sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO￾NÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENVIMENTO SUS￾TENTÁVEL, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 31 DE MARÇO DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
31/03/2026 - 17:30 ; Encerramento: 31/03/2026 - 17:55
Mesa Diretora: Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA 
/ AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / 
AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 31 dias do mês de março do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta Ordinária das: Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação; Comissão De Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comérco, Meio Am￾biente E Desenv Sust, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Dyonatan Camilo 
Costa, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação do parecer em 
conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
referente ao Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositi￾vos que menciona na Lei Complementar n° 56, que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú 
De Minas, (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios hori￾zontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências 
medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento). Após lido o parecer, passou-se a 
discussão do mesmo e após discussão a ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES 
DE LIMA / AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER COSAIC nº 10326 de 2026, COMISSÃO DE LE￾GISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLI￾COS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI￾MENTO SUSTENTÁVEL PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO – Projeto de Lei Comple￾mentar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Comple￾mentar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De 
Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar 
n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; RELATOR – HELIEL CUSTÓ￾DIO - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: COSAICMADS - COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AM￾BIENTE E DESENV SUST, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim. O Presidente remeteu a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa 
Diretora visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos 
na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Muni￾cipal, ou ainda acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada 
mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Dyonatan Camilo, de￾clarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é 
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB 
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
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Membro Comissão: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Membro Comissão: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO

Pauta da Sessão Ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável
Dia – 31.03.26 – terça feira às 17.30h.
Presentes – Presidente Dyonatan Camilo, Maria Elena Faria, Heliel Francisco, Fabiano Lima e Geovan 
Santos
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço ao relator Heliel Custódio para que faça a leitura de seu parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e 
da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que 
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, que Institui a Revisão 
do Plano Diretor de Itaú De Minas, (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos 
condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das 
residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento).
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer em conjunto ao Projeto de Lei Complementar n. 
03/26. Aprovado Reprovado 
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ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.