norma nº 437/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 
PORTARIA Nº 437
De 22 de abril de 2026. 
 Nomeia servidora pública Municipal para cargo de Assistente Administrativo I. 
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, MG, Vereador 
Rayan Albert Amorim Silveira, usando de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo inciso XXVII do art. 39 do Regimento Interno e inciso XIII do 
art. 33 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG, considerando que 
foram satisfeitas todas as condições legais estabelecidas, NOMEIA a Srta. 
ELIDA MARIA SANTOS PEREIRA, no cargo de Assistente Administrativo 
I, Nível IV, em virtude de aprovação em 2º lugar do concurso público, 
homologado em 31 de Março de 2026, para bem cumprir as atribuições, deveres 
e responsabilidades inerentes ao cargo efetivo criado pela Resolução nº 57, de 
26 de dezembro de 1990. 
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 22 de abril de 2026. 
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. 
Rayan Albert Amorim Silveira 
Presidente da CMIM