norma nº 425/2009

Fars
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU (É
Fri n:)
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RESOLUÇÃO Nº 425, de 19 de março de 2009.
Autoriza a Mesa Diretora a fornecer uniforme
para as servidoras da Câmara Municipal de
Ttatiaiuçu.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução: “+ Fafe na
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora autorizada a fornecer uniforme
para as servidoras da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.,
Art. 2º - Fica autorizada a realização de despesas até o valor
limite de R$1.000,00 (um mil reais) anuais, para fazer face aos custos dos
uniformes mencionados no artigo anterior. Ê
Parágrafo único — O valor a que se refere o caput deste artigo
será reajustado anualmente pelo INPC-IBGE ou outro índice Oficial que venha
a substituí-lo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2009.
Presidente do Poder Legislativo Municipal