br-locleg corpus explorer

← Itatiaiuçu (MG)

sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-04-15
native_id30

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 14:51 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps / PRD ; Lair Lopes /
REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ; Rodrigo do
Esporte / CIDADANIA ; Wanderson Simões / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dinei Cabana / Ausência para Tratar Assuntos
Particulares ; Tonhão do Povo / Ausência por Luto 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Justifico a ausência do vereador Antônio Ferreira Gomes, por motivo de
luto e do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães, por motivos pessoais. Solicito à
Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que
o operador realize o devido registro no sistema. Presentes sete colegas vereadores.
Quórum suficiente para abertura da sessão.   Texto Bíblico: Como ribeiros de águas
assim é o coração do rei na mão do Senhor, que o inclina a todo o seu querer.Todo
caminho do homem é reto aos seus olhos, mas o Senhor sonda os corações.Fazer justiça e
juízo é mais aceitável ao Senhor do que sacrifício.  Provérbios 21:1-3 Oração: Pai Nosso
que estais no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a
Vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai￾nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos
deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória
para sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata
está em discussão.  A Ata está em votação. Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, §
3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que
todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das
comissões competentes.  - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de
dispensa da leitura dos pareceres. - Em votação  - Os vereadores que estiverem pela
aprovação, permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de
Indicações: Indicação 66/26 – Autoria Vereador Dr. Moisés – Solicita poda de árvores e
limpeza de via pública em Pinheiros.  Indicação 67/26 – Autoria Vereador Dinei Cabana –
Manutenção na ciclovia “Rose Esteves”, no bairro Pio XII.  Indicação 68/26 – Autoria
Vereador Raissa da Enfermagem – Instalação de proteção em ponte na Rua Anísio Chaves
de Mendonça.  Indicação 69/26 – Autoria Vereador Raissa da Enfermagem – Troca de
lâmpadas dos refletores no pátio da Secretaria de Educação.  Indicação 70/26 – Autoria
Vereador Raissa da Enfermagem – Construção de espaço de descanso para motoristas da
educação.  Indicação 71/26 – Autoria Vereador Raissa da Enfermagem – Implantação de
faixa de pedestre elevada em frente à UPA.  Indicação 72/26 – Autoria Vereador Raissa da
Enfermagem – Instalação de câmeras de segurança no pátio da Secretaria de Educação. 
Indicação 73/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Instalação de reservatório de água
com maior capacidade, destinado ao reforço do abastecimento das residências localizadas
na Rua Bela Vista, nas imediações do Bairro Retiro Colonial.  Indicação 74/26 – Autoria
Vereador Tonhão do Povo – Ampliação dos itinerários do transporte público gratuito, da
coleta de resíduos sólidos domiciliares e do transporte escolar, de modo a contemplar a
Rua Bela Vista, situada nas imediações do Bairro Retiro Colonial.  Indicação 75/26 –
Autoria Vereador Tonhão do Povo – Realizar pintura de faixa de pedestres, no acesso à
passarela situada na Rua São Paulo, localizada na marginal da BR-381, no bairro
Pinheiros, nas proximidades do Posto Dom Pedro.  Indicação 76/26 – Autoria Vereador
Wanderson Simões – Estudar a possibilidade de realizar o cercamento das áreas
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/04/2026
Página 1
Institucionais na comunidade de Pedras.  Indicação 77/26 – Autoria Vereador Wanderson
Simões – Estudar a possibilidade de construção de praça com instalação de academia ao
ar livre na via principal da Comunidade de Pedras.  Indicação 78/26 – Autoria Vereador
Wanderson Simões – Estudar a possibilidade de implantação de espaço multissensorial
inclusivo em unidade escolar do Município de Itatiaiuçu.   Indicação 79/26 – Autoria
Vereador Lair Lopes – Instalação de uma Guarita Ponto de Ônibus, no Cruzamento da Rua
Ouro Preto com a Rua Araguari, Bairro Parque dos Coqueiros. Leitura de Proposições:
Requerimento nº 22, de 09 de abril de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que requer
dispensa do interstício regimental.   Momento da Presidência: Fazendo uso da palavra,
o Sr. Presidente manifestou sentimento de pêsames aos familiares do Sr. Osmar Gomes
Ferreira, irmão do Vereador Antônio. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da
sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.
Ausente o vereador Antônio Ferreira Gomes, por motivo de luto e do vereador Claudinei
Gonçalves Guimarães, por motivos pessoais. Presentes sete colegas vereadores. Quórum
suficiente para deliberação das proposições.   Discussão e Votação de Proposições em
Pauta: Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 09 de abril de 2026, de
autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental. Votação, em
turno único, da Moção de Aplausos nº 04, de autoria dos vereadores Felipe Augusto Silva
Rodrigues e Wanderson Ronaldo Simões, para os Associados da ACIRPA -Associação dos
Artesãos e produtores caseiros de Itatiaiuçu. Votação, em turno único, da Moção de
Louvor nº 05, de autoria da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, à Secretária de
Educação, Sra. Márcia Cristina dos Anjos Flores. Discussão e votação, em primeiro turno,
do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 31 de março de 2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que Institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar Livre de Artesanato,
Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos do Município de Itatiaiuçu/MG,
dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, estabelece regras de credenciamento,
funcionamento, fiscalização e penalidades, revoga as Leis que menciona e dá outras
providências.  Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 25, de 14 de
março de 2026, de autoria das vereadoras Raissa Suzamara Aparecida Silva e Noêmia da
Cruz Moreira, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e
do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Discussão e votação,
em segundo e último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 31 de março de
2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar
Livre de Artesanato, Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos do Município de
Itatiaiuçu/MG, dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, estabelece regras de
credenciamento, funcionamento, fiscalização e penalidades, revoga as Leis que menciona
e dá outras providências.  Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de
Lei nº 25, de 14 de março de 2026, de autoria das vereadoras Raissa Suzamara Aparecida
Silva e Noêmia da Cruz Moreira, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Manifestação Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra
aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Lair parabenizou a Associação
ACIRPA pelo recebimento da homenagem; parabenizou a Secretária de Educação Márcia
pelo belo trabalho à frente da Educação, que mais uma vez trouxe o Selo Ouro para
Itatiaiuçu; parabenizou o trabalho realizado pelo Lucas à frente da Secretaria de Meio
Ambiente e também o Ilton à frente da Secretaria de Vias Públicas e Transportes; na
ocasião, cobrou respostas do Secretário de Infraestrutura Mascsandro, mencionou a praça
do bairro São Francisco e o CEFET. Com a palavra o Vereador Felipe parabenizou a
Associação ACIRPA pelos laços e cultura passados de geração em geração; parabenizou a
Secretaria de Educação por mais uma vez receberem medalha de ouro; em seguida fez as
seguintes reivindicações: pedido de lixeira na pista de caminhada próximo a siderúrgica;
limpeza urbana no Mirante da Serra; revitalização das faixas viárias no trânsito da
Comunidade de Pedras; iluminação na Comunidade de Vieiras; tapa buraco na entrada da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/04/2026
Página 2
Comunidade Bandeirantes e nas demais estradas rurais; iluminação na praça do Bairro
São Francisco; guarita no último ponto do Morro do Pião; informou que o Executivo está
notificando os proprietários de lotes sujos para realizarem a limpeza, oportunamente disse
que irá passar o contato da Fiscal de Posturas, caso alguém queira fazer alguma
solicitação para limpeza de lotes; esclareceu o motivo da falta de iluminação na rotatória
no Bairro Robert Kennedy; finalizando, agradeceu a Eyshila por realizar a limpeza na
guarita próximo ao Pastelão e também agradeceu a Secretária do Ivan e demais
colaboradores pelo caminhão do limpa fossa. Com a palavra o Vereador Rodrigo disse que
foi realizada uma “peneirada” com o pessoal do Atlético, na ocasião cinco meninos da
cidade foram selecionados e eles estão passando por uma semana de avaliações, desejou
boa sorte; parabenizou a Secretária Márcia pela conquista e também toda a equipe da
educação, oportunamente fez elogios a educação do Município que é referência; informou
que encaminhou emenda impositiva para realização da pintura de todas as quadras das
escolas do Município; parabenizou a Associação ACIRPA que faz com que a cultura de
Itatiaiuçu seja lembrada; reforçou a reivindicação do Vereador Felipe com relação as
estradas rurais; finalizando, manifestou sentimento de pêsames aos familiares do Osmar,
irmão do Vereador Antônio. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Noêmia manifestou
sentimento de pêsames aos familiares do Osmar, irmão do Vereador Antônio; agradeceu ao
Adilson, ao Ilton, ao Lucas por atenderem as demandas; parabenizou o Prefeito Romer e a
Vice-Prefeita Adriana pela administração brilhante, destacou o Selo Ouro da Educação,
parabenizou a Secretária Márcia, toda a equipe de educação, bem como os alunos;
parabenizou a Associação ACIRPA pelo trabalho realizado, oportunamente manifestou
apoio. Com a palavra a Vereadora Raissa parabenizou a Associação ACIRPA pelo trabalho
desenvolvido na cidade, falou que sua mãe participou do último curso, destacou que o
projeto ajuda as pessoas com ansiedade e depressão, na ocasião se colocou à disposição
para fortalecer o projeto; parabenizou a Secretária Márcia e todos os servidores da
educação, oportunamente fez uma breve homenagem. Fazendo uso da palavra o Vereador
Wanderson parabenizou em nome da Valéria toda a equipe da Associação ACIRPA, elogiou
e agradeceu o trabalho realizado em nosso Município; parabenizou e agradeceu em nome
da Márcia toda a equipe da Educação, destacou o Selo Ouro, desejou que a Educação do
Município continue sendo referência; reforçou a fala do Vereador Felipe com relação aos
buracos na Comunidade do Bandeirantes e também da limpeza do Mirante; manifestou
sentimento de pêsames aos familiares do Osmar, irmão do Vereador Antônio; finalizando,
reforçou o projeto de lei que dispõe sobre a feira ao ar livre que foi aprovado. Fazendo uso
da palavra o Vereador Moisés parabenizou a Associação ACIRPA, destacou o trabalho
realizado principalmente na saúde mental das pessoas promovendo a convivência;
parabenizou a Secretária de Educação Márcia, oportunamente falou da importância em se
investir na educação, muito merecido o Selo Ouro e a Moção de Louvor; finalizando
manifestou novamente sentimento de pêsames aos familiares do Osmar, irmão do
Vereador Antônio.  Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião será no dia 04 de
maio de 2026, segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada a presente sessão e
agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1667 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1667 de 06 de abril de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ;
Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira -
Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; 2 -
Indicação nº 66 de 2026, Solicita poda de árvores e limpeza de via pública em
Pinheiros. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 67 de 2026, Manutenção na
ciclovia “Rose Esteves”, no bairro Pio XII. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 68 de
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/04/2026
Página 3
2026, Instalação de proteção em ponte na Rua Anísio Chaves de Mendonça. Autor: Raissa
da Enfermagem, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 69 de 2026, Troca de lâmpadas dos refletores no
pátio da Secretaria de Educação. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo:
136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 70
de 2026, Construção de espaço de descanso para motoristas da educação. Autor: Raissa
da Enfermagem, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 71 de 2026, Implantação de faixa de pedestre
elevada em frente à UPA. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 138, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 72 de 2026,
Instalação de câmeras de segurança no pátio da Secretaria de Educação. Autor: Raissa da
Enfermagem, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 73 de 2026, Instalação de reservatório de água com
maior capacidade, destinado ao reforço do abastecimento das residências localizadas na
Rua Bela Vista, nas imediações do Bairro Retiro Colonial. Autor: Tonhão do Povo, Número
de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 -
Indicação nº 74 de 2026, Ampliação dos itinerários do transporte público gratuito, da
coleta de resíduos sólidos domiciliares e do transporte escolar, de modo a contemplar a
Rua Bela Vista, situada nas imediações do Bairro Retiro Colonial. Autor: Tonhão do Povo,
Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
11 - Indicação nº 75 de 2026, Realizar pintura de faixa de pedestres, no acesso à
passarela situada na Rua São Paulo, localizada na marginal da BR-381, no bairro
Pinheiros, nas proximidades do Posto Dom Pedro. Autor: Tonhão do Povo, Número de
Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 12 -
Indicação nº 76 de 2026, Estudar a possibilidade de realizar o cercamento das áreas
Institucionais na comunidade de Pedras. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo:
145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13 - Indicação nº 77
de 2026, Estudar a possibilidade de construção de praça com instalação de academia ao
ar livre na via principal da Comunidade de Pedras. Autor: Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 -
Indicação nº 78 de 2026, Estudar a possibilidade de implantação de espaço
multissensorial inclusivo em unidade escolar do Município de Itatiaiuçu. Autor: Wanderson
Simões, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 15 - Indicação nº 79 de 2026, Instalação de uma Guarita Ponto de
Ônibus, no Cruzamento da Rua Ouro Preto com a Rua Araguari, Bairro Parque dos
Coqueiros. Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 16 - Requerimento nº 22 de 2026, Requerimento
n°22/2026- dispensa do interstício regimental; Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo:
144, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps / PRD ; Lair
Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ; Rodrigo
do Esporte / CIDADANIA ; Wanderson Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 22 de 2026, Requerimento
n°22/2026- dispensa do interstício regimental; Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo:
144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dr. Moisés - Sim ;
Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ;
Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 2 - Moção nº 4 de 2026, Moção de
Aplausos para os Associados da ACIRPA -Associação dos Artesãos e produtores caseiros de
Itatiaiuçu Autores: Felps, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 115, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/04/2026
Página 4
Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo
220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes -
Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 3 - Moção nº 5 de 2026, Moção de Louvor à Secretária de
Educação, Sra. Márcia Cristina dos Anjos Flores. Autor: Raissa da Enfermagem, Número
de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dr. Moisés
- Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem -
Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2026, Institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar Livre de
Artesanato, Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos do Município de
Itatiaiuçu/MG, dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, estabelece regras de
credenciamento, funcionamento, fiscalização e penalidades, revoga as Leis que menciona
e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 125, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2026, Dispõe sobre a possibilidade de criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá
outras providências. Autores: Noêmia Da Saúde, Raissa da Enfermagem, Número de
Protocolo: 113, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 7 de 2026, Institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar Livre
de Artesanato, Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos do Município de
Itatiaiuçu/MG, dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, estabelece regras de
credenciamento, funcionamento, fiscalização e penalidades, revoga as Leis que menciona
e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de
Protocolo: 125, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2026, Dispõe sobre a possibilidade de criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá
outras providências. Autores: Noêmia Da Saúde, Raissa da Enfermagem, Número de
Protocolo: 113, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/04/2026
Página 5
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
24/04/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/04/2026
Página 6
Moisés C Wanderson S
Raissa S
Felipe R Lair Oliveira
Noêmia M Rodrigo S
Identificador: a1cfb125e658fc46c4768f2913a3ebf1a6cb263e1c000c8d5
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
4adab07d7faab6699246528d5e6
1b09f3ca0683db5974ee351dd25
e8a5c5c406 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/a1cfb125e658fc46c4768f2913a3ebf1a6cb263e1c000c8d5
Assinaturas concluídas: 7 de 7
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser 
alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
Moisés C
Moisés Gustavo da Cunha
Signatário
Wanderson S
Wanderson Ronaldo Simões
Signatário
Raissa S
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Signatário
Felipe Augusto Silva Rodrigues Felipe R
Signatário
Lair O
Lair Lopes de Oliveira
Signatário
Noêmia M
Noêmia da Cruz Moreira
Signatário
Rodrigo S
Rodrigo Rafael dos Santos
Signatário
Trilha de auditoria
07/05/2026
09:08
Hellen Cristine Delgado (assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 4adab07d7faab6699246528d5e61b09f3ca0683db5974ee351dd25e8a5c5c406
07/05/2026
09:11
Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 57194
07/05/2026
09:11
Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 57194 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
07/05/2026
09:12
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 50281
autentique.com.br a1cfb125e658fc46c4768f2913a3ebf1a6cb263e1c000c8d5 pg. 7 de 8
07/05/2026
09:12
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 50281 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
07/05/2026
09:15
Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 50624
07/05/2026
09:18
Lair Lopes de Oliveira (vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 54723 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
07/05/2026
13:41
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 50214
07/05/2026
17:12
Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 56873
07/05/2026
17:13
Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/148.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 56873 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
08/05/2026
13:20
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 64856
08/05/2026
13:20
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 64856 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
08/05/2026
13:22
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 58604 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
14/05/2026
08:46
Felipe Augusto Silva Rodrigues (vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 57731
14/05/2026
08:46
Felipe Augusto Silva Rodrigues (vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 57731 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
autentique.com.br a1cfb125e658fc46c4768f2913a3ebf1a6cb263e1c000c8d5 pg. 8 de 8

open original →