sessao nº 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CUL￾TURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚ￾BLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESEN￾VIMENTO SUSTENTÁVEL, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 28 DE ABRIL
DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
28/04/2026 - 17:30 ; Encerramento: 28/04/2026 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA 
/ AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / 
AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026, os Ve￾readores reuniram-se em Sessão Conjunta Ordinária das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Co￾missão De Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comérco, Meio Ambiente E De￾senv Sust, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Dyonatan Camilo Costa, que 
apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação do Parecer em conjunto 
das referidas comissões referente ao Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04 -
que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano 
Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antider￾rapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas; e Projeto de Lei nº 12 - Dispõe 
sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade 
escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas. Após 
lido o parecer, passo-se a discussão do mesmo e após discussão a ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES 
DE LIMA / AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COSAIC nº 1120126 de 2026, PARECER EM 
CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO 
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, PARECER AS￾SUNTOS – Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04/26 - que “Altera a Lei 
Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de 
Minas/MG - , para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios 
públicos do município de Itaú de Minas; - Projeto de Lei nº 12/26 - Dispõe sobre a garantia de 
matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de 
ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas; RELATORA – Maria Elena 
de Oliveira Faria - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: COSAIC - COMISSÃO 
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO AMBIENTE, 
TRABALHO E EMPREGO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim. O Presidente remeteu a matéria ora aprovada
para a presidência da Mesa Diretora visando dar sequência aos devidos trâmites regimen￾tais. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer 
momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia ane￾xada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comuni￾cação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço: https://www.fa￾cebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, 
Vereador Dyonatan Camilo, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, 
lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Ad￾ministrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB 
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
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Membro Comissão: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Membro Comissão: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Membro Comissão: PATRICK GOULART / UNIÃO

Pauta da Sessão Ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Dia – 28.04.26 – terça feira às 17.30h.
Presentes – Presidente Dyonatan Camilo, Maria Elena Faria, Heliel Francisco, Fabiano Lima e Patrick 
Goulart
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço a relatora Maria Elena para que faça a leitura de seu parecer.
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ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em conjunto referente ao Substitutivo n. 01 ao 
Projeto de Lei Complementar nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, 
que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso 
antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas; e Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre a 
garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de 
ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer em conjunto ao Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei 
Complementar nº04 e Projeto de Lei nº 12. Aprovado Reprovado 
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ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.