sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 30/09/2025 - 17:58 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Lair
Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ; Rodrigo
do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Felps / Ausência por Atestado Médico 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 122/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura de um trecho bíblico. Após,
faremos juntos a oração universal do Pai Nosso.   ¹ Celebrai com júbilo ao Senhor, todas as
terras.² Servi ao Senhor com alegria; e entrai diante dele com canto.³ Sabei que o Senhor
é Deus; foi ele que nos fez, e não nós a nós mesmos; somos povo seu e ovelhas do seu
pasto.  Salmos 100:1-3 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso
nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu.
O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós
perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do
mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e
Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão.  A Ata está em votação. 
Leitura de Correspondências e Comunicados: Ofício GAB. nº 122, de 24 de setembro
de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Leis sancionadas. Leitura de
Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos
pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso
ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes.  - Senhores Vereadores coloco
para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres. - Em votação  - Os
vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão. - Declaro aprovado
por unanimidade. Leitura de Indicações: Indicação 849 – Autoria vereador Felps  –
Adicionar placas de identificação nas caçambas públicas do Município. Indicação 850 –
Autoria vereador Rodrigo do Esporte  – Troca de lâmpada no Bairro Parque do Lago.
Indicação 851 – Autoria vereador Wanderson Simões   – Estudo para alargamento e
pavimentação asfáltica de via na comunidade de Medeiros. Indicação 852 – Autoria
vereador Wanderson Simões  – Extensão da rede elétrica em duas ruas da comunidade de
Pedras, localizadas em área urbana, em frente ao Posto de Saúde. Indicação 853 – Autoria
vereador Dr. Moisés  – Elaboração de lei que discipline as atividades de desmanche e
ferros-velhos no âmbito do Município de Itatiaiuçu. Indicação 854 – Autoria dos
vereadores Wanderson Simões, Dinei Cabana e Tonhão do Povo   – Estudo para retomada
da realização do evento “Celebrando a Vida” – Dia da Música Gospel em Itatiaiuçu,
instituído pela Lei Municipal nº 1.307, de 09 de novembro de 2016. Indicação 855 –
Autoria vereador Wanderson Simões  – Pavimentação asfáltica ou com bloquetes em via
lateral à MG-431, na Comunidade de Ponta da Serra. Indicação 856 – Autoria vereador
Dinei Cabana  – Instalação de guarda-corpo no perímetro do playground localizado na Av.
São Sebastião, no bairro Robert Kennedy. Indicação 857 – Autoria vereador Dinei Cabana
 – Manutenção da grama sintética do playground localizado na Praça Antônio Quirino da
Silva, no bairro Centro. Indicação 858 – Autoria vereador Felps  – Promover cursos de
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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informática aos funcionários da Prefeitura Municipal. Indicação 859 – Autoria vereador
Felps  – Direcionar um agente público para tratar de pequenas demandas de manutenção,
nas Escolas e Psf , dos bairros Robert Kennedy, Pedras, Santa Terezinha, Pinheiros e
Vieiras Município. Indicação 860 – Autoria vereador Dr. Moisés  – A possibilidade da
realização do evento “Elas no pedal”. Indicação 861 – Autoria Tonhão do Povo - Implantar
lixeiras de coleta seletiva nos principais locais públicos e promover campanhas de
conscientização para adoção da prática nas residências. Leitura de Proposições:
Requerimento nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício
regimental do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Momento da Presidência:
Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente agradeceu em nome da Câmara Municipal a
Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Márcia, e também a Polícia Rodoviária
Federal, que em parceria foi realizado o “PRF kids”, um momento de conscientização na
semana do trânsito, informou que mais de duzentas crianças da Escola do Bairro Robert
Kennedy passaram por palestras sobre o trânsito de forma lúdica, além de brincadeiras
para conscientização no trânsito, destacou que na idade dos 06 (seis) aos 12 (doze) anos
as crianças entendem a importância das boas práticas no trânsito, finalizando agradeceu
também o empenho dos servidores da Câmara nesse evento. Pronunciamento dos
Vereadores Inscritos como Oradores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra
aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo parabenizou o Vereador
Claudinei por conceder a moção de congratulação ao Senhor Maciel, parabenizou também
o Senhor Maciel pelo brilhante trabalho na fanfarra. Fazendo uso da palavra, o Vereador
Claudinei fez uma breve homenagem ao Senhor Maciel. Os vereadores Noêmia e Antônio
dispensaram o uso da palavra. Com a palavra o Vereador Lair parabenizou o Senhor
Maciel, bem como o Vereador Claudinei por lhe conceder essa moção; disse que amanhã,
01 (primeiro) de outubro, é celebrado o dia nacional do vereador, na ocasião destacou a
importância da missão dos vereadores, parabenizou cada vereador e oportunamente
agradeceu a parceria deles. Com a palavra a Vereadora Raissa agradeceu e parabenizou o
Senhor Maciel, ocasião em que parabenizou também o Vereador Claudinei por conceder a
moção de congratulação ao Senhor Maciel; finalizando parabenizou os vereadores pela
celebração do seu dia. Fazendo uso da palavrar o Vereador Wanderson parabenizou e
agradeceu o Maciel e todos aqueles que participam do projeto da fanfarra, oportunamente
parabenizou o Vereador Claudinei por conceder a moção; convidou a todos para participar
da festa em Santa Terezinha, disse que amanhã será o último dia da novena e também dia
da Santa Teresinha, oportunamente parabenizou os organizadores do evento; demonstrou
desagrado com a Empresa Saritur referente a linha 3802; finalizando, agradeceu a
empresa Escava situado no Bairro São Francisco por realizar a limpeza no local, visto que
havia risco de acidentes. Com a palavra o Vereador Moisés parabenizou o Senhor Maciel
pelo projeto da fanfarra; informou que o Executivo e o Legislativo estão com um problema
do face card, a fornecedora do ticket alimentação no Município, que tem uma grande
dívida com os comerciantes, disse que a Prefeitura rapidamente mandou um projeto para
transferir o auxílio alimentação direto para o contra cheque dos servidores, nesse sentido
agradeceu os vereadores que entenderam a necessidade e urgência desse projeto;
reforçou novamente o projeto “PRF kids”, agradeceu em especial a PRF Fabrízia que anda
Minas Gerais inteira com o projeto; reforçou e concordou com a fala do Vereador
Wanderson a respeito da linha 3802 da empresa Saritur, lembrou que foi criada uma
comissão especial aqui na Câmara para tratar desse assunto, na ocasião a Câmara levou
ideias interessantes para fazer a melhora no transporte, porém a Empresa Saritur cortou o
horário de maior movimento sem nenhuma comunicação, como se não tivesse as portas
abertas e o canal de comunicação para dar uma satisfação aos vereadores e a população,
disse que irão tomar providências possíveis. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte
da sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no
sistema. Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Votação, em turno único, do
Requerimento 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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regimental do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Discussão e votação, em turno
único, da Moção de Congratulação nº 09, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves
Guimarães, ao Sr. Maciel Queiroz pela realização do Projeto Fanfarra Nossa Alegria.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 91, de 02 de
setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Presidente do Poder
Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de
Itatiaiuçu-MG. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 92,
de 03 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica a adesão do
Município de Itatiaiuçu ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania "Mulheres das
Gerais" e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Lei nº 93, de 04 de setembro de 2025, de autoria do vereador Antônio Ferreira
Gomes, que reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas
com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 23 de
setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº
154, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Discussão e votação, em
primeiro turno, do Projeto de Lei nº 95, de 15 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no
Município de Itatiaiuçu/MG. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº
97, de 03 de setembro de 2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que
declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) e dá
outras providências. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto
Legislativo nº 03, de 09 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Raissa Suzamara
Aparecida Silva, que concede Diploma de Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita, Sra.
Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã Honorária à Ilma. Secretária de Saúde,
Sra. Edinelle Vieira da Silva. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 04, de 02 de setembro de 2025, de autoria do vereador Moisés
Gustavo da Cunha, que concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio
Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria
Batista. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 05,
de 04 de setembro de 2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, que
concede Diploma de Cidadã do Bem a Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras, e
concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Wagner Xavier Antônio. Discussão e votação,
em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 08 de setembro de 2025, de
autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que concede Diploma de Cidadã do Bem
para a Dra. Juliana da Silva Pinto e concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de
Queiroz Resende Morais. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto
Legislativo nº 07, de 12 de setembro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos
Santos, que Concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e
concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira. Discussão e
votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 10 de setembro de
2025, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que Concede Diploma de
Cidadão do Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e concede Diploma de Cidadão
do Bem ao Sr. Ronaldo de Souza Neves. Discussão e votação, em primeiro turno, do
Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 11 de setembro de 2025, de autoria do vereador
Antônio Ferreira Gomes, que concede Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr. João
Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva. Discussão e votação, em primeiro
turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 11 de setembro de 2025, de autoria da
vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra.
Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas
de Sousa. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº
11, de 05 de setembro de 2025, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, que
concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma
de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda Lima Ferreira. Discussão e votação, em segundo e
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 23 de setembro de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 154, de 10 de dezembro
de 2021 e dá outras providências. Encerramento: Informo que nossa próxima reunião
será no dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 17 horas.   Declaro encerrada a sessão e
agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1649 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa nº 1649 de 23 de setembro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ;
Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Claudinei Gonçalves
Guimarães - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Antônio
Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 849 de 2025, Adicionar placas de identificação
nas caçambas públicas do Município. Autor: Felps, Número de Protocolo: 152, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 850 de 2025,
Troca de lâmpada no Bairro Parque do Lago Autor: Rodrigo do Esporte, Número de
Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação
nº 851 de 2025, Estudo para alargamento e pavimentação asfáltica de via na comunidade
de Medeiros. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 852 de 2025, Extensão
da rede elétrica em duas ruas da comunidade de Pedras, localizadas em área urbana, em
frente ao Posto de Saúde. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 853 de 2025,
Elaboração de lei que discipline as atividades de desmanche e ferros-velhos no âmbito do
Município de Itatiaiuçu. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 854 de 2025, Estudo
para retomada da realização do evento “Celebrando a Vida” – Dia da Música Gospel em
Itatiaiuçu, instituído pela Lei Municipal nº 1.307, de 09 de novembro de 2016. Autores:
Wanderson Simões, Dinei Cabana, Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 855 de 2025,
Pavimentação asfáltica ou com bloquetes em via lateral à MG-431, na Comunidade de
Ponta da Serra. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 856 de 2025, Instalação
de guarda-corpo no perímetro do playground localizado na Av. São Sebastião, no bairro
Robert Kennedy. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Indicação nº 857 de 2025, Manutenção da
grama sintética do playground localizado na Praça Antônio Quirino da Silva, no bairro
Centro. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Indicação nº 858 de 2025, Promover cursos de
informática aos funcionários da Prefeitura Municipal. Autor: Felps, Número de Protocolo:
161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 12 - Indicação nº 859
de 2025, Direcionar um agente público para tratar de pequenas demandas de
manutenção, nas Escolas e Psf , dos bairros Robert Kennedy, Pedras, Santa Terezinha,
Pinheiros e Vieiras Município. Autor: Felps, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13 - Indicação nº 860 de 2025, A
possibilidade da realização do evento “Elas no pedal” Autor: Dr. Moisés, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 -
Indicação nº 861 de 2025, Implantar lixeiras de coleta seletiva nos principais locais
públicos e promover campanhas de conscientização para adoção da prática nas
residências. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 15 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer dispensa
do interstício regimental do Projeto de Lei Complementar n°17/2025. Autor: Dr. Moisés,
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ;
Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer dispensa do
interstício regimental do Projeto de Lei Complementar n°17/2025. Autor: Dr. Moisés,
Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa
da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 2 - Moção nº 9 de 2025, Moção de Congratulação ao Sr. Maciel Queiroz
pela realização do Projeto Fanfarra Nossa Alegria. Autor: Dinei Cabana, Número de
Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Autoriza o Presidente do Poder
Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de
Itatiaiuçu-MG. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número
de Protocolo: 112, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa
da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Ratifica a adesão do
Município de Itatiaiuçu ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania "Mulheres das
Gerais" e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Reconhece, em âmbito municipal, os
portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 111,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal n°
154, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Romer Soares das
Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 147, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da
Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo -
Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Dispõe
sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG.
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 134, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair
Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte -
Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
97 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Metal Madeira
(GMM) e dá outras providências. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 141,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede Diploma de Cidadã do Bem à
Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã Honorária à Ilma.
Secretária de Saúde, Sra. Edinelle Vieira da Silva. Autor: Raissa da Enfermagem, Número
de Protocolo: 87, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa
da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede Diploma de
Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã
Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo:
103, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede Diploma de Cidadã do Bem a
Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras e, concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr.
Wagner Xavier Antônio. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 109, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair
Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte -
Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2025, Concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da
Silva Pinto e, Concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende
Morais Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 130, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes -
Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ;
Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025, Concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e
Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira. Autor: Rodrigo do
Esporte, Número de Protocolo: 129, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede
Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e Concede Diploma
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 02/10/2025
Página 6
de Cidadão do Bem ao Sr. Ronaldo de Souza Neves. Autor: Felps, Número de Protocolo:
124, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede Diplomas de Cidadão Honorário
ao Sr. João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva. Autor: Tonhão do Povo,
Número de Protocolo: 126, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa
da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, Concede Diploma de
Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão Honorário
ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 128,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Diploma de Cidadão Honorário
ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda
Lima Ferreira Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 127, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes -
Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ;
Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº
17 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal n° 154, de 10 de dezembro de 2021 e
dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo:
147, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem
- Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
02/10/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 02/10/2025
Página 7
Moisés C Wanderson S
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
02/10/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 02/10/2025
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Raissa S
Lair O
Antonio G
Noêmia M Rodrigo S
Claudinei G
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Última atualização em 10 out 2025 às 13:59
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Moisés C Raissa S
Moisés Cunha Raissa Silva
Signatário Signatário
Lair O Wanderson S
Lair Oliveira Wanderson Simões
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Antonio G Noêmia M
Antonio Gomes Noêmia Moreira
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Rodrigo S Claudinei G
Rodrigo Santos Claudinei Guimarães
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HISTÓRICO
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