norma nº 429/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
RESOLUÇÃO nº 429, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos
servidores comissionados e contratados e aos
Vereadores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu ”
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG aprovou é
eu, Hilton Ribeiro Chaves, Presidente do Poder Legislativo, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder cesta de
natal aos servidores comissionados e contratados e aos Vereadores da
Câmara Municipal, até o valor limite total de R$1.800,00 (um mil e
oitocentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por
conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 02 de novembro de 2009.
ereto ER irado
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Telefax:(031)3572-1196 - E-mail: gabcamaraitat(O congnet.com.br