| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 2005 |
| Date | 2005-02-25 |
| Ementa | Autoriza concessão de uso de duas salas na antiga Escola Municipal de Itatiaiuçu para a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Itatiaiuçu e Região - ACIRPA. |
| native_id | 994 |
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