sessao nº 8

Ata da Sessão EXTRAordinária, realizada na 10ª Legislatura em 05 de MAIO de 2026.

Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 05/05/2026 - 19:52 ; Encerramento: 05/05/2026 - 20:05

Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE

Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 05 dias do mês de maio do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:52 horas em sua Sede, e sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão.    APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.

Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026, “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 215, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; O Presidente suspendeu a sessão para que a Comissão de Legislação emitisse parecer em redação final aos projetos aprovados em segundo turno; após 

Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, a ver. Maria Elena, para que faça a leitura do parecer em REDAÇÃO FINAL nº 1040912 de 2026, PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTOS - Projeto de Lei Complementar nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas; Projeto de Lei Complementar n.09 que “Altera a Lei Complementar nº 56 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12 – que “Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas”; RELATOR – Heliel Custódio O Projeto de Lei Complementar n.09 e o Projeto de Lei nº 12 supra citados não receberam emendas em seus textos originais e nada houve o que retocá-los para adequá-los ao bom vernáculo. O Projeto de Lei Complem - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 

Assinatura da Mesa Diretora da Sessão



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Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE



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Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO



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Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 05
DE MAIO DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 05/05/2026 - 19:52 ; 
Encerramento: 05/05/2026 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOU￾LART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 05 dias do mês de maio do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:52 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente 
sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2026, “Altera a 
Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), 
para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se so￾bre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”. - Obs.: DISCUSSÃO E 
2ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 215, Turno: 1ª e 2ª Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ;
O Presidente suspendeu a sessão para que a Comissão de Legislação emitisse parecer em 
redação final aos projetos aprovados em segundo turno; após 
Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, a ver. Maria Elena, para que faça a leitura 
do parecer em REDAÇÃO FINAL nº 1040912 de 2026, PARECER – REDAÇÃO FINAL AS￾SUNTOS - Projeto de Lei Complementar nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, que -
Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização 
de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas; Projeto de Lei 
Complementar n.09 que “Altera a Lei Complementar nº 56 (Plano Diretor de Itaú de 
Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal mani￾festar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 12 – que “Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para 
irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de 
ensino de Itaú de Minas”; RELATOR – Heliel Custódio O Projeto de Lei Complementar n.09 e 
o Projeto de Lei nº 12 supra citados não receberam emendas em seus textos originais e nada 
houve o que retocá-los para adequá-los ao bom vernáculo. O Projeto de Lei Complem - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Todos os 
registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou 
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador du￾rante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armaze￾nado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encer￾rada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente as￾sinado pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
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Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Sessão extraordinária - Dia – 05.05.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.09 que “Altera a 
Lei Complementar nº 56 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos 
para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e 
dá outras providências;
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n.09. Aprovado 
reprovado.
c) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final 
aos projetos aprovados em segundo turno;
d) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, a ver. Maria Elena, para que faça a 
leitura do parecer em redação final;
e) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
f) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.