| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2005 |
| Date | 2005-06-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção as "Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiuçu", celebrar convênio ou contrato de concessão de uso gratuito do imóvel que menciona e dá outras providências. |
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