| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.509 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Institui o feriado da consciência negra no dia 20 de novembro no âmbito do município de Itatiaiuçu, para o fim que menciona. |
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) ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1.509, DE 17 NOVEMBRO DE 2023. Institui o feriado da consciência negra no dia 20 de novembro no âmbito do município de Itatiaiuçu, para o fim que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu/MG, 17 de novembro de 2023. AdelcioRosa de Morais Prefeito Municipal Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br