| materia |
72026/2026 |
2026-04-15 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº20/2026 (LDO 2027) - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-04-14 |
MOÇÃO |
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, sediada em Itaú de Minas/MG, extensiva a todas as religiosas que, ao longo dos anos, dedicaram suas vidas ao serviço do próximo, com menção de destaque e louvor especial à atuação da Irmã Fabíola Marchi, cujo legado de fé, solidariedade e transformação social marcou profundamente a história do município. |
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113141516/2026 |
2026-04-14 |
PARECER CLJR |
PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MATÉRIAS –
- PLO 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).
- PLO 14/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de construção).
- PLO 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.
- PLO 16/2026 |
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no document
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| materia |
113141516/2026 |
2026-04-14 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS –
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).
- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de construção).
- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 que Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providência |
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| norma |
83/2026 |
2026-04-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-14 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
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2026-04-14 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2344 |
2026-04-14 |
ORDINARIA |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-13 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência aos seguintes Projeto de Lei:
- Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2025 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026 - e dá outras providências.
- Regime de urgência simples ao Projeto de Lei Complementar nº05 – Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões no pedido de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Poder Executivo a necessidade de notificar a empresa de asfalto situada na Rua Luiz Farche, Bairro Jardim dos Ipês (ao lado da Construtora SER - Fundos). A notificação consiste em solicitar que a referida empresa tome providências imediatas e eficazes quanto ao derramamento de brita e outros materiais durante o transporte, que tem sido observado nas vias públicas adjacentes e no trajeto de seus veículos, conforme fotos anexadas. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou órgão de trânsito competente, a necessidade de realizar a demarcação vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) para área de estacionamento destinada exclusivamente a motocicletas na Rua Juventino Dias, entre os números 701 e 719 (foto anexada), no centro de Itaú de Minas. |
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| materia |
60626/2026 |
2026-04-10 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 06.2026 - Autoria do Executivo Municipal PLC 06/2026 que versa sobre a seguinte matéria:
- “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências. |
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| norma |
1388/2026 |
2026-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-07 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou aos órgãos competentes, o seguinte pedido:
- Que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou do órgão competente, a realização de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) nos bairros Icaraí e Campestre, especificamente em toda a extensão da Rua João Simas e vias adjacentes. |
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| materia |
10326/2026 |
2026-04-07 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento).
RELATOR – Heliel Custódio
O Projeto de Lei Complementar n. 03/2026 foi aprovado com seu texto original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo. |
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2343 |
2026-04-07 |
ORDINARIA |
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17/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 –
que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, indica ao Executivo Municipal, especificadamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (ou órgão competente) a necessidade urgente de realização de serviços de manutenção e recuperação da rua vicinal (antiga linha do trem, fundos do CECOI) Elisio Alves Amorim, especificamente no trecho que liga a Estação ao bairro Acácias. |
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| materia |
51726/2026 |
2026-04-06 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 05.2026 do executivo municipal ao PLO 17/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
436/2026 |
2026-04-01 |
PORTARIA |
Nomeia servidor público Municipal para cargo de Assistente Administrativo I.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, MG, Vereador
Rayan Albert Amorim Silveira, usando de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso XXVII do art. 39 do Regimento Interno e inciso XIII do
art. 33 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG, considerando que
foram satisfeitas todas as condições legais estabelecidas, NOMEIA o SR.
ADOLFANES MARTINS, |
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| materia |
10326/2026 |
2026-03-31 |
PARECER COSAIC |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”;
RELATOR – HELIEL CUSTÓDIO |
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| materia |
10726/2026 |
2026-03-31 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n, 07/26, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências”;
RELATOR – Heliel Custódio |
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| norma |
283/2026 |
2026-03-31 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Homologação do Resultado Final do Concurso Público 001/2025 |
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2026-03-31 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
— |
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2342 |
2026-03-31 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal solicitando o seguinte:
1.Reconstrução urgente dos beirais laterais da ponte de acesso à Rua Reinaldo Médice (Vila Santo Antônio);
2.Avaliação técnica da estrutura restante para garantir estabilidade;
3.Sinalização temporária de alerta durante o período das obras. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Poder Executivo Municipal as seguintes
providências:
o Aumento de altura do redutor de velocidade existente na Rua Antônio Ferreira da
Silva (altura do nº 143, Sagrada Família);
o Sinalização vertical complementar (placa de advertência);
o Pintura refletiva de faixas zebradas. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-27 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| materia |
40526/2026 |
2026-03-27 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLC 05/2026 - QUE Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-25 |
ANTEPROJETO DE LEI |
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, para criar o Programa Municipal de Regularização do Déficit de Área Permeável (PRDAP), estabelecendo normas para regularização de edificações com desconformidades quanto à área permeável, anistia de multas e fixação de prazos.” |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que adote as providências necessárias para que a APBEIAM passe a ficar sob o auspício da referida Secretaria, conforme pleito apresentado pela própria entidade e respaldado pelos dados técnicos e sociais em anexo. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o seguinte:
- que se adote as providências necessárias para realizar a substituição do carpete e o reparo ou a substituição das cadeiras no Anfiteatro da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva. |
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46/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o seguinte:
- Que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando o controle de doenças transmitidas de animais aos seres humanos, bem como a promoção do bem-estar animal e da saúde pública.
Serviços a serem ofertados pelo CCZ:
- Castração gratuita de cães e gatos;
- Vacinação antirrábica permanente e por meio de campanhas itinerantes;
- Eutanásia apenas com laudo veterinário que ateste estado terminal;
- Recolhimento de animais em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;
- Desratização em logradouros públicos;
- Microchipagem para identificação e controle de animais. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou do órgão competente, a realização da poda dos galhos mais baixos das árvores localizadas no Estádio João Belarmino, bem como em outros espaços públicos que apresentem situação semelhante. |
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48/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal para que promova, com a devida celeridade e prioridade, a instauração das comissões responsáveis e a abertura do processo administrativo necessário à tramitação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente às chácaras localizadas nos loteamentos Areia Branca e Morada do Sol, bem como adote as providências cabíveis para a conclusão da regularização e consequente expedição das respectivas escrituras. |
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2/2026 |
2026-03-24 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
Institui Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. |
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2026-03-24 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
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2341 |
2026-03-24 |
ORDINARIA |
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12/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no art. 31 da Constituição Federal, bem como no exercício do dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, requerer que seja oficiado ao Executivo Municipal para que preste informações complementares, claras e objetivas, acerca das obras públicas municipais anteriormente indicadas no Requerimento nº 05/2026. |
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10726/2026 |
2026-03-23 |
PARECER COSAIC |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO – Projeto de Lei n, 07/26, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências."
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria |
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13/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na
Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro
de 2026 - e dá outras providências. |
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| materia |
1131426/2026 |
2026-03-20 |
MENSAGEM |
Mensagem que encaminha os projetos:
PLO 13-26 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
PLO 14-26 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-03-19 |
ANTEPROJETO DE LEI |
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia, a ser operacionalizado pelo Programa da Saúde da Família, e dá outras providências. |
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