| materia |
64/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da Avenida Liberdade, por meio da pintura e manutenção da sinalização viária horizontal, revitalização dos meios-fios, limpeza constante da via pública e manutenção dos quebra-molas existentes. |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para que seja realizado o Festival Gastronômico anualmente, nos moldes do que já acontece em inúmeros municípios, ficando como sugestão a realização das Comemorações por ocasião do Aniversário da Cidade. |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal para que sejam feitos a manutenção e o religamento da iluminação pública da Academia da Saúde, localizada na Avenida Liberdade, bem como sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais a iluminação do local encontra-se apagada/desligada. |
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| materia |
12426/2026 |
2026-05-11 |
PARECER CLJR |
PARECER ASSUNTO – Projeto de Lei n. 24 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética de Itaú de Minas e dá outras providências.
RELATOR – Heliel Francisco |
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| materia |
92726/2026 |
2026-05-11 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 09.2026
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-08 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após deliberação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1 – A futura quadra esportiva e demais estruturas da nova escola municipal do Bairro São Lucas poderão ser utilizadas pelos moradores do Bairro Progresso, especialmente para atividades esportivas, recreativas e comunitárias?
2 – Existe algum planejamento ou projeto específico da Administração Municipal voltado ao Bairro Progresso, principalmente relacionado à construção de praça pública, quadra esportiva ou espaço de lazer para os moradores? |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Heliel Custódio, no uso de suas atribuições, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantar vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas nos seguintes trechos da Rua João Kirchner:
1.Imediações das agências do Bradesco e da Caixa Econômica Federal;
2.Proximidades da empresa Dam Solutions - Adjacências da residência do Sr. Abrão Fadul. |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantar quebra-mola (lombada) ou saliência física na Rua das Acácias, Bairro Cohab II, em frente ao número 44, bem como a colocação de placa de sinalização de redução de velocidade (tipo "Reduza a Velocidade" ou "Lombada a 50 metros") em local adequado antes do obstáculo. |
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| norma |
440/2026 |
2026-05-08 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MUNICIPAL.
BRENDA CRISTINA MARTINS – Agente Administrativo I, sendo este grau relativo ao período de 01/04/2024 a 31/03/2026 - (letra F); |
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| norma |
1392/2026 |
2026-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.” |
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| norma |
1393/2026 |
2026-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. |
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| materia |
61/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e indica ao Poder Executivo a realização de sinalização horizontal nos cruzamentos da Rua Alaor Ventura com as vias transversais estreitas, bem como o calçamento, a limpeza e a manutenção das áreas pertencentes ao Município nas imediações das esquinas. |
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| materia |
1040912/2026 |
2026-05-05 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTOS - Projeto de Lei Complementar nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas;
Projeto de Lei Complementar n.09 que “Altera a Lei Complementar nº 56 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 12 – que “Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas”;
RELATOR – Heliel Custódio
O Projeto de Lei Complementar n.09 e o Projeto de Lei nº 12 supra citados não receberam emendas em seus textos originais e nada houve o que retocá-los para adequá-los ao bom vernáculo.
O Projeto de Lei Complem |
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| sessao |
3 |
2026-05-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO |
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| sessao |
8 |
2026-05-05 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2346 |
2026-05-05 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Complementar nº 62, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, para acrescentar dispositivos ao art. 59, instituindo a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em terrenos privados autuados por falta de limpeza, conservação ou manutenção, e dá outras providências.” |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de
novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-04 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais vem requerer do Prefeito Municipal, , para que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações acerca do Festival Raízes, realizado anualmente no mês de setembro quais sejam:
1.Qual a programação oficial completa do Festival Raízes para o ano de 2026 (ou a programação mais recente disponível)?
2.Quais são as datas já definidas para cada evento que compõe o Festival Raízes?
3.Existe previsão de realização de Cavalhada dentro da programação do Festival Raízes?
4.Em caso positivo, qual a data prevista para a realização da Cavalhada?
5.Em caso negativo, há possibilidade de inclusão da Cavalhada na programação, mediante articulação com os organizadores e grupos tradicionalistas do município?
6.Quais são os eventos já confirmados para o referido período, com suas respectivas datas e horários? |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-04 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes do seguinte projeto:
Assunto: Projeto de Lei Complementar n.09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de
novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a
Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá
outras providências”. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, para proceder a limpeza e poda das árvores localizadas na margem da Avenida Liberdade – trecho do Bairro Marieta Vieira Amorim. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar a adoção das seguintes providências junto à Creche Municipal Otávio Amorim:
•Reparos estruturais no pátio (pisos, muretas, drenagem, brinquedos fixos, caso aplicável);
•Pintura geral das áreas internas e externas do pátio (paredes, meios-fios, estruturas metálicas e de madeira);
•Manutenção geral (limpeza de ralos, verificação de segurança contra quedas, nivelamento de piso, eliminação de cantos vivos ou ferrugem, lubrificação de portões e equipamentos). |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, para RATIFICAR os termos da Indicação nº 70/2025, de 17 de março de 2025, e, com fundamento nela, indicar novamente que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das madeiras dos bancos da Praça Nossa Senhora das Graças e a reposição nos locais onde já não existem mais as madeiras. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza geral das ruas do bairro Residencial Liberdade, com especial atenção à Rua Antônio Paulo Paiva, incluindo a remoção dos resíduos de mato e grama deixados após os serviços prestados pela Empresa Telinvest, bem como a execução de lavagem das vias com caminhão pipa. |
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| norma |
439/2026 |
2026-05-01 |
PORTARIA |
Substitui Membro da Comissão de Controle Interno para o triênio 2026/2028.
Nomeia a Servidora – DANIELA MAIA VINHAS – Analista Contábil e Financeiro, em substituição a Servidora - LUCY APARECIDA DE AVELAR ARAGÃO |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a configuração, a prevenção e a responsabilização administrativa por assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, bem como nas prestadoras de serviço público do Município de Itaú de Minas. |
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| materia |
10526/2026 |
2026-04-29 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 19 DE MARÇO DE 2026
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, aprova:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo VII da Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal que passa a ter a seguinte redação: |
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| materia |
10526/2026 |
2026-04-29 |
PARECER CFO |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER ASSUNTOS – Projeto de Lei Complementar n. 05 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.”
RELATORA – Fabiano Lima
O projeto está em conformidade com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica Municipal.
O projeto é oportuno, mas necessita de aperfeiçoamentos. Assim, apresentamos duas emendas com as seguintes justificativas:
Emenda n.º 01 –
Emenda n.º 02 – |
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| materia |
20526/2026 |
2026-04-29 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 19 DE MARÇO DE 2026
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, aprova:
Art. 1º - Art. 1º – Fica inserido na Lei Complementar n.º 10, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal –, no Capítulo destinado à arrecadação de tributos, o seguinte artigo: |
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| materia |
10426/2026 |
2026-04-28 |
SUBSTITUTIVO |
Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04/26
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas. |
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| sessao |
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2026-04-28 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
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| sessao |
2345 |
2026-04-28 |
ORDINARIA |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor
de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que trata de Condomínio Horizontal Fechado e
dá outras providências”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem as
seguintes informações acerca do benefício de reforma de casas para famílias carentes, com base no
Crédito Adicional Especial aprovado por meio do Projeto de Lei nº 14/2026, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à Manutenção do Setor de Obras, especificamente para
reformas em imóveis residenciais de famílias carentes e necessitadas quais sejam:
1. Onde e qual setor os interessados devem procurar para solicitar o auxílio? (endereço completo,
setor responsável e horário de atendimento)?
2. Qual o passo a passo para requerer o benefício?
3. Quais documentos pessoais e relativos ao imóvel são necessários?
4. Há necessidade de autorização do proprietário, escritura pública, posse comprovada ou
consentimento de terceiros?
5. Qual o prazo estimado entre a solicitação e a execução da reforma? Há prazo de validade para o
benefício?
6. Quais normas ou critérios devem ser seguidos para a execução das obras (ex.: tipo de reforma,
limite de valor por beneficiário, mão de obra própria ou terceirizada, fiscalização)? |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da
rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, indicam ao Poder
Executivo Municipal a adoção das seguintes providências na Rua Braziel Ferreira Amorim, nas
imediações da Sala de Vacinação:
1. Construção de redutor de velocidade (quebra-molas);
2. Sinalização vertical complementar (placa de advertência);
3. Pintura refletiva de faixas zebradas no referido redutor. |
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| materia |
1120126/2026 |
2026-04-27 |
PARECER COSAIC |
PARECER EM CONJUNTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO,
PARECER
ASSUNTOS – Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04/26 - que “Altera a Lei
Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -
, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do
município de Itaú de Minas;
- Projeto de Lei nº 12/26 - Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para
irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú
de Minas;
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria |
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| norma |
437/2026 |
2026-04-22 |
PORTARIA |
Nomeia servidora pública Municipal para cargo de Assistente Administrativo I.
NOMEIA a Srta. ELIDA MARIA SANTOS PEREIRA, no cargo de Assistente Administrativo I, Nível IV |
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| norma |
438/2026 |
2026-04-22 |
PORTARIA |
Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de servidora municipal.
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO de Assistente Administrativo III, nível VI, em virtude de aposentadoria da servidora LUCY APARECIDA DE AVELAR ARAGÃO |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-17 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Prefeito Municipal e ao setor competente a colocação de câmeras de segurança em toda extensão e adjacências da Praça Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
20526/2026 |
2026-04-17 |
MENSAGEM |
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº 05/2026
EMENTA: Modifica o Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre “Altera dispositivos
que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações
posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”. |
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| norma |
1389/2026 |
2026-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na
Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. |
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| norma |
1390/2026 |
2026-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro
de 2026 - e dá outras providências. |
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| norma |
1391/2026 |
2026-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 –
que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e ao setor competente, o seguinte pedido de informações:
1. Onde se encontra atualmente o busto em bronze do Monsenhor Ernesto Cavicchioli, símbolo considerado patrimônio histórico municipal?
2. Qual o valor gasto à época para a aquisição/confecção da referida peça de arte?
3. Diante da reinauguração da Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, o busto retornará ao seu local de origem? Se sim, qual a data prevista?
4. Existem planos de restauração ou manutenção para o monumento antes de sua reinstalação?
5. Quais as razões técnicas ou administrativas que impediram o retorno do busto até o presente momento, reiterando o que foi solicitado na Indicação nº 58 do ano de 2023? |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa "Meu Bairro, Nossa Cidade" de Zeladoria Comunitária no Município e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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