sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 14:51 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: Não se amoldem ao padrão deste mundo, mas transformem-se pela renovação da
sua mente, para que sejam capazes de experimentar e comprovar a boa, agradável e
perfeita vontade de Deus. Romanos 12:2 Oração: Pai Nosso que estais no céu, santificado
seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra
como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim
como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas
livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! Leitura ,
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão.  A Ata está
em votação. Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica
dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada
comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes.  -
Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos
pareceres. - Em votação  - Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam
como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de Indicações: Indicação
44/26 – Autoria Vereador Noêmia Da Saúde – Implantação de um Centro Comunitário no
Distrito de Santa Terezinha, no Município de Itatiaiuçu. Indicação 45/26 – Autoria
Vereador Dr. Moisés – Instalação de guarda-corpos ou cercamento de proteção no
playground da pista de caminhada do bairro Pio XII. Indicação 46/26 – Autoria Vereador
Wanderson Simões – Realizar o levantamento das árvores para a realização de poda nas
Praças Antônio Quirino da Silva e Praça Vereador José Fonseca. Indicação 47/26 – Autoria
Vereador Raissa da Enfermagem – Fornecer curso de maquiagem profissional, barbeiro,
manicure e pedicure, designer de sobrancelhas, penteados e depilação com cera.
Indicação 48/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana – Revitalização dos monumentos que
compõem a Via Sacra que dá acesso ao Cristo.   Leitura de Proposições: Requerimento
nº 12, de 13 de março de 2026, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que
requer o adiamento da votação de proposição e alteração excepcional do horário da
reunião. Requerimento nº 13, de 13 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que
requer dispensa do interstício regimental. Projeto de Lei nº 21, de 11 de março de 2026,
de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, que declara de utilidade pública a
Associação Esportiva Rio São João e dá outras providências. Momento da Presidência:
Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente parabenizou o Vereador Felipe pela apresentação
do projeto de lei que dispõe sobre a limpeza dos lotes, disse que muitas vezes é preciso
regulamentar situações que deveriam ser de bom senso, que onde o senso de coletividade
falha é que vem a legislação e no último caso a punição.   Pronunciamento dos
Vereadores Inscritos como Oradores: Passo a palavra ao vereador Felipe Augusto Silva
Rodrigues, devidamente inscrito para falar sobre o Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro
de 2026, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de
2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no
Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências, projeto este de sua autoria, pelo prazo
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de 12 minutos, na forma do art. 157, do Regimento Interno. Com a palavra, o orador
informou que trouxe a essa Casa um projeto simples, mas extremamente necessário, que
se trata da saúde pública, da segurança, do respeito com quem paga o imposto e cuida do
seu imóvel; destacou que o projeto não tem caráter arrecadatório, e sim preventivo e
educativo; disse ainda que o objetivo é regulamentar apenas algo que é um princípio
constitucional, que esse projeto aprimora uma legislação já existente no Município, na
ocasião reforçou a importância desse projeto.  Ordem do Dia: Terminada a segunda parte
da sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no
sistema. Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Votação, em turno único, do
Requerimento nº 12, de 13 de março de 2026, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo
Simões, que requer o adiamento da votação de proposição e alteração excepcional do
horário da reunião. Votação, em turno único, do Requerimento nº 13, de 13 de março de
2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 03 de
fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 43,
de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências. Discussão e votação, em primeiro turno,
do Projeto de Lei nº 16, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que
institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 17, de 05 de março de 2026,
de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações nas emendas parlamentares
impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária
Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de
2026, de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e acresce
dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza
de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá
outras providências. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 19, de
04 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da
União, e dá outras providências. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei
nº 20, de 09 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
organização, o funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de
Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e último turno,
do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 03 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras
providências. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 16, de
26 de fevereiro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal
da Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Discussão e votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 17, de 05 de março de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações nas emendas parlamentares impositivas
apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do
Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências. Discussão e
votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 18, de 25 de fevereiro de 2026,
de autoria do vereador Felipe Augusto Silva Rodrigues, que altera e acresce dispositivos à
Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes
urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá outras
providências. Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 19, de
04 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da
União, e dá outras providências. Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Lei nº 20, de 09 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe
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sobre a organização, o funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios
Municipais de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.   Manifestação Final dos
Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores.
Com a palavra o Vereador Lair agradeceu o Prefeito Romer e a Neném Otoni, do Instituto
Inpar, e agora também como Conselheira do Hospital Manoel Gonçalves de Itaúna,
informou que ela conseguiu uma agenda com o Deputado João Vitor Xavier e o Deputado
Federal Pinheirinho em busca de recursos para a implantação de uma sala de
hemodinâmica para o diagnóstico do tratamento de doenças cardiovasculares, onde irá
beneficiar a população de Itatiaiuçu; finalizando, acredita que o Projeto de Lei nº 19 seja
de grande valia para população, disse que sua função como representante do povo é
buscar benefícios e soluções que atendam os vários seguimentos da nossa população. O
Vereador Claudinei dispensou o uso da palavra. Com a palavra o Vereador Felipe
agradeceu os vereadores pelo apoio ao Projeto de Lei nº 18 de sua autoria; alertou sobre a
tentativa de feminicídio que aconteceu ontem na Cidade de Itatiaiuçu; reivindicou
novamente melhorias no atendimento realizado pela COPASA; finalizando, pediu as
pessoas conscientização no cuidado com o patrimônio público, citou a torneira do
bebedouro no Bairro São Francisco. Com a palavra o Vereador Rodrigo deu boas vindas ao
Rogério Brás, que faz parte da Associação dos Moradores dos Parques. O Vereador
Antônio dispensou o uso da palavra. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Noêmia
agradeceu o Prefeito Romer e a Neném Otoni por marcar uma agenda com o Deputado
João Vitor e o Deputado Pinheirinho, ocasião que foi possível levar as demandas da
população, disse que o hospital da cidade de Itaúna era uma demanda muito valiosa, disse
ainda que a sala de hemodinâmica irá salvar vidas; agradeceu o Secretário Macsandro por
atender as demandas; agradeceu o Ilton e o encarregado Adilson por prontamente atender
as demandas; finalizando, agradeceu o Luizinho, encarregado do pessoal da rua, que fez
uma visita no Morro do Pião, informou que já foi iniciada a limpeza. Fazendo uso da
palavra, a Vereadora Raissa agradeceu o Prefeito Romer, a Prefeita interina Adriana, a
Neném Otoni, que é Presidente do Instituto Inpar, e a primeira Conselheira de Itatiaiuçu
que está no Hospital Manoel Gonçalves da cidade de Itaúna, agradeceu pela agenda dessa
semana já que fez uma visita na Assembleia e no Partido Progressista, aos Deputados João
Vitor Xavier e o Deputado Pinheirinho, em busca de recursos para melhorias em Itaúna,
disse que as pessoas questionam porque os vereadores de Itatiaiuçu querem tantas
melhorias para Itaúna, oportunamente esclareceu que nós que usamos o sistema de saúde
do SUS somos transferidos para o hospital de Itaúna, reforçou a necessidade de buscar
recursos junto aos deputados, junto aos vereadores através das emendas impositivas,
tanto dos vereadores de Itatiaiuçu, quanto dos vereadores das demais cidades vizinhas e
principalmente dos vereadores da cidade de Itaúna; informou que esteve no CEJUSC junto
com o Doutor Alex reivindicando o casamento comunitário em Itatiaiuçu, que foi uma
indicação de sua autoria junto com a Vereadora Noêmia, que esse projeto virá para
fortalecer as famílias e realizar sonhos; parabenizou sua assessora Sandy pela celebração
do seu aniversário; disse que nesse final de semana teve um acontecimento muito triste,
que foi uma tentativa de feminicídio por uma pessoa muito próxima, reforçou a
necessidade de fortalecer o psicológico das mulheres, disse que não adianta ter leis que
protejam, não adianta ter acompanhamentos, não adianta ter grupos na assistência social,
se a pessoa retira a medida protetiva e quer se sujeitar a ser violentada novamente, disse
que essa luta não é somente das mulheres e sim de toda a sociedade. Fazendo uso da
palavra o Vereador Wanderson parabenizou a assessora Sandy pela celebração do
aniversário; parabenizou o Vereador Felipe pelo brilhante Projeto de Lei nº 18,
oportunamente reforçou a importância desse projeto; reforçou a fala dos demais
vereadores a respeito da visita ao Deputado Estadual João Vitor Xavier e o Deputado
Federal Pinheirinho com o hospital de Itaúna para buscar benefícios para melhorar o
atendimento à população de Itatiaiuçu, disse que a hemodinâmica faz falta porque não
existia essa área de tratamento; finalizando, reivindicou melhorias no serviço prestado
pela COPASA, informou que teve uma reunião com a COPASA e o Prefeito Romer, na
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ocasião falaram de um gerador que atende a uma bomba no poço artesiano de Santa
Teresinha, o Prefeito se dispôs a colocar um gerador reserva para não faltar água, porém
tal solução não foi aceita pela COPASA, oportunamente disse que o gerador está queimado
há três dias e a água não chega a residência das pessoas. Fazendo uso da palavra o
Vereador Moisés reforçou a fala dos demais vereadores sobre o feminicídio, informou que
no primeiro ano de mandato fez um projeto de lei juntamente com a saudosa Vereadora
Rose Esteves que proíbe o munícipio de contratar agressores de mulheres, junto com essa
lei várias outras leis tem sido aprovadas no municípios vizinhos, leis estaduais e federais
de proteção a mulher, porém tem visto cada vez mais a escalada da violência e o aumento
na agressividade e na letalidade dos agressores, informou que a primeira palestra da
Escola do Legislativo esse ano tratou-se da violência contra a mulher, disse que essa
palestra está disponível no YouTube da Câmara, falou da necessidade do endurecimento
do judiciário, porque a legislação tem ficado mais rigorosa mas não reflete nas medidas
protetivas e na proteção a mulher, disse ser um dia triste pelo que aconteceu em
Itatiaiuçu, disse ser uma situação que tem chegado ao extremo; finalizando, parabenizou a
Vereadora Raissa pela indicação dos cursos profissionalizantes, na ocasião reforçou a
necessidade de capacitação. Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião será no
dia 23 de março, segunda-feira, às ___ horas. - Declaro encerrada a presente sessão e
agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1664 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1664 de 09 de março de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Felipe Augusto Silva Rodrigues -
Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Moisés Gustavo da
Cunha - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ;
Antônio Ferreira Gomes - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; 2 - Indicação nº 44 de
2026, Implantação de um Centro Comunitário no Distrito de Santa Terezinha, no
Município de Itatiaiuçu. Autor: Noêmia Da Saúde, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 45 de 2026, Instalação
de guarda-corpos ou cercamento de proteção no playground da pista de caminhada do
bairro Pio XII. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 46 de 2026, Realizar o
levantamento das arvores para a realização de poda nas Praças Antônio Quirino da Silva e
Praça Vereador José Fonseca. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 95, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 47 de 2026,
Fornecer curso de maquiagem profissional, barbeiro, manicure e pedicure, designer de
sobrancelhas, penteados e depilação com cera. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 -
Indicação nº 48 de 2026, Revitalização dos monumentos que compõem a Via Sacra que
dá acesso ao Cristo. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Requerimento nº 12 de 2026,
Requer o adiamento da votação de proposição e alteração excepcional do horário da
reunião. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Requerimento nº 13 de 2026,
Dispensa do interstício regimental; Autor: Presidente, Número de Protocolo: 98, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2026, Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Rio São
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João e dá outras providências. Autor: Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Felps / PRD - Observação: Falar sobre o PL nº 18/2026, de
sua autoria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer o adiamento da
votação de proposição e alteração excepcional do horário da reunião. Autor: Wanderson
Simões, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 2 - Requerimento nº 13 de 2026, Dispensa do
interstício regimental; Autor: Presidente, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220
do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps -
Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo
do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2026, Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de
2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número
de Protocolo: 85, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Plano
Municipal da Primeira Infância de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Autor: Romer
Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220
do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps -
Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo
do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre alterações nas emendas parlamentares
impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária
Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo:
68, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Altera e acresce
dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a limpeza
de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de Itatiaiuçu, e dá
outras providências. Autor: Felps, Número de Protocolo: 82, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 20/03/2026
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O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220
do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps -
Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo
do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito,
com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras
providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Dispõe sobre a organização, o
funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de Itatiaiuçu/MG
e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 84, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, Altera a Lei
Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Romer
Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220
do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps -
Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo
do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Itatiaiuçu/
MG e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 64, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre
alterações nas emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei nº 1.632, de 12 de
dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de
2026 e dá outras providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson
Simões, Número de Protocolo: 68, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026,
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.615 de 27 de agosto de 2025, que dispõe
sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas no Município de
Itatiaiuçu, e dá outras providências. Autor: Felps, Número de Protocolo: 82, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/03/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 20/03/2026
Página 6
- Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da
União, e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 83, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Dispõe sobre a
organização, o funcionamento, a administração e a utilização de Cemitérios Municipais de
Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito,
Número de Protocolo: 84, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
20/03/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 20/03/2026
Página 7
Moisés C Wanderson S
Raissa S
Claudinei G Felipe R
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
20/03/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 20/03/2026
Página 8
Lair Oliveira Noêmia M
Rodrigo S Antonio G
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Assinaturas presentes no documento
Moisés C
Moisés Gustavo da Cunha
Signatário
Wanderson S
Wanderson Ronaldo Simões
Signatário
Raissa S
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Signatário
Claudinei G
Claudinei Gonçalves Guimarães
Signatário
Felipe Augusto Silva Rodrigues Felipe R
Signatário
Lair O
Lair Lopes de Oliveira
Signatário
Noêmia M
Noêmia da Cruz Moreira
Signatário
Rodrigo S
Rodrigo Rafael dos Santos
Signatário
Antonio G
Antonio Ferreira Gomes
Signatário
Trilha de auditoria
24/03/2026
14:43
Hellen Cristine Delgado (assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) criou o documento
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24/03/2026
15:10
Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
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24/03/2026
15:10
Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
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25/03/2026
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Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
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25/03/2026
09:43
Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
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25/03/2026
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Antonio Ferreira Gomes (vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
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25/03/2026
09:59
Antonio Ferreira Gomes (vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
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Claudinei Gonçalves Guimarães (vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
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Claudinei Gonçalves Guimarães (vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
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25/03/2026
14:48
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
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26/03/2026
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26/03/2026
08:59
Felipe Augusto Silva Rodrigues (vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
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26/03/2026
09:28
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
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Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
26/03/2026
09:28
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 60805 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/146.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
30/03/2026
16:48
Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
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Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
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30/03/2026
16:48
Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 52322 SO: Windows 10.0
Arquitetura: x64 Navegador: Chrome/146.0.0.0 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
autentique.com.br 8c20b3c77a9b382d4ce13f9ba002b0f1669c9452d26c2c9db pg. 11 de 11