| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-08-26 |
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 17:00 ; Encerramento: 26/08/2025 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 098/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Lei sancionada.; Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto Bíblico: Peço a Senhora Secretária que proceda à leitura de um trecho bíblico. Em seguida, faremos a oração universal do Pai Nosso. ⁸ Porém tu, ó Israel, servo meu, tu Jacó, a quem elegi descendência de Abraão, meu amigo;⁹ Tu a quem tomei desde os fins da terra, e te chamei dentre os seus mais excelentes, e te disse: Tu és o meu servo, a ti escolhi e nunca te rejeitei.¹⁰ Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça. Isaías 41:8-10 Oração: Pai Nosso que estais no Céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no Céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém. Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em discussão. A Ata está em votação. Leitura de Correspondências e Comunicados: Ofício nº 98, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Lei sancionada. Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do Regimento Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões competentes. - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da leitura dos pareceres. - Em votação - Os vereadores que estiverem pela aprovação, permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de Indicações: Vereadores Leitura de Proposições: Requerimento nº 01, de agosto de 2025, de autoria dos vereadores Moisés Gustavo da Cunha, Noêmia da Cruz Moreira, Rodrigo Rafael dos Santos e Wanderson Ronaldo Simões, requerendo a constituição de Comissão Especial da Linha 3802, destinada a acompanhar, estudar e propor encaminhamentos institucionais sobre o funcionamento da linha intermunicipal nº 3802 (Belo Horizonte – Itatiaiuçu. Projeto de Lei Complementar nº 16, de 26 de agosto de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, para ampliar as áreas passíveis de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 87, de 22 de agosto de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que dispõe sobre a legibilidade das receitas médicas e odontológicas emitidas no território do Município de Itatiaiuçu, estabelece deveres de informação aos consumidores no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Momento da Presidência: Terminada a primeira parte da sessão, passo ao Momento da Presidência. Fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente informou que participou da reunião com a Empresa Saritur, estavam presentes também mais três vereadores, a fim de tratar das demandas e reclamações envolvendo o transporte coletivo Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 28/08/2025 Página 1 da linha 3802, que faz Itatiaiuçu a Belo Horizonte, que na ocasião receberam o feedback da empresa, que a partir daí surgiu a ideia de criar a comissão temporária com o objetivo de fazer um trabalho mais aprofundado, acredita que quem irá participar trará bons frutos; finalizando, informou que participou também do encontro de “Mesas Diretoras” na cidade de Divinópolis, na ocasião foi falado sobre as controladorias e Escola do Legislativo, uma oportunidade para trazer novas ideias para Itatiaiuçu e melhor o trabalho legislativo nesta Casa. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão, passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Discussão e Votação de Proposições em Pauta: - Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que recebeu nesta Casa o nº 15/2025, que dispõe sobre a alteração da denominação da Polícia Municipal para Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Itatiaiuçu, revoga a Lei Municipal n° 197, de 27 de março de 2025 e dá outras providências. - Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que recebeu nesta Casa o nº 84/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, e dá outras providências. - Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que recebeu nesta Casa o nº 85/2025, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas na circunscrição do município de Itatiaiuçu/MG. - Discussão e votação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que recebeu nesta Casa o nº 86/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a poda, o corte, a retirada e a supressão de árvores localizadas em imóveis particulares mediante regulamentação específica e dá outras providências. -Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 04, de 18 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui, no âmbito do Poder Legislativo, o "Prêmio Estudante do Ano" e dá outras providências. Manifestação Final dos Vereadores: Na sequência, o Sr. Presidente passou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Rodrigo parabenizou os servidores que realizaram o parto nesses últimos dias, informou que elaborou uma Moção de Aplausos, juntamente com as vereadoras Raissa e Noêmia, porém tal proposição não pode ser votada na presente reunião por faltar o nome de um integrante que também participou do parto, acredita que na próxima reunião já será possível fazer o reconhecimento desses profissionais pelo serviço prestado; finalizando, disse que participou da reunião com a empresa Saritur para tratar dos problemas no transporte coletivo da linha 3802, oportunamente agradeceu o Cláudio, assessor do Vereador Wanderson, que realizou o contato com a empresa, na ocasião o Vereador Moisés sugeriu uma ideia que acendeu uma luz no fim do túnel, acredita que a união faz a força, que irão conseguir melhoria na linha 3802. Com a palavra o Vereador Claudinei parabenizou os vereadores por buscar melhorias junto a empresa Saritur; finalizando, informou que participou do Primeiro Encontro de Mesas Diretoras do Legislativo Municipal do Centro-Oeste de Minas na cidade de Divinópolis, momento de muito aprendizado e ideias de melhorias, oportunamente agradeceu a recepção. Com a palavra o Vereador Felipe parabenizou os vereadores Moisés, Noêmia, Rodrigo e Wanderson por buscarem melhorias na linha 3802 da empresa Saritur; parabenizou a equipe de saúde da Policlínica que realizou mais um parto em Itatiaiuçu; parabenizou a Secretaria de Cultura e todos os envolvidos na organização do forró da terceira idade; reforçou as indicações de sua autoria; finalizando, agradeceu o Executivo por atender as demandas da população. Os vereadores Noêmia e Antônio dispensaram o uso da palavra. Com a palavra, o Vereador Lair parabenizou os vereadores pela união, fazendo referência ao vídeo gravado em conjunto com todos os edis no momento de crise que parece já foi superada. Fazendo uso da palavra a Vereadora Raissa desejou boas-vindas a sua nova assessora Sandy; disse que hoje é o dia internacional da igualdade feminina, um dia muito importante para fortalecer essa igualdade, disse que representa as mulheres nesta Casa Legislativa junto com a Vereadora Noêmia, destacou que a maioria da composição do secretariado é composto por Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 28/08/2025 Página 2 mulheres, também na área da saúde e educação, inclusive em lugares que antes não empregava mulheres, como motorista, que o Executivo deu oportunidade para as mulheres, fez uma breve homenagem as mulheres; informou que hoje reuniu com o Executivo para tratar da feira em Santa Teresinha, que é um sucesso e movimenta a economia local, convidou a todos para participarem; finalizando, reforçou seu compromisso em servir a população. Fazendo uso da palavra o Vereador Wanderson parabenizou e agradeceu o seu assessor Cláudio pelo compromisso com a população, oportunamente reforçou a fala dos demais vereadores com relação a reunião com a empresa Saritur, demostrou esperança em conseguir atender os pedidos da população; informou que agora o objetivo é conseguir uma reunião com a empresa Viação Itaúna para também buscar melhorias nesse transporte; informou que participou do encontro de Mesas Diretoras, uma oportunidade para troca de ideias, conhecer pessoas e ganhar conhecimento; parabenizou a equipe de saúde pelo parto realizado em nossa cidade, disse que em breve Itatiaiuçu terá uma maternidade e os profissionais já terão muita experiência. Com a palavra o Vereador Moisés desejou boas-vindas para a servidora Sandy, que volta com a nova função de assessora de gabinete da Vereadora Raissa; falou novamente da reunião com a empresa Saritur, disse que no último mandato foram feitas algumas tentativas para solucionar os problemas na linha 3802, que na época recebiam respostas evasivas da empresa, disse que ele, juntamente com os vereadores Noêmia, Rodrigo e Wanderson após conversarem com o responsável da empresa e esgotarem os assuntos, disse que lembrou da sua especialização em transporte quando da sua formação em engenheiro, começou a conversar sobre as questões operacionais da linha, na ocasião foram informados que a população da cidade de Igarapé é quem mais utiliza essa linha, que a linha tem dificuldade em se operacionalizar, questionou também a utilização de outras linhas, tentamos de alguma forma organizar uma logística que conseguisse atender melhor a população de Itatiaiuçu, porém para cada solução apresentada pelos vereadores foi observado que as soluções não eram tão simples, diante da necessidade em ter mais tempo para debater algumas situações, que foi criada a comissão, disse que os vereadores saíram da reunião com muitas ideais bacanas, uma delas é a possibilidade de reduzir a tarifa, disse que no primeiro momento ficou muito otimista com as possibilidades, parabenizou os colegas pela união, acredita que com trabalho e esforço será possível conseguir melhorias no transporte público de Itatiaiuçu. Encerramento: Informo que nossa próxima reunião será no dia 02 de setembro de 2025, terça-feira, às 17 horas. Declaro encerrada a sessão e agradeço a presença de todos. Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1645 de 2025, Ata da Sessão Legislativa nº 1645 de 19-08-2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Wanderson Ronaldo Simões - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Felipe Augusto Silva Rodrigues - Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ; Antônio Ferreira Gomes - Sim ; 2 - Indicação nº 795 de 2025, Solicitação de colocação de placa de sinalização “PARE” na Rua São Sebastião, esquina com a entrada do Caju. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 796 de 2025, Solicita a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no pátio de manutenção e garagem para uso dos servidores. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 797 de 2025, Implementar guarita de Ônibus em Medeiros, no especifico ponto onde a pouco tempo sofreu atos de vandalismo. Autor: Felps, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 5 - Indicação nº 798 de 2025, Aderir aulas de ginástica Artística nas redes de ensino do Município Autor: Felps, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6 - Indicação nº 799 de 2025, Instalação de iluminação no playground na praça localizada na Rua B, no bairro Retiro Colonial Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 28/08/2025 Página 3 Autor: Felps, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 800 de 2025, Realizar a manutenção da tela de proteção da quadra esportiva situada na praça do bairro São Francisco. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 801 de 2025, Realizar a manutenção em todo o entorno do gramado localizado no interior da praça do bairro São Francisco. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação nº 802 de 2025, Mutirão para realização de casamento comunitário. Autores: Noêmia Da Saúde, Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Indicação nº 803 de 2025, Extensão da pavimentação asfáltica na rua Limeira, entre os bairros Pio XII e Belvedere. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Indicação nº 804 de 2025, REMOVER GRAMA SINTÉTICA DO PLAYGRAUND NA PRAÇA CENTRAL Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 12 - Indicação nº 805 de 2025, Desobstrução e abertura de calçada na Rua São Sebastião na curva entre a ponte e o deposito do Doía. Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 13 - Indicação nº 806 de 2025, Construir uma rede de esgoto no Bairro Recanto da Aldeia, localizado no Distrito de Santa Terezinha Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 - Indicação nº 807 de 2025, Construir uma pista de skate, podendo ser na praça do Bairro Pio XII ou na praça do centro da cidade nesse Município. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 15 - Indicação nº 808 de 2025, Ampliação e reestruturação da feira existente em Itatiaiuçu, nos moldes da Feira Hippie de Belo Horizonte. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 16 - Indicação nº 809 de 2025, Extensão da pavimentação asfáltica na Rua Camélia, no Bairro Pio XII. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 17 - Indicação nº 810 de 2025, Instalar proteção de vidro nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ainda não contam com essa estrutura de segurança para os funcionários. Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 18 - Requerimento nº 1 de 2025, Constituição de Comissão Especial da Linha 3802. Autores: Dr. Moisés, Noêmia Da Saúde, Rodrigo do Esporte, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 19 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, para ampliar as áreas passíveis de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, Dispõe sobre a legibilidade das receitas médicas e odontológicas emitidas no território do Município de Itatiaiuçu, estabelece deveres de informação aos consumidores no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, Constituição de Comissão Especial da Linha 3802. Autores: Dr. Moisés, Noêmia Da Saúde, Rodrigo do Esporte, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 28/08/2025 Página 4 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Dispõe sobre a alteração da denominação da Polícia Municipal para Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Itatiaiuçu, revoga a Lei Municipal nº 197, de 27 de março de 2025 e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a poda, o corte, a retirada e a supressão de árvores localizadas em imóveis particulares mediante regulamentação específica e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos e a vedação à prática de queimadas na circunscrição do município de Itatiaiuçu / MG. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o “Prêmio Estudante do Ano” e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 53, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/08/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 28/08/2025 Página 5 Câmara Municipal de Itatiaiuçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Moisés Gustavo da Cunha / CIDADANIA ____________________ Vice-Presidente: Wanderson Ronaldo Simões / PSD ____________________ Secretário: Raissa Suzamara Aparecida Silva / PP _____________________ Claudinei Gonçalves Guimarães / PSD _____________________ Felipe Augusto Silva Rodrigues / PRD _____________________ Lair Lopes de Oliveira / REPUBLICANOS _____________________ Noêmia da Cruz Moreira / PRD _____________________ Rodrigo Rafael dos Santos / CIDADANIA _____________________ Antônio Ferreira Gomes / PP 28/08/2025 Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https:// www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 28/08/2025 Página 6 Moisés C Rodrigo S Raissa S Antonio G Claudinei G Felipe R Wanderson S Lair O Noêmia M Autenticação eletrônica 7/9 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 03 set 2025 às 16:45 Identificador: e2d8eac2adffab4d76d1de58ac510756c5ab5543ee756770c Página de assinaturas Moisés C Rodrigo S Moisés Cunha Rodrigo Santos Signatário Signatário Raissa S Antonio G Raissa Silva Antonio Gomes Signatário Signatário Claudinei G Felipe R Claudinei Guimarães Felipe Rodrigues Signatário Signatário Wanderson S Noêmia M Wanderson Simões Noêmia Moreira Signatário Signatário Lair O Lair Oliveira Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original bf6767dd3b25b18d5481eca58b1afff01fd984c7b6d9faba701c9c854e37ab99 https://valida.ae/e2d8eac2adffab4d76d1de58ac510756c5ab5543ee756770c Autenticação eletrônica 8/9 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 03 set 2025 às 16:45 Identificador: e2d8eac2adffab4d76d1de58ac510756c5ab5543ee756770c Signatário HISTÓRICO 03 set 2025 10:20:55 Hellen Cristine Delgado criou este documento. ( Email: assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br ) 03 set 2025 10:23:51 Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:24:03 Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:24:59 Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:28:09 Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:25:32 Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:25:37 Raissa Suzamara Aparecida Silva (Email: vereadoraraissa@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 13:27:09 Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 13:27:25 Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:24:46 Rodrigo Rafael dos Santos (Email: vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:24:51 Rodrigo Rafael dos Santos (Email: vereadorrodrigo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:21:15 Claudinei Gonçalves Guimarães (Email: vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:32:13 Claudinei Gonçalves Guimarães (Email: vereadorclaudinei@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:41:10 Felipe Augusto Silva Rodrigues (Email: vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 10:41:16 Felipe Augusto Silva Rodrigues (Email: vereadorfelipe@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 16:39:01 Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original bf6767dd3b25b18d5481eca58b1afff01fd984c7b6d9faba701c9c854e37ab99 https://valida.ae/e2d8eac2adffab4d76d1de58ac510756c5ab5543ee756770c Autenticação eletrônica 9/9 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 03 set 2025 às 16:45 Identificador: e2d8eac2adffab4d76d1de58ac510756c5ab5543ee756770c 03 set 2025 16:39:48 Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 16:45:06 Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil 03 set 2025 16:45:27 Lair Lopes de Oliveira (Email: vereadorlair@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original bf6767dd3b25b18d5481eca58b1afff01fd984c7b6d9faba701c9c854e37ab99 https://valida.ae/e2d8eac2adffab4d76d1de58ac510756c5ab5543ee756770c