norma nº 440/2026

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 
 
PORTARIA Nº 440 
DE 08 DE MAIO DE 2026. 
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MUNICIPAL. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), 
Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA usando de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo art. 26 e inciso XXI do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas e art. 49, § 2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal; 
art. 16 da Resolução nº 57 de 26/12/90 e parágrafo único do art. 33 da Lei 47 de 
09/08/91, modificada pela Lei 157 de 23/02/95, PROMOVE com direito a 
progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a que pertence no cargo 
efetivo a seguinte servidora desta casa: 
- BRENDA CRISTINA MARTINS – Agente Administrativo I, sendo este grau 
relativo ao período de 01/04/2024 a 31/03/2026 - (letra F); 
 
 Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a 1º de 
abril de 2026. 
 
 Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 08 de maio de 2026. 
 
 Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. 
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA 
Presidente