| materia |
83/2026 |
2026-05-25 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem, reforçam o pedido para que o Executivo Municipal providencie a instalação de guarda-corpo no trecho da margem canalizada do Córrego do Ferro, localizado na Avenida Liberdade.
Além disso, solicita que a Administração Municipal oficie a empresa responsável pelo Loteamento Marieta Vieira Amorim (Telinvest), para que esta também realize a instalação do equipamento na parte que lhe compete. |
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84/2026 |
2026-05-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem reforçar a indicação n. 127 de 12 de maio de 2025, de autoria deste Vereador no qual indica ao Executivo Municipal a adoção da seguinte providência:
– A construção de redutores de velocidade na Avenida Engenheiro Manuel Batista, nas imediações do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. |
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10626/2026 |
2026-05-25 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências bem como da proposta de emenda modificativa n. 01 apresentada pelo Executivo Municipal.
RELATORA – MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA |
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10926/2026 |
2026-05-25 |
VETO |
Projeto de Lei Complementar n.09/26
que “Altera a Lei Complementar nº 56, de
07 de novembro de 2019 (Plano Diretor
de Itaú de Minas/MG), para estabelecer
prazos máximos para a Administração
Pública Municipal manifestar-se sobre
pedidos de retificação de área urbana, e
dá outras providências”. |
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10926/2026 |
2026-05-25 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 012/2026 ASSUNTO: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 09, de iniciativa do Exmo. Sr. Vereador/Presidente Raian Albert Amorim Silveira |
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| sessao |
10 |
2026-05-25 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
2349 |
2026-05-25 |
ORDINARIA |
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22/2026 |
2026-05-22 |
REQUERIMENTO |
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, requer ao Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações e levantamento detalhado acerca do acompanhamento psiquiátrico de munícipes, visando subsidiar pedido de implantação de CAPS no município.
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, levantamento detalhado acerca da quantidade de munícipes que atualmente se encontram em acompanhamento psiquiátrico no município, contemplando especificamente:
1. Número de pacientes em atendimento psiquiátrico regular com o médico Dr. Bruno Dhaer, incluindo:
•Quantidade total de pacientes ativos;
•Frequência média dos atendimentos;
•Principais diagnósticos ou demandas apresentadas.
2. Número de pacientes em uso contínuo de medicamentos psiquiátricos, podendo tais dados serem levantados por meio de:
•Prescrições médicas registradas;
•Cartões de receitas controladas arquivados nas Unidades de Saúde da Família (PSF's) do município;
•Relação dos medicamentos mais dispensados pela farmácia municipal (ex.: ansiolíticos, antidepressivos, antipsicóticos, estabilizadores de humor, entre outros). |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-22 |
REQUERIMENTO |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações:
Considerando que a Fazenda Córrego do Ferro – foi tombada como patrimônio cultural do Município de Itaú de Minas por meio do Decreto Municipal nº 528/2003, reconhecendo sua importância histórica e cultural para a cidade, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, relatório contendo as seguintes informações:
1. Qual o atual estado de conservação da Fazenda Córrego do Ferro? O município tem realizado vistorias periódicas para monitorar as condições estruturais do imóvel tombado?
2. Nos últimos 10 (dez) anos, o Município de Itaú de Minas recebeu recursos financeiros de quaisquer fontes (federais, estaduais, próprios ou por meio de convênios/emendas parlamentares) destinados especificamente à manutenção, restauração, preservação ou conservação de bens tombados pelo município? Em caso positivo, quais foram os valores recebidos, os respectivos anos, as fontes dos recursos e a destinação dada a cada repasse?
3. Especificamente em relação à Fazenda Córrego do Ferro, houve aplicação de recursos públicos municipais, estaduais ou federais nos últimos 10 anos para sua manutenção, restauro ou conservação? Em caso afirmativo, detalhar os valores, as obras ou serviços realizados e as respectivas datas.
4. Em caso negativo, o Poder Executivo Municipal possui previsão orçamentária ou planejamento para destinar recursos à preservação da referida fazenda nos próximos exercícios financeiros? |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador infra-assinado, INDICA ao Executivo Municipal as seguintes intervenções no Complexo de Quadras Três Marias, conforme imagens anexas:
1. Troca completa da tabela e da cesta de basquete - As atuais estruturas encontram-se danificadas, com tabela rachada, aro enferrujado e rede ausente, inviabilizando a prática esportiva. A substituição por equipamento novo, preferencialmente com tabela em vidro temperado ou acrílico resistente, garantirá segurança e qualidade aos usuários;
2. Pavimentação asfáltica da pista de caminhada - A pista de caminhada do complexo em muitos trechos encontra-se em solo batido, com trechos irregulares que se tornam lamacentos em dias de chuva e empoeirados no período seco. O asfaltamento proporcionará acessibilidade, conforto e estímulo à prática de atividades físicas por idosos, adultos e crianças;
3. Instalação de grades nas laterais e no fundo da quadra coberta - A ausência de proteção lateral e de fundo permite que bolas saiam constantemente, o que fica interrompendo as partidas. |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-22 |
INDICAÇÃO |
Venho respeitosamente apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal, após os devidos estudos técnicos e ouvidos os órgãos competentes que implante uma área exclusiva e estruturada para foodtrucks na Praça Heleno Andrade - Praça do Baé, com: |
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| norma |
1397/2026 |
2026-05-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-20 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no poder de fiscalização e acompanhamento da gestão pública, REQUEREM, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
- Solicitação de informações detalhadas sobre o planejamento, as ações executadas e as metas futuras da administração municipal relativas à acessibilidade urbana, arquitetônica, no âmbito das escolas municipal e em todo Município de Itaú de Minas. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências. |
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| materia |
12626/2026 |
2026-05-19 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER – NOVA REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 26/26
ASSUNTOS - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
RELATOR – Heliel Custódio |
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| sessao |
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2026-05-19 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
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| sessao |
2348 |
2026-05-19 |
ORDINARIA |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implantação gradual de sinalização indicativa de limite de velocidade nas
vias urbanas do Município de Itaú de Minas, estabelece prazos, prioridades e mecanismos de
transparência, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Especializado para alunos
com necessidades especiais e dá outras providências. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa
Excelência para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a realização da Campanha do
Agasalho no município, com ações de arrecadação e distribuição de roupas, cobertores e calçados às
famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos bairros mais carentes. |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA à Mesa desta
Casa, que sejam encaminhadas providências ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de uma passarela para pedestres
sobre o Córrego do Ferro, localizada na Avenida Liberdade, em frente à Praça Adelaide Lobato, nas
proximidades do Salão Bola de Sabão. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, ratifica a Indicação n. 24/25 no qual solicita ao Executivo
Municipal que, seja construída uma passarela na área da Prefeitura localizada às margens da Rodovia MG
050, para atender aos pedestres que por ali transitam sem proteção alguma. |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições INDICA ao Prefeito Municipal que sejam
adotadas as seguintes medidas de segurança viária no trecho da Avenida Engenheiro Manoel Batista, nas
imediações do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
1. Implantação de faixa de pedestres elevada (tipo rampa), devidamente sinalizada com placas de
advertência e tachas refletivas;
2. Instalação de placa de “Proibido Estacionar” para veículos pesados (caminhões e ônibus) no
entorno imediato da referida faixa elevada. |
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| materia |
75/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições INDICA ao Prefeito Municipal que sejam
adotadas as seguintes medidas de segurança viária no trecho da Rua João Kirchner, nas imediações da
Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva:
1. Implantação de faixa de pedestres elevada (tipo rampa), devidamente sinalizada com placas de
advertência e tachas refletivas; |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia
às Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Urbanos, que sejam realizados, com urgência, os
seguintes serviços na Rua Ary Bastos, nas imediações do Bar do Batata:
• Reposição adequada das pedras do calçamento, corrigindo os trechos com pedras soltas,
desniveladas ou ausentes;
• Compactação e rejuntamento das pedras para garantir a estabilidade e durabilidade do piso;
• Sinalização temporária de alerta até o reparo; |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições INDICA ao Prefeito Municipal que seja
estendida os reparos na Rua Massaud Mattar até de frente a residência da Sra. Farid Oliveira à exemplo
do que foi feito na extensão desta via pública. |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia
às Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Urbanos, que seja integralmente refeita a rampa de
acessibilidade localizada na Rua João Kirchner, nas imediações da Caixa Econômica Federal,
observando-se as seguintes diretrizes técnicas:
1. Eliminação do pequeno degrau existente no início ou no final da rampa atual;
2. Alargamento da rampa para atender à largura mínima de 1,20 metro (recomendado 1,50 m para
permitir o cruzamento de dois cadeirantes);
3. Inclinação adequada (máxima de 8,33% – ou seja, 8,33 cm de altura para cada 1 metro de
comprimento), conforme normas da ABNT NBR 9050;
4. Piso tátil de alerta e direcional no início e término da rampa;
5. Sinalização vertical e horizontal indicando a rota acessível. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências por meio da Secretaria Municipal competente, para que seja feita a requalificação da quadra de vôlei de areia atualmente sem utilização no Parque Odélio de Brito, transformando-a em uma quadra de peteca, considerando a alta demanda por este esporte no município e o fato de existir atualmente apenas uma quadra destinada a essa modalidade no referido parque. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-18 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente adote as providências necessárias para a construção de uma rampa de acesso universal na entrada do CEMEI Sônia Salete Cintra, garantindo segurança e autonomia no deslocamento de alunos, professores, servidores e visitantes. |
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| norma |
84/2026 |
2026-05-18 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas. |
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| norma |
1395/2026 |
2026-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. |
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| norma |
1396/2026 |
2026-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, que seja feita a seguinte melhoria na Praça Sagrada Família:
• substituição da iluminação atual por lâmpadas de LED, tendo em vista que o local, à noite, encontra-se muito escuro. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja implementada a instalação de bebedouros modelo "dois em um" (conforme foto em anexo), em que a mesma estrutura serve para saciar a sede tanto dos munícipes quanto de seus animais de companhia e os de rua, nos espaços verdes como Praças, Parque Odélio de Brito e Avenida Liberdade. |
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70/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja implementada a instalação de bebedouros modelo "dois em um" (conforme foto em anexo), em que a mesma estrutura serve para saciar a sede tanto dos munícipes quanto de seus animais de companhia e os de rua, nos espaços verdes como Praças, Parque Odélio de Brito e Avenida Liberdade. |
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| materia |
10626/2026 |
2026-05-15 |
PARECER CLJR |
PARECER ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências bem como da proposta de emenda modificativa n. 01 apresentada pelo Executivo Municipal.
RELATORA – MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA |
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| norma |
1394/2026 |
2026-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas. |
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| materia |
10626/2026 |
2026-05-14 |
EMENDA MODIFICATIVA |
EMENTA: Modifica o Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre ““Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.” |
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| norma |
325/2026 |
2026-05-13 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 262, de 03 de Julho de 2019 – Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para que realize, com urgência, uma limpeza geral no Cemitério Municipal, incluindo capina, varrição, remoção de entulhos, poda de árvores e manutenção geral das vias internas e externas do local, especialmente para datas especiais como dia das mães, dia dos pais e finados. |
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| materia |
10826/2026 |
2026-05-12 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER ASSUNTO – Projeto de Lei nº 08/26 "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa |
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| materia |
82426274/2026 |
2026-05-12 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER – REDAÇÃO FINAL
a) Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
b) Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
d) Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
e) Projeto de Resolução 4 |
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2026-05-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR |
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2026-05-12 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2347 |
2026-05-12 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 262, de 03 de Julho de 2019 – Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-11 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
- Projeto de Resolução n.04 que Altera a Resolução nº 262– Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, ciclomotores elétricos, scooters elétricas e similares no município de Itaú de Minas – MG. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. |
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