sessao nº 2

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 24
DE MARÇO DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
24/03/2026 - 17:45 ; Encerramento: 24/03/2026 - 17:55
Mesa Diretora: Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA 
/ AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / 
AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de março do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta Ordinária das: Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação; Comissão de Obras e Serviços e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, às 17:30 
em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Dyonatan Camilo Costa, que apos conferido quo￾rum deu inicio a presente sessão para deliberação do parecer em conjunto da Comissão de Le￾gislação e Justiça e da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei n. 
07/26, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do 
corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providên￾cias." Após leitura do parecer, abriu-se discussão do mesmo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES 
DE LIMA / AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COSAIC nº 10726 de 2026, COMISSÃO DE LE￾GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLI￾COS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI￾MENTO SUSTENTÁVEL PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO – Projeto de Lei n, 07/26, 
que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de 
árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências." 
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Autor: COSAICMADS - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGO￾CIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENV SUST, Tipo: Nominal, Sim: 
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUS￾SÃO E UNICA VOTAÇÃO. Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim. O Presidente remeteu a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa 
Diretora visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos 
na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Muni￾cipal, ou ainda acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada 
mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Dyonatan Camilo, de￾clarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é 
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
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Membro Comissão: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Membro Comissão: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO

Pauta da Sessão Ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável
Dia – 24.03.26 – terça feira às 17.30h.
Presentes – Presidente Dyonatan Camilo, Maria Elena Faria, Heliel Francisco, Fabiano Lima e Geovan 
Santos
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço a relatora Maria Elena para que faça a leitura de seu parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e 
da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei n. 07/26, que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências."
b) Presidente - Coloco em única votação os pareceres em conjunto ao Projeto de Lei n. 07/26. 
Aprovado Reprovado 
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ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.