br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

materia nº 52/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaO vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou do órgão competente, a realização de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) nos bairros Icaraí e Campestre, especificamente em toda a extensão da Rua João Simas e vias adjacentes.
native_id3280

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Tramitação encerrada
2026-04-15 Aguardando resposta
2026-04-14 Proposição inclusa no Expediente
2026-04-07 Aguardando a inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
INDICAÇÃO N. 52/26
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou do órgão competente, a 
realização de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) nos bairros Icaraí e Campestre, 
especificamente em toda a extensão da Rua João Simas e vias adjacentes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se nas graves deficiências de sinalização observadas nos 
bairros Icaraí e Campestre, com especial atenção à Rua João Simas, Antonia Alves de Macedo e 
adjacências. Conforme relatos de moradores e registros fotográficos, a referida via carece de sinalização 
adequada em diversos pontos; alguns pontos ainda existem placas, porem estas encontram-se em 
péssimo estado de conservação, dificultando a visibilidade e a compreensão por parte dos condutores.
Ressalta-se que a Rua João Simas possui obrigatoriedade de parada em todos os seus 
cruzamentos, entretanto, a ausência de sinalização horizontal ("PARE" no solo) e a precariedade da 
sinalização vertical têm gerado confusão e aumentado significativamente o risco de acidentes de 
trânsito. A mesma situação de negligência na sinalização estende-se às ruas paralelas e transversais,
comprometendo a segurança viária de todo o setor.
A sinalização de trânsito é instrumento vital para a organização do fluxo e a preservação da vida. 
Portanto, visando garantir a segurança de pedestres e motoristas, bem como a fluidez do tráfego local, 
solicito o acolhimento desta indicação para que o Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal realize o 
estudo e a imediata execução das melhorias solicitadas.
Recentemente, ocorreu um acidente grave envolvendo um motociclista no local, reforçando que 
tal fatalidade evidencia a urgência da sinalização adequada para evitar novos incidentes e garantir a 
segurança viária.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Prefeito Municipal e à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que as providências cabíveis sejam tomadas 
com a máxima brevidade.
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2026.
DYONATAN CAMILO COSTA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
02
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
03
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
04
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
05
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
06

open original →