| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 17 |
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 14:00 ; Encerramento: 17/11/2025 - 14:23 Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 143/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Lei sancionada.; Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto Bíblico: ⁹ A saber: Se com a tua boca confessares ao Senhor Jesus, e em teu coração creres que Deus o ressuscitou dentre os mortos, serás salvo.¹⁰ Visto que com o coração se crê para a justiça, e com a boca se faz confissão para a salvação.¹¹ Porque a Escritura diz: Todo aquele que nele crer não será confundido. Romanos 10:9-11 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão. A Ata está em votação. Leitura de Correspondências e Comunicados: Ofício GAB nº 143, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Lei sancionada. Leitura de Indicações: Indicação 893 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Aquisição de uma máquina de xerox para a Escola Municipal Raimundo Benedito de Faria, no distrito de Santa Teresinha.Indicação 894 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados na estrada adjacente à via principal da Comunidade do Morro Pião próximo a Igreja, no Distrito de Santa Terezinha.Indicação 895 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Manutenção e substituição de peças danificadas na academia ao ar livre localizada ao lado do abrigo, na Avenida Duque de Caxias, no Centro da cidade.Indicação 896 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Extensão de rede de água e rede de esgoto na Rua Osvaldo Alves Pedrosa, Centro.Indicação 897 – Autoria Vereador Felps – Adicionar uma lixeira no final da Rua Otavio Antunes Moreira, na estrada que da acesso ao Instituto INPAR, no bairro Centro.Indicação 898 – Autoria Vereador Raissa da Enfermagem – Reforma da Cemei do São Francisco ( Pintura interna das salas e troca das tomadas).Indicação 899 – Autoria Vereadores Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem e Wanderson Simões – Solicitação de melhorias no Bairro São Francisco recebidas por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal.Indicação 900 – Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde – Implementação de uma guarita de ônibus no Morro do Pião no último ponto. Leitura de Proposições: Projeto de Lei nº 108, de 12 de novembro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Moção de Congratulação ao Sargento da Polícia Militar Leonardo Antônio Padilha Salera. Momento da Presidência: O Senhor Presidente agradeceu os colegas vereadores pelo entendimento em cancelar a reunião da segunda-feira passada, o que foi produtivo já que cada vereador pode atender a sua base; prosseguindo, informou que o ano legislativo termina no dia 15 (quinze) de dezembro, sendo predeterminado pelos vereadores que a última reunião desse ano legislativo será no Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/12/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 01/12/2025 Página 1 dia 12 (doze) de dezembro as 11 (onze) horas. Pronunciamento dos Inscritos como Oradores na Tribuna Livre: O Senhor Presidente, Vereador Moisés, ao verificar a ausência das oradoras M. M. S. e J. V. N. C., informou que elas inicialmente haviam realizado a inscrição para a reunião ordinária do dia 10 (dez) de novembro que foi cancelada, nesse sentido caso elas queiram poderão se inscrever novamente não se aplicando a penalização referente ao intervalo de 30 (trinta) dias para nova inscrição, conforme o artigo 292, inciso VI, Regimento Interno da Câmara. Ordem do Dia: A pauta desta sessão não contém proposições a serem apreciadas na Ordem do Dia. Manifestação Final dos Vereadores: Todos os vereadores dispensaram o uso da palavra. Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião será no dia 17 de novembro, segunda-feira, às 14 horas. Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1655 de 2025, Ata da Sessão Legislativa nº 1655 de 04 de novembro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 893 de 2025, Aquisição de uma máquina de xerox para a Escola Municipal Raimundo Benedito de Faria, no distrito de Santa Teresinha. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 894 de 2025, Pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados na estrada adjacente à via principal da Comunidade do Morro Pião próximo a Igreja, no Distrito de Santa Terezinha. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 895 de 2025, Manutenção e substituição de peças danificadas na academia ao ar livre localizada ao lado do abrigo, na Avenida Duque de Caxias, no Centro da cidade. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 896 de 2025, Extensão de rede de água e rede de esgoto na Rua Osvaldo Alves Pedrosa, Centro. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 897 de 2025, Adicionar uma lixeira no final da Rua Otavio Antunes Moreira, na estrada que da acesso ao Instituto INPAR , no bairro Centro. Autor: Felps, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 898 de 2025, Reforma da Cemei do São Francisco ( Pintura interna das salas e troca das tomadas) Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 899 de 2025, Solicitação de melhorias no Bairro São Francisco recebidas por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 900 de 2025, Implementação de uma guarita de ônibus no Morro do Pião no último ponto. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 232, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Moção nº 11 de 2025, Moção de Congratulação ao Sargento da Polícia Militar Leonardo Antônio Padilha Salera. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/12/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 01/12/2025 Página 2 Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Moisés Gustavo da Cunha / CIDADANIA ____________________ Vice-Presidente: Wanderson Ronaldo Simões / PSD ____________________ Secretário: Raissa Suzamara Aparecida Silva / PP _____________________ Claudinei Gonçalves Guimarães / PSD _____________________ Felipe Augusto Silva Rodrigues / PRD _____________________ Lair Lopes de Oliveira / REPUBLICANOS _____________________ Noêmia da Cruz Moreira / PRD _____________________ Rodrigo Rafael dos Santos / CIDADANIA _____________________ Antônio Ferreira Gomes / PP 01/12/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 01/12/2025 Página 3 Moisés C Wanderson S Antonio G Raissa S Rodrigo S Noêmia M Claudinei G Felipe R Lair O Autenticação eletrônica 4/6 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 02 dez 2025 às 10:47 Identificador: 6562ea9007cd5d762f60daa078c0b1f2017f8001717cb86d7 Página de assinaturas Wanderson S Moisés C Wanderson Simões Moisés Cunha 040.839.986-44 052.526.556-26 Signatário Signatário Antonio G Raissa S Antonio Gomes Raissa Silva 328.004.446-49 128.853.566-00 Signatário Signatário Rodrigo S Noêmia M Rodrigo Santos Noêmia Moreira 095.550.926-21 066.363.016-94 Signatário Signatário Claudinei G Felipe R Claudinei Guimarães Felipe Rodrigues 036.461.676-88 139.360.096-43 Signatário Signatário Lair O Lair Oliveira Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 544860d36bc0273384dbdb5450a0f98ab7adf8b29f9c93582cbcd6fae33ec4a8 https://valida.ae/6562ea9007cd5d762f60daa078c0b1f2017f8001717cb86d7 Autenticação eletrônica 5/6 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 02 dez 2025 às 10:47 Identificador: 6562ea9007cd5d762f60daa078c0b1f2017f8001717cb86d7 089.085.886-12 Signatário HISTÓRICO 01 dez 2025 10:02:38 Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26 ) 01 dez 2025 10:02:40 Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:08:14 Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:05:07 Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 040.839.986-44) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:07:04 Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 040.839.986-44) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:32:41 Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 128.853.566-00) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:32:56 Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 128.853.566-00) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:32:38 Claudinei Gonçalves Guimarães (Email: vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 036.461.676-88) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 13:12:45 Claudinei Gonçalves Guimarães (Email: vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 036.461.676-88) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 02 dez 2025 10:47:20 Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 089.085.886-12) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 02 dez 2025 10:47:35 Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 089.085.886-12) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:36:42 Rodrigo Rafael dos Santos (Email: vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 095.550.926-21) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:36:45 Rodrigo Rafael dos Santos (Email: vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 095.550.926-21) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 13:52:43 Felipe Augusto Silva Rodrigues (Email: vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 139.360.096-43) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 544860d36bc0273384dbdb5450a0f98ab7adf8b29f9c93582cbcd6fae33ec4a8 https://valida.ae/6562ea9007cd5d762f60daa078c0b1f2017f8001717cb86d7 Autenticação eletrônica 6/6 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 02 dez 2025 às 10:47 Identificador: 6562ea9007cd5d762f60daa078c0b1f2017f8001717cb86d7 01 dez 2025 13:52:54 Felipe Augusto Silva Rodrigues (Email: vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 139.360.096-43) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:15:35 Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 066.363.016-94) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 12:21:40 Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 066.363.016-94) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:16:39 Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 328.004.446-49) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 01 dez 2025 10:18:54 Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 328.004.446-49) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 544860d36bc0273384dbdb5450a0f98ab7adf8b29f9c93582cbcd6fae33ec4a8 https://valida.ae/6562ea9007cd5d762f60daa078c0b1f2017f8001717cb86d7