sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 127/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura de um trecho bíblico. Após,
faremos juntos a oração universal do Pai Nosso.   ³ Os rios levantam, ó Senhor, os rios
levantam o seu ruído, os rios levantam as suas ondas.⁴ Mas o Senhor nas alturas é mais
poderoso do que o ruído das grandes águas e do que as grandes ondas do mar.⁵ Mui fiéis
são os teus testemunhos; a santidade convém à tua casa, Senhor, para sempre.  Salmos
93:3-5 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o
Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada
dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos
tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o
reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da
Sessão Anterior: A Ata está em discussão.   A Ata está em votação.   Leitura de
Correspondências e Comunicados: Ofício GAB. 127, de 01 de outubro de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que encaminha leis sancionadas. Leitura de Indicações:
Indicação 862 – Autoria Noêmia Da Saúde – Criação de um Jardim de Rosas na Praça do
Distrito de Santa Terezinha. Indicação 863 – Autoria Wanderson Simões - Implantação de
iluminação pública na Rua Mateus Leme e Rua Igarapé, no Bairro Quinta da Capela Nova
(Pendão). Indicação 864 – Autoria de Wanderson Simões - Realize levantamento na
comunidade de Pedras e Medeiros para identificar mata-burros desnecessários nas vias,
visando sua retirada reaproveitamento em locais adequados. Indicação 865 – Autoria Dr.
Moisés - Solicita identificação com placas dos nomes das ruas em toda a comunidade de
Ponta da Serra. Indicação 866 – Autoria Dinei Cabana - Instalação de uma academia ao ar
livre na UBS – Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade de Pedras. Indicação
867 – Autoria Dinei Cabana - Instalação de câmeras do sistema “Olho Vivo” na Rua
Francisco Brandão de Souza, na comunidade de Ponta da Serra. Leitura de Proposições:
Requerimento nº 07, de 1º de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que se
requer a autorização do Plenário para que a Moção de Aplausos nº 10/2025 seja lida e
votada na mesma sessão. Projeto de Lei nº 98, de 30 de setembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.607, de 21 de
maio de 2025.  Projeto de Lei nº 101, de 01 de outubro de 2025, de autoria do vereador
Claudinei Gonçalves Guimarães, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio
Ambiente – FMMA do Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de
receita, gestão, aplicação dos recursos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 102, de
01 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 7º da Lei nº
1.584, de 10 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº 103, de 02 de outubro de
2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que denomina “Luzia Geralda de
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Oliveira”, localizada no Povoado de Medeiros, neste Município. Projeto de Lei nº 104, de
03 de outubro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que declara de
Utilidade Pública o Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 03 de outubro de 2025, de autoria
da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação
de sanções administrativas aos fornecedores/prestadores de serviços, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Itatiaiuçu/MG. Projeto de Resolução nº 06, de 01 de outubro de 2025, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e prazos operacionais para
apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas e dá outras providências. Moção de
Aplausos nº 10, de 24 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Raissa Suzamara
Aparecida Silva, em reconhecimento e valorização dos profissionais Agentes de Combate
às Endemias, do Município. Pronunciamento dos Vereadores Inscritos como
Oradores: Vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, devidamente inscrita para falar
sobre a Moção de Aplausos em reconhecimento e valorização dos profissionais Agentes de
Combate às Endemias, do Município, pelo prazo de 12 minutos, na forma do art. 157, do
Regimento Interno. A oradora fez uma breve homenagem aos profissionais agentes de
combate às endemias, em seguida citou nominalmente cada profissional e pediu ao
público presente uma salva de palmas. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da
sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.
Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Votação, em turno único, do
Requerimento nº 07, de 1º de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que se
requer a autorização do Plenário para que a Moção de Aplausos nº 10/2025 seja lida e
votada na mesma sessão. Votação, em turno único, da Moção de Aplausos nº 10, de 24 de
setembro de 2025, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, em
reconhecimento e valorização dos profissionais Agentes de Combate às Endemias, do
Município. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 95, de 15
de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a delimitação das
Áreas de Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG. Discussão e votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 97, de 03 de setembro de 2025, de autoria do
vereador Wanderson Ronaldo Simões, que declara de Utilidade Pública a Associação
Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras providências. Discussão e votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 09 de setembro de
2025, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, que concede Diploma de
Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã
Honorária à Ilma. Secretária de Saúde, Sra. Edinelle Vieira da Silva. Discussão e votação,
em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 02 de setembro de
2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que concede Diploma de Cidadão
Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã Honorária a
Dra. Tânia Regina de Faria Batista. Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 04 de setembro de 2025, de autoria do vereador
Claudinei Gonçalves Guimarães, que concede Diploma de Cidadã do Bem a Sra. Mariza de
Queiroz Moreira Parreiras, e concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Wagner Xavier
Antônio. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto
Legislativo nº 06, de 08 de setembro de 2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo
Simões, que concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto e
concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende Morais.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 07,
de 12 de setembro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que
Concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e concede Diploma
de Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 10 de setembro de 2025, de
autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que Concede Diploma de Cidadão do
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e concede Diploma de Cidadão do Bem ao
Sr. Ronaldo de Souza Neves. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto
de Decreto Legislativo nº 09, de 11 de setembro de 2025, de autoria do vereador Antônio
Ferreira Gomes, que concede Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues da
Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva. Discussão e votação, em segundo e último turno,
do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 11 de setembro de 2025, de autoria da
vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra.
Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas
de Sousa. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto
Legislativo nº 11, de 05 de setembro de 2025, de autoria do vereador Lair Lopes de
Oliveira, que concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda Lima Ferreira.   Manifestação
Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores
vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo parabenizou os agentes de combate às
endemias na pessoa do coordenador Sebastião e também parabenizou a Vereadora Raissa
por reconhecer o belo trabalho desses profissionais, disse que a homenagem foi merecida;
informou que, nos últimos dias, os vereadores viveram altos e baixos com relação a linha
3802, informou que a princípio foram na garagem da empresa para buscar melhorias para
a linha 3802 e que voltando dessa reunião tiveram a sensação de que poderia ser resolvido
problema, porém foram surpreendidos com a notícia que havia sido retirado o horário das
09:45 (nove horas e quarenta e cinco minutos), o que deixou os vereadores insatisfeitos,
mas com a força do grupo, do Prefeito e da Vice-Prefeita conseguiram uma reunião com o
Secretário de Estado, e hoje o horário que foi retirado está de volta, informou que os
vereadores irão fazer de tudo para manter a linha 3802 com melhorias; parabenizou a
Mariana que participou da competição de natação “circuito das águas” em Santo Hilário e
que representou com êxito a cidade de Itatiaiuçu; finalizando, parabenizou o Prefeito
Romer pelo seu dia e a Vice-Prefeita Adriana que faz uma junção bacana com o Prefeito.
Fazendo uso da palavra o Vereador Claudinei agradeceu a Secretaria de Infraestrutura, na
pessoa do Secretário Macsandro, agradeceu também a Secretaria de Meio Ambiente, na
pessoa do Secretário Lucas, por realizaram as podas de árvores no Chaves, agradeceu
ainda o Crispim, Douglas, Ivan, Evaldo e equipe por realizarem as podas de forma segura
e responsável; finalizando, parabenizou os agentes de combate às endemias pelo serviço
prestado a população. Com a palavra o Vereador Felipe parabenizou os agentes de
combate às endemias, na ocasião fez menção a alguns episódios em que contou com o
apoio deles para resolver certas demandas; disse que no dia 06 de outubro completa um
ano que aconteceu a eleição para vereador, oportunamente agradeceu por conseguir se
eleger; informou que foi realizada a extensão de rede e que em breve será retirado o
gerador de energia existente no Morro do Pião, que faz muito barulho no local; informou
que ocorreu falta de energia em Pinheiros, nesse sentido reivindicou melhorias a CEMIG;
parabenizou o Prefeito Romer e a Vice-Prefeita Adriana, pelo dia do prefeito; finalizando,
agradeceu as secretarias por atender as demandas da população. Fazendo uso da palavra
a Vereadora Noêmia parabenizou, em nome do Sebastião, todos os agentes de combate às
endemias, parabenizou também a Vereadora Raissa pela merecida homenagem aos
agentes; parabenizou o Prefeito Romer e a Vice-Prefeita Adriana pelo dia do prefeito,
oportunamente fez uma breve homenagem; manifestou sentimento de pêsames aos
familiares do Igor; agradeceu a equipe do Ciro, Ulisses, Charles e Afonso por atender as
demandas da população; reforçou a fala do Vereador Rodrigo a respeito da linha 3802,
oportunamente agradeceu o Deputado Estadual João Vitor Xavier e também o Prefeito
Romer e Vice-Prefeita Adriana que conseguiram marcar uma reunião no SEINFRA,  disse
que o legislativo e o executivo não irão deixar a população desemparada; convidou a
população para participar do projeto “pedal kids”, o qual faz parte, agradeceu e
parabenizou todos os envolvidos, bem como o apoio do Prefeito e da Vice-Prefeita;
finalizando, agradeceu o Adilson e o Ilton por atender as demandas da população. Os
vereadores Antônio e Lair declinaram do uso da palavra. Com a palavra a Vereadora
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Raissa agradeceu os vereadores pela aprovação unanime da moção de aplausos em
reconhecimento e valorização dos profissionais agentes de combate às endemias, reforçou
a importância dessa moção, oportunamente agradeceu e parabenizou esses profissionais;
finalizando, lembrou que se passaram um ano das eleições municipais, que foi um período
difícil, agradeceu a Deus por realizar o seu sonho e também a todos que votaram nela,
oportunamente se colocou à disposição da população. Fazendo uso da palavrar o Vereador
Wanderson parabenizou e agradeceu os agentes de combate às endemias; reforçou a fala
dos demais vereadores sobre a linha de ônibus 3802, disse que continuará lutando por
melhorias para a população, finalizando, parabenizou o Prefeito Romer e a Vice-Prefeita
Adriana por cuidarem tão bem da nossa cidade. Com a palavra o Vereador Moisés
parabenizou os agentes de combate às endemias, reforçou a importância do trabalho
deles; parabenizou o Prefeito Romer e a Vice-Prefeita Adriana pelo dia do prefeito,
manifestou um parabéns especialmente ao melhor prefeito da história de Itatiaiuçu, que é
o Adelcio, na ocasião agradeceu por fazer parte do grupo e poder trabalhar com o Adelcio;
reforçou a fala dos demais vereadores sobre a linha 3802, disse que ficou impressionado
com o individualismo da empresa que pensa somente nas planilhas de lucros, bem como o
SEINFRA que parece estar conivente com a situação, disse que a empresa tem a
concessão da linha, porém ela não tem interesse em realizar o transporte e também não
quer que ninguém faça, disse que até o momento não houve nenhuma melhoria e sim um
combate para não haver uma piora no sistema, oportunamente manifestou apoio a
população. Encerramento: Informo que nossa próxima reunião será no dia 13 de outubro
de 2025, segunda-feira, às 10 horas.   Declaro encerrada a sessão e agradeço a presença
de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1650 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa nº 1650 de 30 de setembro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ;
Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Rodrigo
Rafael dos Santos - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões -
Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; 2 - Indicação nº 862
de 2025, Criação de um Jardim de Rosas na Praça do Distrito de Santa Terezinha. Autor:
Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 863 de 2025, Implantação de iluminação pública
na Rua Mateus Leme e Rua Igarapé, no Bairro Quinta da Capela Nova (Pendão). Autor:
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 864 de 2025, Realize levantamento na
comunidade de Pedras e Medeiros para identificar mata-burros desnecessários nas vias,
visando sua retirada reaproveitamento em locais adequados. Autor: Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5
- Indicação nº 865 de 2025, Solicita identificação com placas dos nomes das ruas em
toda a comunidade de Ponta da Serra Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 183, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 866 de 2025,
Instalação de uma academia ao ar livre na UBS – Unidade Básica de Saúde localizada na
comunidade de Pedras. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 867 de 2025, Instalação
de câmeras do sistema “Olho Vivo” na Rua Francisco Brandão de Souza, na comunidade
de Ponta da Serra. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer￾se a autorização do Plenário para que a Moção de Aplausos nº 10/2025 seja lida e votada
na mesma sessão; Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
98 de 2025, Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.607, de 21 de maio de
2025. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
101 de 2025, Autoriza a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do
Município de Itatiaiuçu/MG, e dispõe sobre sua estrutura, fontes de receita, gestão,
aplicação dos recursos e dá outras providências. Autor: Dinei Cabana, Número de
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Altera o art. 7º da Lei nº 1.584, de 10 de dezembro de
2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício
financeiro de 2025. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 174,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de 2025, Denomina “Luzia Geralda de Oliveira”, localizada no Povoado
de Medeiros, neste Município. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil
e dá outras providências Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2025, Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de
sanções administrativas aos fornecedores/prestadores de serviços, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Itatiaiuçu/MG. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número
de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 15 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Dispõe sobre os procedimentos técnicos e prazos
operacionais para apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas e dá outras
providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 16 - Moção nº 10 de 2025, Moção de aplausos em
reconhecimento e valorização dos profissionais Agentes de Combate às Endemias, do
Município. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer-se a autorização
do Plenário para que a Moção de Aplausos nº 10/2025 seja lida e votada na mesma sessão;
Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo
- Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 2 - Moção nº 10 de 2025, Moção de aplausos em
reconhecimento e valorização dos profissionais Agentes de Combate às Endemias, do
Município. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de 2025, Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação
Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito,
Número de Protocolo: 134, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
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Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras
providências. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 141, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2025, Concede Diploma de Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita,
Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã Honorária à Ilma. Secretária de
Saúde, Sra. Edinelle Vieira da Silva. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo:
87, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede Diploma de Cidadão
Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã Honorária a
Dra. Tânia Regina de Faria Batista. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 103, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede Diploma de Cidadã
do Bem a Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras e, concede Diploma de Cidadão do
Bem ao Sr. Wagner Xavier Antônio. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 109,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Concede Diploma de Cidadã
do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto e, Concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra.
Maria de Queiroz Resende Morais Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 130,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede Diploma de Cidadão
Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra.
Luzia dos Santos Ferreira. Autor: Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 129, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede Diploma de Cidadão
do Bem a Sra. Maria Aparecida do Espírito Santo e Concede Diploma de Cidadão do Bem
ao Sr. Ronaldo de Souza Neves. Autor: Felps, Número de Protocolo: 124, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/10/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 09/10/2025
Página 6
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 11 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr.
João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva. Autor: Tonhão do Povo, Número
de Protocolo: 126, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, Concede
Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de
Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa. Autor: Noêmia Da Saúde, Número
de Protocolo: 128, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede
Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma de
Cidadão Honorário ao Sra. Romilda Lima Ferreira Autor: Lair Lopes, Número de
Protocolo: 127, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
09/10/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 09/10/2025
Página 7
Raissa S
Moisés C Wanderson S
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
09/10/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
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Rodrigo S Antonio G
Noêmia M
Claudinei G Felipe R
Lair O
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Última atualização em 16 out 2025 às 15:54
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Antonio Gomes Rodrigo Santos
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Noêmia M Felipe R Noêmia Moreira Felipe Rodrigues
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Claudinei Guimarães Lair Oliveira
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Raissa S Moisés C
Raissa Silva Moisés Cunha
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