sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 019/2026 - Ofício - Assunto: Encaminha Leis
sancionadas.; 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: ⁸ Bom e reto é o Senhor; por isso ensinará o caminho aos pecadores.⁹ Guiará os
mansos em justiça e aos mansos ensinará o seu caminho.¹⁰ Todas as veredas do Senhor
são misericórdia e verdade para aqueles que guardam a sua aliança e os seus
testemunhos.  Salmos 25:8-10 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o
Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no
céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós
perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do
mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura , Discussão e
Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão.  A Ata está em votação.
Leitura de Correspondências e Comunicados: Ofício GAB nº 19, de 24 de fevereiro de
2026, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha leis sancionadas.   Leitura de
Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos
pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso
ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes.  - Senhores Vereadores coloco
para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres. - Em votação  - Os
vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão. - Declaro aprovado
por unanimidade. Leitura de Indicações: Indicação 29/26 – Autoria Vereador Noêmia Da
Saúde e Raissa da Enfermagem – Construção de uma rampa de acesso no Cemei de Santa
Terezinha, que dá acesso do 1º pro 2º andar. Indicação 30/26 – Autoria Vereador Dinei
Cabana – Limpeza e conservação do monumento do Cristo. Indicação 31/26 – Autoria
Vereador Dr. Moisés – Verificação e adequação do sistema de atendimento preferencial no
setor de coleta de exames da Policlínica Municipal.  Indicação 32/26 – Autoria Vereador
Dr. Moisés – Manutenção e melhoria em trecho de estrada não pavimentada em área com
acesso à empresa do Grupo Toniolo. Indicação 33/26 – Autoria Vereador Wanderson
Simões – Realizar o nivelamento da área institucional localizada no Bairro Mirante da
Serra, ao lado do muro do cemitério, bem como o plantio de grama em toda a extensão da
referida área. Indicação 34/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Estudo de
viabilidade para credenciamento de farmácias privadas para fornecimento de
medicamentos em caso de falta na Farmácia Municipal. Indicação 35/26 – Autoria
Vereador Wanderson Simões – Estudo de viabilidade para extensão de rede elétrica de
baixa tensão na continuação da Rua Santa Inês, no Bairro Robert Kennedy. Indicação
36/26 – Autoria Vereador Raissa da Enfermagem – Capacitação para a equipe de
enfermagem sobre técnicas curativos. Indicação 37/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo
– Realizar a instalação de placas de sinalização indicativas de redutores de velocidade
(quebra-molas) em toda a extensão viária do Condomínio Lagoa das Flores, localizado no
bairro Pinheiros. Indicação 38/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a
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manutenção da tela de arame que circunda a quadra sintética do Clube Poliesportivo,
localizado na Rua Jerônimo Pedrosa, nº 287, no bairro Pio XII. Indicação 39/26 – Autoria
Vereador Tonhão do Povo – Realizar a substituição das redes dos gols da quadra sintética
do Clube Poliesportivo, situado na Rua Jerônimo Pedrosa, nº 287, bairro Pio XII. Indicação
40/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Avaliar a viabilidade técnica e operacional para
substituição das lixeiras de grande porte, atualmente de polietileno, por modelos
metálicos mais resistentes e adequados ao intenso fluxo de usuários. Indicação 41/26 –
Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar a substituição dos brinquedos do playground
instalado na praça pública do bairro São Francisco, por novos equipamentos recreativos.
Indicação 42/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar inspeção técnica na rede de
energia elétrica da Praça Pública localizada no bairro São Francisco. Indicação 43/26 –
Autoria Vereador Tonhão do Povo – Promover a inclusão da Rua Boa Vista, localizada na
comunidade do Retiro Colonial, no bairro Pinheiros, no Plano Diretor Municipal. Leitura
de Proposições: Requerimento nº 09, de 05 de março de 2026, de autoria da Mesa
Diretora, que requer dispensa do interstício regimental. Projeto de Lei Complementar nº
06, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei
Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 16, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano
Municipal da Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 17, de 05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações
nas emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro
de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do
vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal
n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a
vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19, de 04 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica
Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 20,
de 09 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
organização, o funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de
Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Moção de Congratulação nº 02, de 22 de janeiro
de 2026, de autoria de todos os vereadores, à Diretoria do Cruzeirinho Futebol Clube, do
Distrito de Santa Terezinha. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão, passo
a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Discussão e
Votação de Proposições em Pauta: Votação, em turno único, do Requerimento nº 09, de
05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício
regimental. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 12, de 06 de
fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui o Selo
Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em
situação de vulnerabilidade social. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de
Lei nº 13, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha,
que institui, no Município de Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco Vermelho como símbolo de
conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 14, de 10 de fevereiro de
2026, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que institui o Programa Bem
Viver na Terceira Idade, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 12, de 06 de
fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que institui o Selo
Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em
situação de vulnerabilidade social. Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Lei nº 13, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo
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da Cunha, que institui, no Município de Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco Vermelho como
símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras
providências. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 14, de
10 de fevereiro de 2026, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que institui o
Programa Bem Viver na Terceira Idade, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, e dá outras
providências. Manifestação Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente
passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Lair agradeceu o
Senhor Rafael Gonçalves Leite, proprietário de um terreno na região do Baú, por liberar
um trecho do seu terreno para interligação dos bairros Parque do Lago, Parque dos
Coqueiros e Parque do Itatiaia com o Bairro São Francisco; informou que semana passada
aconteceu a inauguração do programa Juros Zero, ocasião em que o Presidente e a
Secretária tentaram hostilizá-lo ao dizer que agradecia o vereador que votou contra o
projeto, destacou que está cumprindo a democracia, que é defender os seus pensamentos
e seus ideais, informou que fez uma emenda supressiva ao referido projeto para retirar o
grande empresário, já que o interessante era o dinheiro chegar aos pequenos e
microempreendedores, além dos produtores rurais. Em aparte, o Vereador Moisés disse
que democracia é uma construção, informou que o referido projeto visava um programa
de juros zero para emprestar dinheiro ao micro e grande empresário, que a emenda
supressiva do Vereador Lair manteve a possibilidade de emprestar em casos muitos
excepcionais para os grandes empresários, na ocasião todos os vereadores votaram contra
a emenda supressiva, e assim o projeto foi aprovado com a redação original e também com
o voto contra do Vereador Lair, informou que está registrado que o Vereador Lair votou
contra o empréstimo de dinheiro para o micro e pequeno empresário. Ainda com a palavra
o Vereador Lair disse que colocar o grande empreendedor para competir com o pequeno
empreendedor, que esse último somente irá levar se sobrar, já que o grande tem
preferência diante da instituição financeira. Em aparte, o Vereador Moisés fez um
compromisso com o Vereador Lair dizendo que irá mostrar que o mencionado projeto
atenderá principalmente o micro e pequeno empresários. Com a palavra, o Vereador
Claudinei parabenizou a cidade de Itatiaiuçu pelo aniversário de 63 (sessenta e três) anos;
agradeceu a visita dos alunos da rede municipal na Câmara; parabenizou a administração
municipal pelo lançamento do programa juros zero; agradeceu o Secretário de Transporte
e Vias Pública Ilton, o Assessor Adilson, o Secretário de Infraestrutura Macsandro por
atenderem as demandas no Bairro Robert Kennedy; finalizando, parabenizou as mulheres
pelo dia internacional das mulheres. Com a palavra o Vereador Felipe parabenizou
Itatiaiuçu pelos 63 (sessenta e três) anos; parabenizou as mulheres; agradeceu ao Ilton e
ao Adilson por atender as demandas e finalizando, parabenizou o programa Juros Zero.
Com a palavra o Vereador Rodrigo esclareceu que o motivo da troca de lugar com o
Vereador Lair, foi atender um pedido dele; informou que foram selecionadas 5 (cinco)
crianças pelo pessoal do Atlético para fazer um período lá no clube, disse que irá
disponibilizar o transporte para essas crianças; parabenizou o “Independente” pela
classificação no classista; parabenizou a cidade de Itatiaiuçu pelos 63 (sessenta e três)
anos e finalizando, desejou a todas as mulheres um feliz dia. O Vereador Antônio
dispensou o uso da palavra. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Noêmia parabenizou o
programa Juros Zero, oportunamente parabenizou o Vereador Lair em manter o seu
posicionamento com relação ao projeto, disse que ele teve uma preocupação com os
produtores rurais, os pequenos e micro empreendedores, na ocasião parabenizou o
Prefeito Romer e a Vice-Prefeita Adriana; informou que esteve na cidade de Itaúna
juntamente com a Vereadora Raissa visitando a casa de apoio as mulheres, destacou a
necessidade de denunciar a violência doméstica; disse que hoje esteve junto com a Nenem
Otone no Hospital Manoel Gonçalves na cidade de Itaúna para buscar parcerias, falou da
construção da sala de hemodinâmica e finalizando, agradeceu os secretários e o pessoal
da limpeza por atenderem as demandas. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Raissa
desejou parabéns a toda a população de Itatiaiuçu pelos 63 (sessenta e três) anos da nossa
cidade; pediu a população para ficarem atentas ao trabalho dos vereadores, na ocasião se
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colocou à disposição da população; solicitou para a população que apresente as
documentações necessárias ao REURB que foi uma indicação de sua autoria junto com a
Vereadora Noêmia, oportunamente se colocou à disposição para esclarecer quaisquer
dúvidas da população; reforçou a fala da Vereadora Noêmia sobre a visita à cidade vizinha
Itaúna, disse que a cidade de Itatiaiuçu é dependente das cidades vizinhas, disse que nós
que usamos o SUS precisamos fortalecer o hospital, fazendo dele um local digno para
todas as pessoas, disse que lá tem bons profissionais e que lá salva vidas; reforçou
também a fala da Vereadora Noêmia sobre o centro de referência à mulher, falou da
necessidade de ações que combatam a violência a mulher, solicitou aos demais vereadores
que também firmem o compromisso na luta pela igualdade das mulheres; reforçou as
indicações de sua autoria e finalizando, pediu aos vereadores que honrem o nome dos
colegas vereadores. Com a palavra o Vereador Wanderson manifestou apoio ao pessoal da
Cooperativa de Máquinas Pesadas; parabenizou todas as mulheres pelo seu dia;
parabenizou o projeto Juros Zero, oportunamente reforçou a importância desse projeto;
reforçou também a importância do projeto Conecta e finalizando, solicitou melhorias no
serviço de abastecimento de água pela COPASA. Fazendo uso da palavra o Vereador
Moisés cumprimentou o pessoal da Cooperativa de Máquinas Pesadas que veio conversar
com os vereadores após a reunião ordinária, na ocasião manifestou apoio a eles; informou
que foi iniciado um ciclo de palestras pela Escola do Legislativo, que as palestras irão
acontecer ao longo de todo o ano, oportunamente convidou a população para participar ou
assistir pelo canal do YouTube, disse que as palestras abordarão temas que possivelmente
serão exigidos no concurso da Guarda Municipal, que será uma forma de ajudar a
população para se capacitar e ter a chance de conquistar uma vaga nesse concurso;
informou que a Escola do Legislativo também está recebendo a visita das escolas
municipais e estaduais do Município, disse que é interessante a curiosidade dos alunos
com relação à política, falou da necessidade de conscientizar as mulheres e
principalmente as adolescentes que elas precisam fazer parte da política, incentivou as
mulheres a participarem da política; reforçou e esclareceu como irá funcionar o programa
Juros Zero e finalizando, informou que irá visitar a Comunidade Samambaia, que é uma
solicitação dos moradores, informou ainda que recentemente os vereadores votaram o
projeto de desafetação da Usiminas, e que alguns moradores passam dificuldade de
relacionamento com a mineradora e que os vereadores fizeram o compromisso de
trabalhar mais de perto até a situação ser resolvida. Encerramento: - Informo que nossa
próxima reunião será no dia 16 de março, segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada
a presente sessão e agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1663 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1663 de 23 de fevereiro de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ;
Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Lair Lopes de
Oliveira - Sim ; Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ;
Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 29 de
2026, Construção de uma rampa de acesso no Cemei de Santa Terezinha, que da acesso
do 1º pro 2º andar. Autores: Noêmia Da Saúde, Raissa da Enfermagem, Número de
Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 -
Indicação nº 30 de 2026, Limpeza e conservação do monumento do Cristo. Autor: Dinei
Cabana, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
Lida. ; 4 - Indicação nº 31 de 2026, Verificação e adequação do sistema de atendimento
preferencial no setor de coleta de exames da Policlínica Municipal. Autor: Dr. Moisés,
Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5
- Indicação nº 32 de 2026, Manutenção e melhoria em trecho de estrada não
pavimentada em área com acesso à empresa do Grupo Toniolo. Autor: Dr. Moisés, Número
de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 -
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Indicação nº 33 de 2026, Realizar o nivelamento da área institucional localizada no
Bairro Mirante da Serra, ao lado do muro do cemitério, bem como o plantio de grama em
toda a extensão da referida área. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 70,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 34 de
2026, Estudo de viabilidade para credenciamento de farmácias privadas para
fornecimento de medicamentos em caso de falta na Farmácia Municipal. Autor:
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 35 de 2026, Estudo de viabilidade para extensão
de rede elétrica de baixa tensão na continuação da Rua Santa Inês, no Bairro Robert
Kennedy. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 36 de 2026, Capacitação para a
equipe de enfermagem sobre técnicas curativos. Autor: Raissa da Enfermagem, Número
de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 -
Indicação nº 37 de 2026, Realizar a instalação de placas de sinalização indicativas de
redutores de velocidade (quebra-molas) em toda a extensão viária do Condomínio Lagoa
das Flores, localizado no bairro Pinheiros. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo:
75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Indicação nº 38
de 2026, Realizar a manutenção da tela de arame que circunda a quadra sintética do
Clube Poliesportivo, localizado na Rua Jerônimo Pedrosa, nº 287, no bairro Pio XII. Autor:
Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 12 - Indicação nº 39 de 2026, Realizar a substituição das redes dos gols
da quadra sintética do Clube Poliesportivo, situado na Rua Jerônimo Pedrosa, nº 287,
bairro Pio XII. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13 - Indicação nº 40 de 2026, Avaliar a viabilidade
técnica e operacional para substituição das lixeiras de grande porte, atualmente de
polietileno, por modelos metálicos mais resistentes e adequados ao intenso fluxo de
usuários. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 - Indicação nº 41 de 2026, Realizar a
substituição dos brinquedos do playground instalado na praça pública do bairro São
Francisco, por novos equipamentos recreativos. Autor: Tonhão do Povo, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 15 -
Indicação nº 42 de 2026, Realizar inspeção técnica na rede de energia elétrica da Praça
Pública localizada no bairro São Francisco. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo:
80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 16 - Indicação nº 43
de 2026, Promover a inclusão da Rua Boa Vista, localizada na comunidade do Retiro
Colonial, no bairro Pinheiros, no Plano Diretor Municipal. Autor: Tonhão do Povo, Número
de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 17 -
Requerimento nº 9 de 2026, Dispensa do interstício regimental; Autores: Dr. Moisés,
Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 18 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2026, Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de
2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número
de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 19 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Plano Municipal da Primeira Infância
de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre alterações nas emendas
parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei
Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras
providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 21 - Projeto
de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615
de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências. Autor: Felps,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e
dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo:
83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2026, Dispõe sobre a organização, o funcionamento, a administração
e a utilização de Cemitérios Municipais de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Autor:
Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 24 - Moção nº 2 de 2026, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO à Diretoria do Cruzeirinho Futebol Clube, do Distrito de Santa
Terezinha, de autoria de todos os vereadores. Autores: Dinei Cabana, Dr. Moisés, Felps,
Lair Lopes, Noêmia Da Saúde, Wanderson Simões, Raissa da Enfermagem, Rodrigo do
Esporte, Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, Dispensa do interstício
regimental; Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Institui o Selo
Itatiaiuçu Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em
situação de vulnerabilidade social. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 46, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Institui, no Município de Itatiaiuçu/
MG, a iniciativa Banco Vermelho como símbolo de conscientização e enfrentamento à
violência contra a mulher e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de
Protocolo: 47, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Institui o
Programa Bem Viver na Terceira Idade, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, e dá outras
providências. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 48, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Institui o Selo Itatiaiuçu Emprega + Mulher para
certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 13/03/2026
Página 6
Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 46, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2026, Institui, no Município de Itatiaiuçu/MG, a iniciativa Banco
Vermelho como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e
dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 47, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Institui o Programa Bem Viver na
Terceira Idade, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências. Autor:
Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 48, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
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Página 7
Claudinei G
Raissa S
Moisés C
Felipe R
Wanderson S
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
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Lair Oliveira Noêmia M
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Claudinei Guimarães Raissa Silva
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Rodrigo S Antonio G
Rodrigo Santos Antonio Gomes
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Noêmia Moreira Moisés Cunha
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Lair Oliveira Felipe R Lair Oliveira Felipe Rodrigues
Signatário Signatário
Wanderson S
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