sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 23/09/2025 - 18:24 
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Moisés / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Wanderson
Simões / PSD ; Secretário: Raissa da Enfermagem / PP 
Lista de Presença na Sessão: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ; Felps /
PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da Enfermagem /
PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson Simões / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 115/2025 - Ofício - Assunto: Encaminha Lei
sancionada; 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em nome de Deus e do Povo de Itatiaiuçu, declaro
aberta a sessão. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema. Texto
Bíblico: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura de um trecho bíblico. Após,
faremos juntos a oração universal do Pai Nosso. ¹ Do homem são as preparações do
coração, mas do Senhor a resposta da língua.² Todos os caminhos do homem são puros aos
seus olhos, mas o Senhor pesa o espírito.³ Confia ao Senhor as tuas obras, e teus
pensamentos serão estabelecidos. Provérbios 16:1-3 Oração: Pai Nosso que estais no
céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade,
assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas
ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em
tentação, mas livrai-nos do mal, porque Teu é o reino, o poder e a glória para sempre.
Amém! Leitura , Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: A Ata está em
discussão. A Ata está em votação. Leitura de Correspondências e Comunicados:
Ofício GAB. nº 115, de 11 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
encaminha lei sancionada. Leitura de Pareceres: Conforme o art. 140, § 3º do Regimento
Interno, fica dispensada a leitura dos pareceres, tendo-se em vista que todos os
vereadores de cada comissão já tiveram acesso ao conteúdo dos pareceres das comissões
competentes. - Senhores Vereadores coloco para deliberação o pedido de dispensa da
leitura dos pareceres. - Em votação - Os vereadores que estiverem pela aprovação,
permaneçam como estão. - Declaro aprovado por unanimidade. Leitura de Indicações:
Indicação 839 – Autoria vereador Tonhão do Povo – Estudar a viabilidade de promover
visitas das crianças das escolas do município ao Parque Guanabara, em Belo Horizonte.
Indicação 840 – Autoria vereador Felps - Instalar placas de identificação de imóveis
públicos , nos bairros: Parque do lago, Parque dos Coqueiros e Parque do Itatiaia.
Indicação 841 – Autoria vereador Rodrigo do Esporte – Instalação de uma câmera de olho
vivo e iluminação no bairro São Francisco. Indicação 842 – Autoria vereador Dinei
Cabana - Instalação de postes de iluminação pública na rotatória da Av. das Samambaias,
no bairro Quintas do Itatiaia. Indicação 843 – Autoria vereador Dinei Cabana - Instalação
de câmeras do sistema “Olho Vivo” na Rua Levi Nogueira (parte 2), no bairro Centro.
Indicação 844 – Autoria vereadora Raissa da Enfermagem - kit higiene para os alunos.
Indicação 845 – Autoria vereador Wanderson Simões - Estudo para ampliação da carga
horária ou do número de profissionais de psicologia nas Unidades Básicas de Saúde.
Indicação 846 – Autoria vereador Wanderson Simões – Estudo para pavimentação da Rua
Mateus Leme e Rua Igarapé, no Bairro Quinta da Capela Nova (Pendão). Indicação 847 –
Autoria vereador Wanderson Simões - Implementação do uso de bicicletas elétricas e
triciclos pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias
(ACE) no Município. Indicação 848 – Autoria vereador Tonhão do Povo – Realizar ações de
conscientização voltadas à saúde do homem durante o mês de novembro, em alusão à
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campanha Novembro Azul. Leitura de Proposições: Requerimento nº 05, que recebeu
nesta Casa numeração 03, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que
requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 88/2025. Requerimento nº
06, que recebeu nesta Casa numeração 04, de 23 de setembro de 2025, de autoria da
Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº
89/2025. Requerimento nº 07, que recebeu nesta Casa numeração 05, de 23 de setembro
de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer dispensa do interstício regimental do
Projeto de Lei nº 90/2025. Projeto de Lei Complementar nº 17, de 23 de setembro de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 154, de 10 de
dezembro de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 95, de 15 de setembro de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a delimitação das Áreas de
Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG. Projeto de Lei nº 97, de 03 de
setembro de 2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo Simões, que declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 09 de setembro de 2025, de autoria
da vereadora Raissa Suzamara Aparecida Silva, que concede Diploma de Cidadã do Bem à
Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma de Cidadã Honorária à Ilma.
Secretária de Saúde, Sra.Edinelle Vieira da Silva. Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de
02 de setembro de 2025, de autoria do vereador Moisés Gustavo da Cunha, que concede
Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de
Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista. Projeto de Decreto Legislativo nº
05, de 04 de setembro de 2025, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves Guimarães,
que concede Diploma de Cidadã do Bem a Sra. Mariza de Queiroz Moreira Parreiras, e
concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Wagner Xavier Antônio. Projeto de Decreto
Legislativo nº 06, de 08 de setembro de 2025, de autoria do vereador Wanderson Ronaldo
Simões, que concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto e
concede Diploma de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende Morais. Projeto
de Decreto Legislativo nº 07, de 12 de setembro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo
Rafael dos Santos, que Concede Diploma de Cidadão Honorário a Sra. Elaine Natalina
Teles e concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Luzia dos Santos Ferreira. Projeto de
Decreto Legislativo nº 08, de 10 de setembro de 2025, de autoria do vereador Felipe
Augusto Silva Rodrigues, que Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Maria
Aparecida do Espírito Santo e concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Ronaldo de
Souza Neves. Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 11 de setembro de 2025, de autoria
do vereador Antônio Ferreira Gomes, que concede Diplomas de Cidadão Honorário ao Sr.
João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva. Projeto de Decreto Legislativo
nº 10, de 11 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Noêmia da Cruz Moreira, que
concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma
de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa. Projeto de Decreto Legislativo nº
11, de 05 de setembro de 2025, de autoria do vereador Lair Lopes de Oliveira, que
concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma
de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda Lima Ferreira. Projeto de Decreto Legislativo nº
12, de 16 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, Cria Comissões Especiais
para o fim que menciona. Emenda Modificativa nº 01, de 18 de setembro de 2025, de
autoria das Comissões de Legislação e Obras, que altera a redação do art. 1º do Projeto de
Lei nº 93/2025. Moção de Congratulação, de autoria do vereador Claudinei Gonçalves
Guimarães, ao Sr. Maciel Queiroz pela realização do Projeto Fanfarra Nossa Alegria.
Pronunciamento dos Vereadores Inscritos como Oradores: Os vereadores
dispensaram o uso da palavra. Ordem do Dia: Terminada a segunda parte da sessão,
passo a Ordem do Dia. Solicito à Senhora Secretária que proceda à verificação da
presença dos Senhores Vereadores, e que o operador realize o devido registro no sistema.
Discussão e Votação de Proposições em Pauta: - Votação, em turno único, do
Requerimento nº 03, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer
dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 88/2025. - Votação, em turno único,
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do Requerimento nº 04, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que
requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 89/2025. - Votação, em
turno único, do Requerimento nº 05, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Mesa
Diretora, que requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 90/2025.
Votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 16 de setembro de
2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria Comissões Especiais para o fim que
menciona. Votação, em turno único, da Emenda Modificativa nº 01, de 18 de setembro de
2025, de autoria das Comissões de Legislação e Obras, que altera a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 93/2025. Votação, em turno único, da Moção de Aplausos nº 08, de 1º de
setembro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rafael dos Santos, ao aluno e a
professora da Escola Municipal Arminda Evangelista Ferreira, pela dedicação e conquista
de medalhas na OBEMEP-2024. Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Resolução nº 05, de 01 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG e dá
outras providências. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 88, de
01 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a
adquirir e doar cestas natalinas aos servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 89, de 01 de setembro de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Educação, adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das
redes de ensino municipal e estadual do Município de Itatiaiuçu/MG. Discussão e votação,
em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 90, de 01 de setembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o remanejamento,
transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 91, de 02 de setembro de
2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Presidente do Poder Legislativo a
adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 92, de 03 de setembro de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica a adesão do Município de Itatiaiuçu ao
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania "Mulheres das Gerais" e dá outras
providências. Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 93, de 04 de
setembro de 2025, de autoria do vereador Antônio Ferreira Gomes, que reconhece, em
âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo
com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Discussão e votação, em
segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 88, de 01 de setembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos
servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários. Discussão e votação, em segundo e
último turno, do Projeto de Lei nº 89, de 01 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação,
adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das redes de ensino municipal e estadual
do Município de Itatiaiuçu/MG. Discussão e votação, em segundo e último turno, do
Projeto de Lei nº 90, de 01 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de
dotações orçamentárias e dá outras providências. Encerramento: Informo que nossa
próxima reunião será no dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 17 horas. Declaro
encerrada a sessão e agradeço a presença de todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Legislativa nº 1648 de 2025, Ata da
Sessão Legislativa dia 09-09-2025. Autor: Todos - Parlamentar, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Wanderson
Ronaldo Simões - Sim ; Raissa Suzamara Aparecida Silva - Sim ; Felipe Augusto Silva
Rodrigues - Sim ; Lair Lopes de Oliveira - Sim ; Claudinei Gonçalves Guimarães - Sim ;
Noêmia da Cruz Moreira - Sim ; Rodrigo Rafael dos Santos - Sim ; Antônio Ferreira Gomes
- Sim ; Moisés Gustavo da Cunha - Sim ; 2 - Indicação nº 839 de 2025, Estudar a
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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viabilidade de promover visitas das crianças das escolas do município ao Parque
Guanabara, em Belo Horizonte. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 125, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 3 - Indicação nº 840 de 2025,
Instalar placas de identificação de imóveis públicos , nos bairros: Parque do lago, Parque
dos Coqueiros e Parque do Itatiaia. Autor: Felps, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 4 - Indicação nº 841 de 2025, Instalação
de uma câmera de olho vivo e iluminação no bairro São Francisco Autor: Rodrigo do
Esporte, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
Lida. ; 5 - Indicação nº 842 de 2025, Instalação de postes de iluminação pública na
rotatória da Av. das Samambaias, no bairro Quintas do Itatiaia. Autor: Dinei Cabana,
Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 6
- Indicação nº 843 de 2025, Instalação de câmeras do sistema “Olho Vivo” na Rua Levi
Nogueira (parte 2), no bairro Centro. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 137,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 7 - Indicação nº 844 de
2025, kit higiene para os alunos Autor: Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo:
138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 8 - Indicação nº 845
de 2025, Estudo para ampliação da carga horária ou do número de profissionais de
psicologia nas Unidades Básicas de Saúde. Autor: Wanderson Simões, Número de
Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 9 - Indicação
nº 846 de 2025, Estudo para pavimentação da Rua Mateus Leme e Rua Igarapé, no
Bairro Quinta da Capela Nova (Pendão). Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo:
144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 10 - Indicação nº 847
de 2025, Implementação do uso de bicicletas elétricas e triciclos pelos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) no Município.
Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria Lida. ; 11 - Indicação nº 848 de 2025, Realizar ações de
conscientização voltadas à saúde do homem durante o mês de novembro, em alusão à
campanha Novembro Azul. Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 146, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 12 - Requerimento nº 3 de 2025,
Requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 88, de 01 de setembro de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas
natalinas aos servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários. Autor: Dr. Moisés,
Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 13 - Requerimento nº 4 de 2025, Requer dispensa do interstício
regimental do Projeto de Lei nº 89, de 01 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação,
adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das redes de ensino municipal e estadual
do Município de Itatiaiuçu/MG. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 149, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 14 - Requerimento
nº 5 de 2025, Requer dispensa do interstício regimental do Projeto de Lei nº 90, de 01 de
setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá
outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 15 - Projeto de Lei
Complementar nº 17 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal n° 154, de 10 de
dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito,
Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Dispõe sobre a delimitação das Áreas de
Preservação Permanente no Município de Itatiaiuçu/MG. Autor: Romer Soares das Chagas
- Prefeito, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Declara de Utilidade
Pública a Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras providências.
Autor: Wanderson Simões, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria Lida. ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Diploma de Cidadã do Bem à Exma. Vice-Prefeita, Sra. Adriana Maria Camargos e Diploma
de Cidadã Honorária à Ilma. Secretária de Saúde, Sra. Edinelle Vieira da Silva. Autor:
Raissa da Enfermagem, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede
Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de
Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista. Autor: Dr. Moisés, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 20 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede Diploma de Cidadã do Bem a Sra. Mariza
de Queiroz Moreira Parreiras e, concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Wagner
Xavier Antônio. Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025,
Concede Diploma de Cidadã do Bem para a Dra. Juliana da Silva Pinto e, Concede Diploma
de Cidadã Honorária a Sra. Maria de Queiroz Resende Morais Autor: Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ;
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede Diploma de Cidadão
Honorário a Sra. Elaine Natalina Teles e Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra.
Luzia dos Santos Ferreira. Autor: Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 23 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2025, Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Maria Aparecida
do Espírito Santo e Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Ronaldo de Souza Neves.
Autor: Felps, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria Lida. ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede Diplomas
de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues da Silva e à Sra. Maria Stela Dias da Silva.
Autor: Tonhão do Povo, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, Concede
Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de
Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa. Autor: Noêmia Da Saúde, Número
de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 26 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Concede Diploma de Cidadão Honorário
ao Sr. Wiles Martins da Silva e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sra. Romilda
Lima Ferreira Autor: Lair Lopes, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025,
Cria Comissões Especiais para o fim que menciona. Autores: Dr. Moisés, Raissa da
Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 28 - Emenda nº 1 de 2025, Altera a
redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 93, de 04 de setembro de 2025. Autor: CCLOB -
Comissão Conjunta de Legislação e Obras, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida. ; 29 - Moção nº 9 de 2025, Moção
de Congratulação ao Sr. Maciel Queiroz pela realização do Projeto Fanfarra Nossa Alegria.
Autor: Dinei Cabana, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria Lida. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinei Cabana / PSD ; Dr. Moisés / CIDADANIA ;
Felps / PRD ; Lair Lopes / REPUBLICANOS ; Noêmia Da Saúde / PRD ; Raissa da
Enfermagem / PP ; Rodrigo do Esporte / CIDADANIA ; Tonhão do Povo / PP ; Wanderson
Simões / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2025, Requer dispensa do
interstício regimental do Projeto de Lei nº 88, de 01 de setembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos
servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários. Autor: Dr. Moisés, Número de
Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 2 - Requerimento nº 4 de 2025, Requer dispensa do
interstício regimental do Projeto de Lei nº 89, de 01 de setembro de 2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das redes de ensino municipal e
estadual do Município de Itatiaiuçu/MG. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo: 149,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim
; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 3 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer dispensa do interstício regimental do
Projeto de Lei nº 90, de 01 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de
dotações orçamentárias e dá outras providências. Autor: Dr. Moisés, Número de Protocolo:
148, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de empate,
conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim
; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da
Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões
- Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Cria Comissões Especiais
para o fim que menciona. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem, Wanderson Simões,
Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 5 - Emenda nº 1 de 2025, Altera a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 93, de 04 de setembro de 2025. Autor: CCLOB - Comissão Conjunta de
Legislação e Obras, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 6 - Moção nº 8 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS ao aluno Guilherme Henrique Magalhães da Cruz e a professora Paloma
Cristina de Queiroz Carvalho, ambos da Escola Municipal Arminda Evangelista Ferreira
pela dedicação e conquista de medalhas na OBEMEP-2024. Autores: Raissa da
Enfermagem, Rodrigo do Esporte, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim
; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 7 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara
Municipal de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências. Autores: Dr. Moisés, Raissa da
Enfermagem, Wanderson Simões, Número de Protocolo: 92, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O
voto do presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim
; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2025, Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/09/2025
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servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, adquirir e doar cestas natalinas
aos estudantes das redes de ensino municipal e estadual do Município de Itatiaiuçu / MG.
Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só
será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e
transferência de dotações, orçamentárias e dá outras providências. Autor: Romer Soares
das Chagas - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Autoriza o
Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da
Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG. Autores: Dr. Moisés, Raissa da Enfermagem,
Wanderson Simões, Número de Protocolo: 112, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente
só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno.
Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ;
Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão
do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025,
Ratifica a adesão do Município de Itatiaiuçu ao Consórcio Regional de Promoção da
Cidadania "Mulheres das Gerais" e dá outras providências. Autor: Romer Soares das
Chagas - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em
caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Reconhece, em
âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo
com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Autor: Tonhão do Povo,
Número de Protocolo: 111, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado
em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais :
Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde -
Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Autoriza o
Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores ativos, conselheiros tutelares e
estagiários. Autor: Romer Soares das Chagas - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do
presidente só será computado em caso de empate, conforme § 3º do artigo 220 do
Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim
; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ; Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do
Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ; Wanderson Simões - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
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Ordinária nº 89 de 2025, Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
de Educação, adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das redes de ensino
municipal e estadual do Município de Itatiaiuçu / MG. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de
dotações, orçamentárias e dá outras providências. Autor: Romer Soares das Chagas -
Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O voto do presidente só será computado em caso de
empate, conforme § 3º do artigo 220 do Regimento Interno. Votos Nominais : Dinei
Cabana - Sim ; Dr. Moisés - Sim ; Felps - Sim ; Lair Lopes - Sim ; Noêmia Da Saúde - Sim ;
Raissa da Enfermagem - Sim ; Rodrigo do Esporte - Sim ; Tonhão do Povo - Sim ;
Wanderson Simões - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Moisés
Gustavo da Cunha /
CIDADANIA 
____________________
Vice-Presidente: 
Wanderson Ronaldo
Simões / PSD 
____________________
Secretário: Raissa
Suzamara Aparecida
Silva / PP 
_____________________
Claudinei Gonçalves
Guimarães / PSD 
_____________________
Felipe Augusto Silva
Rodrigues / PRD 
24/09/2025
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Página 8
Moisés C Wanderson S
Raissa S
Claudinei G Felipe R
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lair Lopes de
Oliveira /
REPUBLICANOS 
_____________________
Noêmia da Cruz
Moreira / PRD 
_____________________
Rodrigo Rafael dos
Santos / CIDADANIA 
_____________________
Antônio Ferreira
Gomes / PP 
24/09/2025
Rua Otávio Antunes Moreira 286 - Itatiaiuçu MG Tel.: (31) 3572-1196 https://
www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br/ - E-mail: legislativo@camaraitatiaiucu.mg.gov.br 24/09/2025
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Rodrigo S
Noêmia M
Antonio G
Lair O
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Moisés C Rodrigo S
Moisés Cunha Rodrigo Santos
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Wanderson S Raissa S
Wanderson Simões Raissa Silva
Signatário Signatário
Noêmia M Claudinei G
Noêmia Moreira Claudinei Guimarães
Signatário Signatário
Antonio G Felipe R Antonio Gomes Felipe Rodrigues
Signatário Signatário
Lair O
Lair Oliveira
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Última atualização em 06 out 2025 às 09:22
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