materia nº 7/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2019
Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras 
providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e 
Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Art. 1º da Resolução n. 56/90 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - A estrutura administrativa da Câmara Municipal Itaú de Minas 
compõe-se de:
I - Órgão de Direção Superior:
a) Mesa Diretora.
II - Órgãos de Assessoramento
a) Coordenadoria Legislativa
b) Coordenadoria Jurídica
c) Controle Interno
III - Órgãos Auxiliares
a) Coordenadoria Administrativa
b) Órgão Contábil Financeiro
c) Assessoria de Imprensa
IV – Órgãos de Serviços ao Cidadão 
a) PROCON
b) Ouvidoria
c) Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
d) Parlamento Jovem
e) Escola do Legislativo” 
Art. 2º - O inciso II do artigo 6º da Resolução n. 56/90 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º - A Coordenadoria de Administração e o Departamento de Finanças, 
ficam constituídos dos seguintes órgãos de nível hierárquico inferior:
I – ...
II – Departamento de Finanças 
a) Contadoria Financeira” 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário especialmente as contidas nas Resoluções n. 56/90, Resolução n.184/00 e Resolução 
n.250/18.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 01 de Julho de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente da Mesa
Oberdan Faria Juliana Mattar
Vice-Presidente 1º Secretário
Gilmar dos Santos Chaves
2ª Secretário