sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 14:23 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: ¹⁵ Meu filho, se o seu coração for sábio, o meu coração se alegrará.¹⁶ Sentirei
grande alegria quando os seus lábios falarem com retidão.¹⁷ Não inveje os pecadores em
seu coração; melhor será que tema sempre ao Senhor.¹⁸ Se agir assim, certamente haverá
bom futuro para você, e a sua esperança não falhará.  Provérbios 23:15-18 Oração: Pai
Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja
feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje,
perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não
nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a
glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A Ata está em discussão.  A Ata está em votação.  Leitura de Pareceres: Conforme o art.
140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista
que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres
das comissões competentes.  - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de
dispensa da leitura dos pareceres. - Em votação  - Os vereadores que estiverem pela
aprovação, permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de
Indicações: Indicação 877 – Autoria Vereador Rodrigo do Esporte - Instalação de uma
lixeira grande na comunidade Quintas do Itatiaia. Indicação 878 – Autoria Vereador
Rodrigo do Esporte – Instalação de uma mesa de truco na praça do bairro Robert Kennedy.
Indicação 879 – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde – Criação de sala de Raio-X
odontológico na UPA do nosso Município. Indicação 880 – Autoria Vereador Felps –
Revitalização das redes dos gols, da quadra sintética localizada na praça Jozelina Maria da
Conceição, na comunidade de Pinheiros. Indicação 881 – Autoria Vereador Dr. Moisés – A
possibilidade da carreta do homem possa estar realizando atendimento no município.
Indicação 882 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Construção de praça pública, com
quadra esportiva, aparelhos de ginástica e brinquedos infantis, na área institucional
localizada especificamente entre a Rua das Palmas e a Rua dos Jasmins, na localidade de
Capoeira de Dentro, Bairro Pinheiros, neste Município. Indicação 883 – Autoria Vereador
Dinei Cabana – Ampliação de via na Praça Central do Povoado de Pedras. Indicação 884 –
Autoria Vereador Felps - Adicionar uma lixeira na rotatória da Avenida Itaúna, localizada
no bairro Quintas da Capela Nova. Indicação 885 – Autoria Vereador Wanderson Simões -
Pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados na via adjacente à estrada da Peroba,
localizada no Distrito de Santa Terezinha. Indicação 886 – Autoria Vereador Wanderson
Simões - Possibilidade de disponibilizar transporte gratuito para crianças das
comunidades durante o evento do Dia das Crianças no centro da cidade. Indicação 887 –
Autoria Vereador Wanderson Simões - Estudo para proibição de entrada de vendedores
ambulantes em evento realizado no Dia 12 de outubro no dia das Crianças no centro da
cidade.   Momento da Presidência: Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente informou
que teve um compromisso de última hora, que o impossibilitou de presidir a reunião
anterior, nesse sentido agradeceu o Vice-Presidente, Vereador Wanderson, que presidiu a
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sessão brilhantemente. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão, passo a
Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Discussão e
Votação de Proposições em Pauta: Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Lei Complementar nº 18, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano
Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de
Itatiaiuçu a rua que especifica e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo
e último turno, do Projeto de Lei nº 105, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o art. 7º da Lei nº 1.584, de 10 de dezembro de 2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu para o exercício financeiro de 2025.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13,
de 30 de setembro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que
concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Sophia Fernanda Rodrigues de Oliveira
Cruz e Alexandre Simões. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 14, de 30 de setembro de 2025, de autoria do vereador Claudinei
Gonçalves Guimarães, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Amanda
Vitória Lima e Leonardo Pinheiro Araújo Lima. Discussão e votação, em segundo e último
turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 01 de outubro de 2025, de autoria da
vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, que concede o Prêmio “Estudante do Ano”
aos alunos Augusto Lana Idelfonso e Sachila Mariane Ferreira Souza. Discussão e votação,
em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 16 de outubro de
2025, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que concede o Prêmio
“Estudante do Ano” as alunas Yani Camille Rodrigues Souza e Jenifer Sabrina Silva.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo 17, de
02 de outubro de 2025, de autoria do vereador Antônio Ferreira Gomes, que concede o
Prêmio “Estudante do Ano” às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de
Oliveira. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto
Legislativo 18, de 02 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz
Moreira, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Arthur Miguel dos Reis
Pires e Lara Emanuelle Soares Gomes da Silva. Discussão e votação, em segundo e último
turno, do Projeto de Decreto Legislativo 19, de 25 de setembro de 2025, de autoria do
vereador Wanderson Ronaldo Simões, que concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos
alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly Soares de Oliveira. Discussão e votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo 21, de 06 de outubro de 2025,
de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que concede o Prêmio “Estudante do
Ano” as alunas Ana Leticia de Sousa Siqueira e Sophia Guimarães Araújo. Discussão e
votação, em segundo e último turno, do Projeto de Decreto Legislativo 22, de 08 de
outubro de 2025, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, que concede o Prêmio
“Estudante do Ano” aos alunos Ludmila Vieira Andrade e Carlos Eduardo Gomes de Faria.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Resolução nº 07, de 08 de
outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 135 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, que dispõe sobre o dia e o horário das sessões
ordinárias do Plenário. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei
Complementar nº 19, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano Diretor do Município
de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu a rua que especifica
e dá outras providências. Manifestação Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr.
Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Rodrigo declinou do uso
da palavra. Com a palavra o Vereador Claudinei parabenizou os servidores públicos pelo
seu dia; agradeceu a Nenem Otone pelo convite para participarem da divulgação do
projeto de construção da casa de passagem em nosso Município, oportunamente desejou
sucesso; parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação e a
Secretaria de Infraestrutura por participarem do programa estadual Jovens Mineiros
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Sustentáveis, ocasião em que realizaram o plantio de 200 (duzentas) mudas de árvores no
Bosque do Amanhã; agradeceu a Secretaria da Rosiane por recebê-lo e ouvir as demandas
da população. Os vereadores Felipe, Noêmia, Antônio, Lair, Raissa e Wanderson
declinaram do uso da palavra. Com a palavra o Vereador Moisés parabenizou os
servidores públicos da Câmara Municipal de Itatiaiuçu pelo brilhante trabalho.  
Encerramento: Informo que nossa próxima reunião será, excepcionalmente, realizada no
dia 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 18 horas.   Declaro encerrada a sessão e
agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1653 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa nº 1653 de 20 de outubro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Felipe
Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Noêmia da Cruz
Moreira - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ;
Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 877 de
2025, Instalação de uma lixeira grande na comunidade Quintas do Itatiaia. Autor: Rodrigo
do Esporte, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 878 de 2025, Instalação de uma mesa de truco na praça
do bairro Robert Kennedy. Autor: Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 879 de 2025,
Criação de sala de Raio-X odontológico na UPA do nosso Município. Autor: Noêmia Da
Saúde, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
Lida. ; 5 - Indicação nº 880 de 2025, Revitalização das redes dos gols, da quadra
sintética localizada na praça Jozelina Maria da Conceição, na comunidade de Pinheiros.
Autor: Felps, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 881 de 2025, A possibilidade da carreta do homem
possa estar realizando atendimento no município. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo:
214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 882
de 2025, Construção de praça pública, com quadra esportiva, aparelhos de ginástica e
brinquedos infantis, na área institucional localizada especificamente entre a Rua das
Palmas e a Rua dos Jasmins, na localidade de Capoeira de Dentro, Bairro Pinheiros, neste
Município. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 883 de 2025, Ampliação de via na
Praça Central do Povoado de Pedras. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 216,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 884 de
2025, Adicionar uma lixeira na rotatória da Avenida Itaúna, localizada no bairro Quintas
da Capela Nova. Autor: Felps, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Indicação nº 885 de 2025, Pavimentação
asfáltica ou com blocos intertravados na via adjacente à estrada da Peroba, localizada no
Distrito de Santa Terezinha. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Indicação nº 886 de 2025,
Possibilidade de disponibilizar transporte gratuito para crianças das comunidades durante
o evento do Dia das Crianças no centro da cidade. Autor: Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 12 -
Indicação nº 887 de 2025, Estudo para proibição de entrada de vendedores ambulantes
em evento realizado no Dia 12 de outubro no dia das Crianças no centro da cidade. Autor:
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano Diretor do Município de
Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu a rua que especifica e
dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo:
194, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, Altera o art. 7º da Lei nº 1.584, de
10 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itatiaiuçu
para o exercício financeiro de 2025. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número
de Protocolo: 195, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, Concede
o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Sophia Fernanda Rodrigues de Oliveira Cruz e
Alexandre Simões. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 170, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2025, Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Amanda
Vitória Lima e Leonardo Pinheiro Araújo Lima. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo:
166, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede o Prêmio
“Estudante do Ano” aos alunos Augusto Lana Idelfonso e Sachila Mariane Ferreira Souza.
Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 171, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2025, Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Yani Camille
Rodrigues Souza e Jenifer Sabrina Silva. Autor: Felps, Número de Protocolo: 173, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, Concede o Prêmio
“Estudante do Ano” às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira.
Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 179, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente
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só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de
2025, Concede o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Arthur Miguel dos Reis Pires e
Lara Emanuelle Soares Gomes da Silva. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo:
180, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Prêmio
“Estudante do Ano” aos alunos Alisson Rodrigues Lima e Isabelly Soares de Oliveira.
Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 187, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2025, Concede o Prêmio “Estudante do Ano” as alunas Ana Leticia
de Sousa Siqueira e Sophia Guimarães Araújo. Autor: Rodrigo do Esporte, Número de
Protocolo: 189, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, Concede
o Prêmio “Estudante do Ano” aos alunos Ludmila Vieira Andrade e Carlos Eduardo Gomes
de Faria. Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 196, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2025, Altera o art. 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Itatiaiuçu, que dispõe sobre o dia e o horário das sessões ordinárias do Plenário.
Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo:
202, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, Altera a Lei Complementar
nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando
ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu a rua que especifica e dá outras providências.
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 207, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
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Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
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Moisés C
Raissa S
Rodrigo S Antonio G
Claudinei G
Noêmia M
Felipe R
Wanderson S
Lair O
Autenticação eletrônica 7/9
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
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Felipe Rodrigues Wanderson Simões
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05 nov 2025
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Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 328.004.446-49)
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