sessao nº 2345

ATA DA 2345ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 28 DE ABRIL DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 28/04/2026 - 18:00 ; Encerra￾mento: 28/04/2026 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOU￾LART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A verea￾dora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
NA PROXIMA SESSÃO. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vereadora Maria 
Elena, fez a leitura das seguintes matérias e ofícios: a) Ofícios n. 7365 e 7049 do TCEMG 
que encaminha pareceres sobre prestações de contas dos exercícios de 2018 e 2021; b) 
Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei N. 20/26 que “Dispõe sobre as dire￾trizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; 
c) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 07/26 
que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano 
Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que trata de Condomínio Horizontal 
Fechado e dá outras providências”; d) - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que enca￾minha o Projeto de Lei Nº19/26 - Institui o Programa "Meu Bairro, Nossa Cidade" de Zeladoria 
Comunitária no Município e dá outras providências; e) - Mensagem do Vereador Rayan 
Silveira que encaminha o Projeto de Lei Nº21/26 - “Institui, no âmbito do Município, o Pro￾grama “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de 
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de en￾sino, e dá outras providências”; f) Mensagem do vereador Geovan dos Santos que enca￾minha o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04 - que “Altera a Lei Comple￾mentar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG 
-, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos 
do município de Itaú de Minas; g) Requerimentos: - n.16 – dos vereadores Dyonatan Camilo 
e Maria Elena Faria que pede de informações acerca do benefício de reforma de casas para 
famílias carentes; - o Requerimento n.15 - foi retirado pelos autores uma vez que o assunto 
já foi esclarecido pela Administração Municipal; h) Parecer i) Indicações n. 55 e 56/26 
de diversos autores. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PA￾RECERES: Ficaram remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de 
pareceres técnicos: a) Pareceres do TCEMG sobre prestações de contas dos exercícios de 
2018 e 2021: - Comissão de Finanças e Orçamento b) PROJETO DE LEI n. 20 que Dispõe 
sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras 
providências; - Comissão de Finanças e Orçamento c) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
n.07 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano 
Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que trata de Condomínio Horizontal 
Fechado e dá outras providências”; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação e - Comis￾são de Obras e Serviços Públicos d) PROJETO DE LEI Nº19 - Institui o Programa "Meu Bairro, 
Nossa Cidade" de Zeladoria Comunitária no Município e dá outras providências; - Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação e) PROJETO DE LEI Nº21 - “Institui, no âmbito do Municí￾pio, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclu￾são de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal 
de ensino, e dá outras providências”; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comis￾são de Educação., Saúde e Assistência
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTIVO nº 10426 de 2026, Substitutivo n. 01 ao Projeto 
de Lei Complementar nº04/26 “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, 
que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utili￾zação de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas. - Obs.: 
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONA￾TAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART 
- Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026, Dispõe 
sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma uni￾dade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas. 
- Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 124, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim 
; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 16 de 
2026, Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem 
as seguintes informações acerca do benefício de reforma de casas para famílias carentes, 
com base no Crédito Adicional Especial aprovado por meio do Projeto de Lei nº 14/2026, no 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à Manutenção do Setor de Obras, es￾pecificamente para reformas em imóveis residenciais de famílias carentes e necessitadas 
quais sejam: 1. Onde e qual setor os interessados devem procurar para solicitar o auxílio? 
(endereço completo, setor responsável e horário de atendimento)? 2. Qual o passo a passo 
para requerer o benefício? 3. Quais documentos pessoais e relativos ao imóvel são necessá￾rios? 4. Há necessidade de autorização do proprietário, escritura pública, posse comprovada 
ou consentimento de terceiros? 5. Qual o prazo estimado entre a solicitação e a execução da 
reforma? Há prazo de validade para o benefício? 6. Quais normas ou critérios devem ser 
seguidos para a execução das obras (ex.: tipo de reforma, limite de valor por beneficiário, mão 
de obra própria ou terceirizada, fiscalização)? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Au￾tores: DYONATAN CAMILO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 
199, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMI￾DADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Todos os regis￾tros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em
qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante 
a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria 
de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o ende￾reço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a 
presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, 
Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado 
pelos membros da Mesa Diretora.
_________________________________________ 
Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
___________________________________________ 
Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Sessão Ordinária - Dia – 28.04.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a Vereadora Maria Elena para que faça a oração da noite.
3) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. Aprovada 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura das 
seguintes matérias e ofícios:
a) Ofícios n. 7365 e 7049 do TCEMG que encaminha pareceres sobre prestações de contas dos 
exercícios de 2018 e 2021;
b) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei N. 20/26 que “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; 
c) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 07/26 que 
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de 
Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que trata de Condomínio Horizontal Fechado e dá 
outras providências”;
d) - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei Nº19/26 - Institui o 
Programa "Meu Bairro, Nossa Cidade" de Zeladoria Comunitária no Município e dá outras 
providências;
e) - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei Nº21/26 - “Institui, no 
âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio 
sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede 
municipal de ensino, e dá outras providências”;
f) Mensagem do vereador Geovan dos Santos que encaminha o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei 
Complementar nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que -
Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de 
piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas;
g) Requerimentos:
- n.16 – dos vereadores Dyonatan Camilo e Maria Elena Faria que pede de informações acerca do 
benefício de reforma de casas para famílias carentes;
- o Requerimento n.15 - foi retirado pelos autores uma vez que o assunto já foi esclarecido pela 
Administração Municipal;
h) Parecer 
i) Indicações n. 55 e 56/26 de diversos autores.
Presidente – Ficam assim remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres 
técnicos:
a) Pareceres do TCEMG sobre prestações de contas dos exercícios de 2018 e 2021:
- Comissão de Finanças e Orçamento
b) PROJETO DE LEI n. 20 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do 
Exercício de 2027 e dá outras providências; 
- Comissão de Finanças e Orçamento
c) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.07 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro 
de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que trata de 
Condomínio Horizontal Fechado e dá outras providências”; 
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
- Comissão de Obras e Serviços Públicos
d) PROJETO DE LEI Nº19 - Institui o Programa "Meu Bairro, Nossa Cidade" de Zeladoria Comunitária no 
Município e dá outras providências; 
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
e) PROJETO DE LEI Nº21 - “Institui, no âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, 
voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”; 
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Educação., Saúde e Assistência
________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em primeira discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar 
nº04 - que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano 
Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante 
nos passeios públicos do município de Itaú de Minas;
b) Presidente – coloco em primeira votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar 
nº04 - quem estiver de acordo permaneça sentado, quem não estiver que se levante. Aprovado 
reprovado
c) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre a garantia de 
matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no 
âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 12 - quem estiver de acordo permaneça 
sentado, quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado.
e) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n.16 que pede informações acerca do 
benefício de reforma de casas para famílias carentes; 
f) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 16. quem estiver de acordo permaneça 
sentado, quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a vereadora:
Maria Elena 
Patrick Campos
Dyonatan Camilo
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco
Rayan Silveira 
ENCERRAMENTO -
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.