sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 14:49 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Wanderson Simões / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tonhão do Povo / Ausência para Tratar Assuntos
Particulares 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Comunico a
ausência do Vereador Antônio Ferreira Gomes na presente reunião, em razão de questões
de saúde envolvendo um familiar. Texto Bíblico: ¹ O Senhor repudia balanças desonestas,
mas os pesos exatos lhe dão prazer.² Quando vem o orgulho, chega a desgraça, mas a
sabedoria está com os humildes.³ A integridade dos justos os guia, mas a falsidade dos
infiéis os destrói.⁴ De nada vale a riqueza no dia da ira divina, mas a retidão livra da
morte.  Provérbios 11:1-4 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o Vosso
nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no céu.
O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós
perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do
mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e
Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão.  A Ata está em votação. 
Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a
leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já
tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes.   - Senhores
Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres. - Em
votação   - Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão. -
Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de Indicações: Indicação 909 – Autoria
Vereador Wanderson Simões - Pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados na
estrada que liga o Distrito de Santa Terezinha à comunidade do Viamão. Indicação 910 –
Autoria Vereador Wanderson Simões - Estudo para estar disponibilizando um colaborador
para atuação direta na Agência dos Correios do Centro de Itatiaiuçu. Indicação 911 –
Autoria Vereadores Dinei Cabana e Wanderson Simões - Instalação de uma academia ao ar
livre na comunidade de Medeiros, ao lado da igreja católica. Indicação 912 – Autoria
Vereador Wanderson Simões - Licitação para contratação de empresa visando recuperação
e reconstrução de meios-fios nos bairros do Município. Indicação 913 – Autoria Vereadora
Noêmia Da Saúde - Implantação de uma APAE no Município de Itatiaiuçu. Indicação 914  –
Autoria Vereadora Noêmia Da Saúde - Proporcionar aulas de pilates para os motoristas da
área da saúde e para os carreteiros.   Leitura de Proposições: Projeto de Lei
Complementar nº 21, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e revoga Lei
que menciona. Projeto de Lei Complementar nº 22, de 28 de novembro de 2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Estatuto Geral e o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112, de 28 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que
concede o Bônus Natalino de Valorização ao servidor do Poder Legislativo e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 25 de novembro de 2025, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Projeto de
Resolução nº 08, de 25 de novembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o
Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos, no âmbito da Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.   Momento da Presidência: Fazendo uso da
palavra, o Sr. Presidente registrou a presença do Senhor Antônio Fernando Guerra,
provedor do Hospital Manoel Gonçalves na cidade de Itaúna, Ronaldo Rafael de Oliveira,
Danilo Zaidan e Francisco Eduardo Mourão, vice-provedor do hospital, na ocasião
agradeceu a presença deles; reforçou os quatro projetos que foram protocolados nesta
Casa e lidos na presente sessão, que se referem ao estatuto da guarda municipal, a
valorização dos servidores desta Casa, o nepotismo e o código de conduta ética dos
servidores. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia.
Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Ausente o vereador
Antônio Ferreira Gomes. Discussão e Votação de Proposições em Pauta: -Discussão e
votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 20, de 18 de novembro de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 22 da Lei Complementar 95, de
08 de outubro de 2015, para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e dá outras
providências. - Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 110, de 18 de
novembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o registro,
acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos
de pesquisas no território do Município de Itatiaiuçu, conforme previsão no Art. 23, XI da
Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. - Votação, em
turno único, da Emenda Impositiva nº 04, de autoria do vereador Antônio Ferreira Gomes,
ao Projeto de Lei nº 111/2025. - Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 05, de
autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, ao Projeto de Lei nº 111/2025. -
Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 06, de autoria do vereador Felipe
Augusto Silva Rodrigues, ao Projeto de Lei nº 111/2025. - Votação, em turno único, da
Emenda Impositiva nº 07, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, ao Projeto de Lei
nº 111/2025. - Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 08, de autoria do
vereador Moisés Gustavo da Cunha, ao Projeto de Lei nº 111/2025. - Votação, em turno
único, da Emenda Impositiva nº 09, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, ao
Projeto de Lei nº 111/2025. - Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 10, de
autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, ao Projeto de Lei nº 111/2025. -
Votação, em turno único, da Emenda Impositiva nº 11, de autoria do vereador Rodrigo
Rafael dos Santos, ao Projeto de Lei nº 111/2025. - Votação, em turno único, da Emenda
Impositiva nº 12, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, ao Projeto de Lei nº
111/2025. - Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 108, de
12 de novembro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui a
“Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e
dá outras providências. - Discussão e votação em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 109,
de 30 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período 2026 a 2029. - Discussão e votação,
em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 111, de 30 de setembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do
Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026.   Manifestação Final dos Vereadores:
Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Os vereadores
Rodrigo, Claudinei e Felipe dispensaram o uso da palavra. Com a palavra a Vereadora
Noêmia agradeceu a presença dos representantes do Hospital Manoel Gonçalves;
agradeceu o Prefeito Romer, a Vice-Prefeita Adriana e a Secretária de Saúde Edinelle por
atender uma indicação de sua autoria que reivindica a farmácia móvel nas áreas rurais do
Município, ressaltou a melhoria na área da saúde. Com a palavra o Vereador Lair
agradeceu a presença dos representantes do Hospital Manoel Gonçalves; parabenizou o
Presidente e os servidores da Câmara de Itatiaiuçu pelo evento de Cidadão do Bem e
Cidadão Honorário que aconteceu na sexta-feira, informou que na ocasião foram
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homenageadas duas servidoras da Casa, Rafaela e Luzia, oportunamente destacou a
Romilda e Wiles, que foram por ele homenageados; finalizando, parabenizou a Vereadora
Noêmia pela indicação referente a farmácia móvel. Os vereadores Raissa e Wanderson
dispensaram o uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Moisés agradeceu as palavras
do Vereador Lair sobre o evento do Cidadão do Bem e Cidadão Honorário, na ocasião
esclareceu que foram os servidores que tornaram possível esse evento, parabenizou todos
os servidores, em especial os servidores Hellen e Pedro; prosseguindo parabenizou os
servidores da Câmara pelo empenho no decorrer deste ano, citou o início do processo
legislativo informatizado trazendo transparência e publicidade, falou também do sistema
eletrônico de votação, elogiou os servidores pelos vários cursos de capacitação realizados
ao longo do ano, com mais de mil e duzentas horas, informou que todos os servidores
participaram, que o projeto de lei apresentado visa reconhecer esse trabalho com o bônus
no valor de mil reais a ser recebido no mês de dezembro, informou que no próximo ano a
ideia é uma forma mais objetiva para que o servidor possa fazer jus a esse prêmio no final
do ano e assim aumentar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.  Encerramento:
Informo que nossa próxima reunião será realizada no dia 08 de dezembro, segunda-feira,
às 14 horas. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1657 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa nº 1657 de 24 de novembro de 2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Raissa
Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Moisés Gustavo
da Cunha - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ;
Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; 2 - Indicação nº 909 de 2025, Pavimentação
asfáltica ou com blocos intertravados na estrada que liga o Distrito de Santa Terezinha à
comunidade do Viamão. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 910 de 2025,
Estudo para estar disponibilizando um colaborador para atuação direta na Agência dos
Correios do Centro de Itatiaiuçu. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 262,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 911 de
2025, Instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Medeiros, ao lado da
igreja católica. Autores: Dinei Cabana, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 263,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 912 de
2025, Licitação para contratação de empresa visando recuperação e reconstrução de
meios-fios nos bairros do Município. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 264,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 913 de
2025, Implantação de uma APAE no Município de Itatiaiuçu. Autor: Noêmia Da Saúde,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7
- Indicação nº 914 de 2025, Proporcionar aulas de pilates para os motoristas da área da
saúde e para os carreteiros. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Projeto de Lei Complementar
nº 21 de 2025, Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de
2017 e revoga Lei que menciona. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Projeto
de Lei Complementar nº 22 de 2025, Dispõe sobre o Estatuto Geral e o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Itatiaiuçu, e dá outras
providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2025, Concede o Bônus Natalino de Valorização ao servidor do Poder Legislativo e
dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2025 que "Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do
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Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências." Autor: Dr.
Moisés, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
Lida. ; 12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Institui o Código de Conduta Ética dos
Agentes Públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e dá outras
providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Wanderson Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, Altera
o Art. 22 da Lei Complementar 95, de 08 de outubro de 2015, para adequação à Lei
Federal nº 13.874/2019 e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025, Dispõe sobre o registro,
acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos
de pesquisas no território do Município de Itatiaiuçu, conforme previsão no Art. 23, XI da
Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. Autor: Romer
Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 3 - Emenda nº 4 de 2025, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 Autor:
Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 4 - Emenda nº 5 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº
CM- 02/2025 Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 - Emenda nº 6 de 2025, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 03/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 Autor: Felps,
Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ;
6 - Emenda nº 7 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 04/2025 ao
Projeto de Lei Nº 111/2025 Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 250, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
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Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Emenda nº 8 de 2025,
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 05/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 Autor:
Dr. Moisés, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será
computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos
Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia
Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson
Simões - Sim ; 8 - Emenda nº 9 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº
CM- 06/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 Autor: Noêmia Da Saúde, Número de
Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 9 -
Emenda nº 10 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 07/2025 Ao Projeto
de Lei Nº 111/2025 Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 253, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 10 - Emenda
nº 11 de 2025, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 08/2025 Ao Projeto de Lei Nº
111/2025 Autor: Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 11 - Emenda nº 12 de 2025, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº 09/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 Autor:
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Institui a
“Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Itatiaiuçu e
dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 232, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
109 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiaiuçu para o período
2026 a 2029. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 243,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 111 de 2025, Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento
Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026. Autor: Romer Soares das
Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
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Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
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Felipe R Noêmia M
Felipe Rodrigues Noêmia Moreira
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