos serviços
públicos
* FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
Aquisição de imóveis para
obras e/ou construção de
prédios municipais
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Praça Antônio Quirino da Silva, 404, Centro
Itatiaiuçu - Minas Gerais - CEP 35685-000
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OBJETIVOS e antas
2007 | 2008
«e ORGANIZAÇÃO E la Aquisição de equipamentos
MODERNIZAÇÃO e veículos
DOS SETORES
VINCULADOS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXPANSÃO DAS Construção, reformas e/ou
ATIVIDADES DE ampliações de centros
ASSISTÊNCIA SOCIAL comunitários e locais para
assistência social e reserva
para contrapartidas em
convênios para obras,
compras ou serviços
garantidos por repasses dos
governos federal e estadual
e de quaisquer outras
entidades conveniadas
Aquisição de veículos,
barracas, equipamentos de
sonorização e palanques
para eventos comunitários
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o Construção e/ou reforma
de abrigos para menores
Subvenção social, auxílios
financeiros, na forma dos
artigos 16 e 17 da Lei
Federal nº 4.320/64, bem
como a cessão de
servidores, mediante
convênios, para a APAE e
outras entidades de
assistência social
Programa de distribuição
de passagens a pessoas
necessidades e a
andarilhos, além de
medicamentos, agasalhos,
material de higiene, cestas
básicas e material de
construção à pessoas
carentes
Despesas com funerais de
pessoas carentes
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E ÁREA DE ABRANGÊNCIA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
METAS %
2007 | 2008
OBJETIVOS AÇÕES
ORGANIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DOS SETORES
VINCULADOS AO
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
a Aquisição de máquinas,
equipamentos e veículos
MELHORIA DO
TERMINAL
RODOVIÁRIO
a Construção de um terminal
rodoviário e de abrigos
para usuários de coletivos
MELHORIA DAS
ESTRADAS VICINAIS
DO MUNICÍPIO
a Abertura, retificação,
construção de pontes,
mata-burros e outras obras
em estradas vicinais
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” METAS %
OBJETIVOS á
2007 | 2008
«+ ORGANIZAÇÃO E Aquisição de máquinas,
MODERNIZAÇÃO equipamentos, veículos
DOS SETORES
VINCULADOS AO
TRANSPORTE
URBANO
MELHORIA DO Abertura, asfaltamento,
SISTEMA VIÁRIO calçamento, construção de
meios-fios, captação pluvial
e outras obras em ruas e
avenidas das zonas urbana
e rural
Extração e britagem de
pedras para uso em
calçamentos e outras obras
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: ÁREA DE ABRANGÊNCIA: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
= METAS %
OBJETIVOS E
2007 | 2008
* DESENVOLVIMENTO la Aquisição de terrenos para
INDUSTRIAL DO expansão e/ou criação de
MUNICÍPIO UM novo distrito industrial;
Aquisição de terrenos para
instalação de indústrias;
Obras de infra-estrutura e
outros gastos e promoções
objetivando a instalação del 40
indústrias no Município.
Ge
Nu
No
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METAS %
OBJETIVOS E
2007 | 2008
* ORGANIZAÇÃO E Aquisição de máquinas,
MODERNIZAÇÃO equipamentos e veículos;
DO SETOR
VINCULADO À Apoio e incentivo a criação
PRODUÇÃO de hortas comunitárias.
VEGETAL
EXPANSÃO DAS Aquisição de veículos,
ATIVIDADES DE máquinas e equipamentos
APOIO AO agrícolas destinados ao
PEQUENO apoio ao pequeno e micro
PRODUTOR RURAL produtor rural;
Manutenção de convênio
com a EMATER e outros
órgãos ou entidades para
apoio ao pequeno produtor
rural.
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' A
OBJETIVOS isca
2007 | 2008
* MELHORIA DA Criação e implantação dos
SEGURANÇA postos de policiamento
PÚBLICA comunitário;
Manutenção de convênios
diversos com a Secretaria
de Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais,
Polícias Civil e Militar,
Ministério Público, Justiça
Estadual e entidades;
Contratação de vigilantes
e/ou criação da guarda
municipal;
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a Instalação de guaritas,
câmeras filmadoras e
equipamentos eletrônicos
em pontos estratégicos e
aquisição, mediante
convênio com a Polícia
Militar ou com a Polícia Civil,
para instalação de centrais
troncos ou terminais móveis
de telefones, segundo
planos e programas com
estudos de viabilidade
técnica.
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