sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: Os meus olhos estarão sobre os fiéis da terra, para que se assentem comigo; o
que anda num caminho reto, esse me servirá. Salmos 101:6 Oração: Pai Nosso que estais
no céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa
vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as
nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis
cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para
sempre. Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está
em discussão.  A Ata está em votação. Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do
Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os
vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões
competentes.  - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da
leitura dos pareceres. - Em votação  - Os vereadores que estiverem pela aprovação,
permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de Indicações:
Indicação 88/26 – Autoria Vereador  Dinei Cabana – Instalação de grades de proteção na
entrada/fachada da CEMEI Aneides da Silva Borges, no bairro Robert Kennedy. Indicação
89/26 – Autoria Vereador Felps – Implementação de câmeras de monitoramento (olho vivo)
em pontos estratégicos do bairro Quintas do Itatiaia. Indicação 90/26 – Autoria Vereador
Wanderson Simões – Estudar a possibilidade de doação de terreno para a Associação do
Grupo de Convivência Melhor Idade de Itatiaiuçu (ACMI). Indicação 91/26 – Autoria
Vereadora Raissa da Enfermagem – Aquisição de ônibus e micro-ônibus para a frota dos
escolares. Indicação 92/26 – Autoria Vereadora Raissa da Enfermagem – Entrega
semestral de calendário escolar aos pais e responsáveis, contendo sábado letivos,
apresentações especiais e atividades escolares. Indicação 93/26 – Autoria Vereador Dr.
Moisés – Manutenção na Escola José Antônio Ferreira na Comunidade de Ponta da Serra.
Indicação 94/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Aquisição e instalação de válvulas
eliminadoras de ar nas tubulações hidráulicas de todas as unidades e prédios públicos
municipais. Indicação 95/26 – Autoria Vereador Wanderson Simões – Estudar a
possibilidade de implantação de passagem elevada em faixa de pedestres na Rua São
Sebastião, Centro. Indicação 96/26 – Autoria Vereador Tonhão do Povo – Aquisição de
painéis sensoriais para todas as unidades de ensino da rede municipal. Leitura de
Proposições: Requerimento nº 23, de 07 de maio de 2026, de autoria da Mesa Diretora,
que requer dispensa do interstício regimental. Emenda de Redação nº 02/2026 ao Projeto
de Lei n° 31/2026.   Momento da Presidência: Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente
parabenizou a servidora Érika pela Moção de Aplausos. Pronunciamento dos Inscritos
como Oradores na Tribuna Livre: Senhora É. R. dos S., devidamente inscrita para falar
sobre a Moção de Aplausos destina a sua pessoa. A oradora proferiu breves palavras de
agradecimento pelo recebimento da Moção de Aplausos. Ordem do Dia: Terminada a
segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o
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devido registro no sistema. Discussão e Votação de Proposições em Pauta: Votação,
em turno único, do Requerimento nº 23, de 07 de maio de 2026, de autoria da Mesa
Diretora, que requer dispensa do interstício regimental. Votação, em turno único, da
Emenda de Redação nº 02/2026 ao Projeto de Lei n° 31/2026. Votação, em turno único, da
Moção de Aplausos nº 06/2026, à servidora Érika Rodrigues dos Santos, Agente
Comunitária de Saúde Básica do bairro São Francisco, neste Município. Votação, em
primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 04 de maio de 2026, de autoria
do Prefeito Municipal, que cria o cargo de provimento efetivo denominado "Auditor Fiscal
da Receita Municipal” - altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro 2007 e dá
outras providências. Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 27, de 09 de abril de
2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que dispõe sobre o direito da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e outras atipicidades ao porte e
consumo de alimentos de próprio consumo em instituições de ensino e estabelecimentos
públicos e privados de uso coletivo no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 28, de 24 de março de 2026, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que
menciona e dá outras providências. Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 29,
de 16 de abril de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que altera a
redação do artigo 2° da Lei Complementar n° 146, de 05 novembro de 2025, para os fins
que menciona. Votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 30, de 24 de abril de
2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que dispõe sobre a denominação
de via pública no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Votação, em primeiro
turno, do Projeto de Lei nº 31, de 16 de abril de 2026, de autoria do vereador Lair Lopes
de Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja
Pentecostal Remidos em Cristo e dá outras providências. Votação, em segundo e último
turno, do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 04 de maio de 2026, de autoria do
Prefeito Municipal, que cria o cargo de provimento efetivo denominado "Auditor Fiscal da
Receita Municipal” - altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro 2007 e dá
outras providências. Votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 27, de 09 de
abril de 2026, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que dispõe sobre o
direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e outras
atipicidades ao porte e consumo de alimentos de próprio consumo em instituições de
ensino e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Itatiaiuçu,
e dá outras providências. Votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 28, de
24 de março de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza concessão de direito
real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 29, de 16 de abril de 2026, de autoria do
vereador Moisés Gustavo da Cunha, que altera a redação do artigo 2° da Lei
Complementar n° 146, de 05 novembro de 2025, para os fins que menciona. Votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 30, de 24 de abril de 2026, de autoria do
vereador Moisés Gustavo da Cunha, que dispõe sobre a denominação de via pública no
Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Lei nº 31, de 16 de abril de 2026, de autoria do vereador Lair Lopes de
Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja
Pentecostal Remidos em Cristo e dá outras providências. Manifestação Final dos
Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores.
Com a palavra o Vereador Lair agradeceu a presença do Pastor Daniel, finalizando
agradeceu os colegas vereadores pelo apoio aos projetos de lei nº 28 e 31, que foram
aprovados na presente sessão. Fazendo uso da palavra, o Vereador Claudinei parabenizou
a servidora Érika pela Moção de Aplausos; agradeceu o Executivo e os demais vereadores
pela aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui a semana municipal de
orientação profissional nas escolas da rede pública de ensino do Município,
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oportunamente destacou a importância desse projeto; disse que semana passada esteve
em reunião com o Conselho Municipal da Cidade e também em reunião com a Empresa
Skava, com o objetivo de tratar das demandas da população; informou que está
trabalhando para resolver a demanda da população de Pinheiros com relação a proteção
das laterais das quadras sintéticas; agradeceu a secretaria do Executivo Municipal por
atender suas demandas; parabenizou todas as mães pelo seu dia; parabenizou o Vereador
Felipe pela celebração do seu aniversário. Com a palavra o Vereador Felipe parabenizou a
servidora Érika pelo trabalho desenvolvido no Município; parabenizou o Pastor Daniel que
poderá ajudar muitas pessoas por meio da associação; falou do interesse em reunir com os
responsáveis “cabeças” da COPASA para tratar das demandas da cidade; parabenizou o
Vereador Lair pelo projeto de sua autoria com o objetivo de diversificar a economia local;
reforçou a indicação de sua autoria; disse que marcou uma reunião com o DEER;
agradeceu a secretaria de vias pública pela operação tapa buracos; finalizando
parabenizou todas as mães. Os vereadores Rodrigo e Antônio dispensaram o uso da
palavra. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Noêmia parabenizou a servidora Érika pelo
excelente trabalho e dedicação; informou que participou do congresso mineiro de
municípios na cidade de Belo Horizonte; agradeceu a Vereadora Raissa pelos projetos em
conjunto que tratam da proteção e o respeito as mulheres, oportunamente agradeceu a
aprovação e sanção desses dois projetos pelo Prefeito Romer e a Vice-Prefeita Adriana;
disse que hoje foi inaugurado o Banco de Alimentos no Instituto Inpar, agradeceu a
Neném, o Doutor Alex, o Everaldo da Cooperativa de Itatiaiuçu e demais motoristas que lá
trabalham, agradeceu também os agricultores que estão contribuindo, convidou a todos
para participarem dessa ação, disse que esses alimentos serão destinados para o Hospital
de Itaúna. Com a palavra a Vereadora Raissa fez uma breve homenagem a agente de
saúde Érika pelo trabalho de excelência desempenhado em nosso Município. Fazendo uso
da palavra, o Vereador Wanderson disse que o Vereador Lair apresentou o projeto de lei de
declaração de utilidade pública para o Pastor Daniel, desejou sucesso nessa nova
trajetória que será de grande ganho para nossa comunidade, disse que o Pastor Daniel já
trabalha com o coração aberto, dando assistência para quem realmente precisa;
parabenizou e agradeceu a servidora Érika pelo trabalho desenvolvido no Município;
reforçou a fala do Vereador Felipe sobre a necessidade em marcar uma reunião com os
“cabeça” da COPASA; reforçou a importância do projeto de lei de concessão de terreno
para a Viação Itaúna; reforçou a fala do Vereador Claudinei sobre a reunião com a Skava
para buscar parceria para projetos sociais na cidade; parabenizou o Vereador Felipe pela
celebração do aniversário; finalizando, disse que o banco de alimentos do Instituto Inpar
irá ajudar muito o Hospital de Itaúna. Fazendo uso da palavra o Vereador Moisés
parabenizou o Vereador Felipe pela celebração do aniversário; disse que hoje não há nada
para complementar com relação aos problemas com a COPASA, porém gostaria de
agradecer o Tito, que estava de folga e apresenta a mesma disposição em atender a
população, disse que o Tito faz além da sua obrigação e que nem tudo está ao alcance
dele; disse que hoje esteve na Escola Municipal da Comunidade de Pedras para tratar de
três assuntos delicados VAPE, bullying, sexualidade, ressaltou que a palestra foi produtiva,
oportunamente agradeceu a diretora e professores, informou que amanhã esse alunos irão
participar da Escola do Legislativo aqui na Câmara, ocasião em que convidou os
vereadores a estarem presentes. Encerramento: - Informo que nossa próxima reunião
será no dia ___ de maio de 2026, segunda-feira, às 14 horas. - Declaro encerrada a
presente sessão e agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1669 de 2026, Ata da
Sessão Legislativa nº 1669 de 04 de maio de 2026. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ;
Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Moisés Gustavo da
Cunha - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Felipe
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Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 88 de
2026, Instalação de grades de proteção na entrada/fachada da CEMEI Aneides da Silva
Borges, no bairro Robert Kennedy. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 170, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 89 de 2026,
Implementação de câmeras de monitoramento (olho vivo) em pontos estratégicos do
bairro Quintas do Itatiaia. Autor: Felps, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 90 de 2026, Estudar a
possibilidade de doação de terreno para a Associação do Grupo de Convivência Melhor
Idade de Itatiaiuçu (ACMI). Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 173, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 91 de 2026,
Aquisição de ônibus e micro-ônibus para a frota dos escolares. Autor: Raissa da
Enfermagem, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 92 de 2026, Entrega semestral de calendário escolar
aos pais e responsáveis, contendo sábado letivos, apresentações especiais e atividades
escolares. Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 93 de 2026,
Manutenção na Escola José Antônio Ferreira na Comunidade de Ponta da Serra. Autor: Dr.
Moisés, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 94 de 2026, Aquisição e instalação de válvulas
eliminadoras de ar nas tubulações hidráulicas de todas as unidades e prédios públicos
municipais. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 95 de 2026, Estudar a
possibilidade de implantação de passagem elevada em faixa de pedestres na Rua São
Sebastião, Centro. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Indicação nº 96 de 2026,
Aquisição de painéis sensoriais para todas as unidades de ensino da rede municipal.
Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer dispensa do
interstício regimental; Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 12 - Emenda nº 2 de 2026, EMENDA DE REDAÇÃO N° 02, DE 07 DE
MAIO DE 2026, AO PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Autores: Dinei
Cabana, Noêmia Da Saúde, Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 169, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer dispensa do
interstício regimental; Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 2 - Emenda nº 2 de 2026, EMENDA DE REDAÇÃO N° 02, DE
07 DE MAIO DE 2026, AO PROJETO DE LEI N° 31, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Autores:
Dinei Cabana, Noêmia Da Saúde, Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 169, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
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Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 3 - Moção nº 6 de 2026, Moção de Aplausos à servidora Érika Rodrigues dos
Santos, Agente Comunitária de Saúde Básica do bairro São Francisco, neste Município.
Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2026, Cria o cargo de provimento efetivo denominado "Auditor
Fiscal da Receita Municipal" - altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro 2007 e
dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Número de Protocolo:
164, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Dispõe sobre o
direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e outras
atipicidades ao porte e consumo de alimentos de próprio consumo em instituições de
ensino e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Itatiaiuçu,
e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 140, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Autoriza concessão de direito real
de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Autor: Romer Soares das
Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 149, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2026, Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar n° 210, de
05 novembro de 2025, para os fins que menciona. Autor: Dr. Moisés, Número de
Protocolo: 150, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Dispõe sobre a
denominação de via pública no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Dr.
Moisés, Número de Protocolo: 152, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026,
Declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em
Cristo e dá outras providências. Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 153, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, Cria o cargo de provimento
efetivo denominado "Auditor Fiscal da Receita Municipal" - altera a Lei Complementar nº
43, de 20 de dezembro 2007 e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Número de Protocolo: 164, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente
só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026,
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e outras
atipicidades ao porte e consumo de alimentos de próprio consumo em instituições de
ensino e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Itatiaiuçu,
e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 140, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Autoriza concessão de direito real
de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências. Autor: Romer Soares das
Chagas - Prefeito, Número de Protocolo: 149, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ;
Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2026, Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar n° 210, de
05 novembro de 2025, para os fins que menciona. Autor: Dr. Moisés, Número de
Protocolo: 150, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Dispõe sobre a
denominação de via pública no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. Autor: Dr.
Moisés, Número de Protocolo: 152, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026,
Declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em
Cristo e dá outras providências. Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 153, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana -
Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 15/05/2026
Página 6
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
15/05/2026
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 15/05/2026
Página 7
Moisés C Wanderson S
Raissa S
Claudinei G Felipe R
Noêmia M
Rodrigo S Antonio G
Identificador: 7f340438f595bae9a79c8f9f6dd255e9d81e79bf7c010823c
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Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
d3e78de462a83c0cd4d496205b9
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URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/7f340438f595bae9a79c8f9f6dd255e9d81e79bf7c010823c
Assinaturas concluídas: 8 de 9
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Assinaturas presentes no documento
Moisés C
Moisés Gustavo da Cunha
052.526.556-26
Signatário
Wanderson S
Wanderson Ronaldo Simões
040.839.986-44
Signatário
Raissa S
Raissa Suzamara Aparecida Silva
128.853.566-00
Signatário
Claudinei G
Claudinei Gonçalves Guimarães
036.461.676-88
Signatário
Felipe Augusto Silva Rodrigues Felipe R
139.360.096-43
Signatário
Noêmia M
Noêmia da Cruz Moreira
066.363.016-94
Signatário
Rodrigo S
Rodrigo Rafael dos Santos
095.550.926-21
Signatário
Antonio G
Antonio Ferreira Gomes
328.004.446-49
Signatário
Trilha de auditoria
20/05/2026
09:14
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 052.526.556-26) criou o documento
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20/05/2026
09:14
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 052.526.556-26) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.191.216.69 Porta: 51539
20/05/2026
09:14
Moisés Gustavo da Cunha (vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 052.526.556-26) assinou o documento
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20/05/2026
09:19
Raissa Suzamara Aparecida Silva (vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 128.853.566-00) visualizou o documento
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20/05/2026
09:19
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20/05/2026
09:33
Rodrigo Rafael dos Santos (vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 095.550.926-21) visualizou o documento
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20/05/2026
09:33
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20/05/2026
09:33
Felipe Augusto Silva Rodrigues (vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 139.360.096-43) visualizou o documento
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20/05/2026
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09:52
Noêmia da Cruz Moreira (vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 066.363.016-94) visualizou o documento
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20/05/2026
09:52
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20/05/2026
13:50
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20/05/2026
13:50
Claudinei Gonçalves Guimarães (vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 036.461.676-88) assinou o documento
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21/05/2026
08:52
Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 040.839.986-44) visualizou o documento
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21/05/2026
08:52
Wanderson Ronaldo Simões (vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 040.839.986-44) assinou o documento
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21/05/2026
09:04
Antonio Ferreira Gomes (vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 328.004.446-49) visualizou o documento
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21/05/2026
09:04
Antonio Ferreira Gomes (vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF 328.004.446-49) assinou o documento
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Porta: 56133 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -20.2194, -44.4676
autentique.com.br 7f340438f595bae9a79c8f9f6dd255e9d81e79bf7c010823c pg. 9 de 9