norma nº 987/2006

) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Lei nº 987 de 16 de março de 2006.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Artesãos e Produtores Caseiros de Iatiaiuçu - ACIRPA
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e
Produtores Caseiros de Itatiaiuçu — ACIRPA, fundada em 30 de outubro de 2004, instituída
como entidade sem fins lucrativos, nos termos de seu Estatuto, registrado no Serviço Registral de
Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaúna/MG, sob o nº 12581,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o nº 07.122.769/0001-21, e com sede na
rua Otávio Antunes Moreira nº 931 - centro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 16 de março de 2006.
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Wágner Mendonça Clíaves
Prefeito Municipal
Ai É da Silva Guimarães
or do Departamento Administrativo e Financeiro
NPA/abf
PRAÇAANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
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