sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO REALIZADA NO DIA 05/05/2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO ; Abertura: 05/05/2026 
- 17:40 ; Encerramento: 05/05/2026 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: 
DYONATAN CAMILO / PMDB ; Membro Comissão: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA 
/ AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 05 dias do mês de maio do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinaria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA￾MENTO PARA deliberação de parecer, às 17:30 horas em sua Sede, sob a Presidência do Ve￾reador Fabiano Gomes de Lima, que apos conferido quorum, DECLAROU ABERTA A PRE￾SENTE SESSÃO. Feita a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 05 que “Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores 
– Código Tributário Municipal – e dá outras providências”; também das proposições de emen￾das n. 01 e 02”; passou-se a discussão e após votação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES 
DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CFO nº 10526 de 2026, COMISSÃO DE FINAN￾ÇAS E ORÇAMENTO PARECER ASSUNTOS – Projeto de Lei Complementar n. 05 que 
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações 
posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.” RELATORA – Fabiano 
Lima O projeto está em conformidade com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, 
Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica Municipal. O projeto é oportuno, mas necessita 
de aperfeiçoamentos. Assim, apresentamos duas emendas com as seguintes justificativas: 
Emenda n.º 01 – Emenda n.º 02 – - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim. Todos os 
registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer 
momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a 
fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armaze￾nado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido 
pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, acessando
o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tra￾tar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Go￾mes de Lima declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, 
lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assis￾tente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Dire￾tora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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MEMBRO: DYONATAN CAMILO / PMDB
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MEMBRO: GEOVAN DOS SANTOS

Pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento
Dia – 05.05.26 – terça feira às 17:30h.
Presentes – Fabiano Lima - Presidente
Dyonatan Costa – Vice Presidente, 
Geovan dos Santos - Membro
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – leitura de parecer e emendas pelo relator Fabiano Lima.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator:.
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 05 que 
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores –
Código Tributário Municipal – e dá outras providências”; também das proposições de emendas n. 01 e 02”;
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 05 Aprovado
Reprovado 
c) Presidente - Para suas manifestações, ficam remetidas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
para o setor Jurídico, as proposições de emendas n. 01 e 02 ora apresentadas pela relatoria. 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.