sessao nº 6

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 14
DE ABRIL DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 14/04/2026 - 19:35 ; 
Encerramento: 14/04/2026 - 19:55
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOU￾LART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:35 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente 
sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026, Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá 
outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Nú￾mero de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional suple￾mentar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. -
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 137, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim 
; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDI￾NÁRIA nº 14 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 
02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para 
o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL 
CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026, “Autoriza 
o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de 
Minas e dá outras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SIL￾VEIRA, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não 
Votou ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026, Institui normas aplicáveis a trailers, 
"food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. - Obs.: 
DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 158, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; O Presidente Suspendeu a 
sessão para que a Comissão de Legislação emitisse parecer em redação final aos projetos 
aprovados em segundo turno; Reiniciando a sessão, pediu a Secretária da Mesa, a ver. Maria 
Elena, para fazer a leitura do REDAÇÃO FINAL nº 113141516 de 2026, PARECER EM RE￾DAÇÃO FINAL MATÉRIAS – Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026 que Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá 
outras providências. (aquisição de uma ambulância). - Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 que 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Es￾tima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro 
de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de 
construção). - Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o 
Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providên￾cias.”. - Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 que Institui normas aplicáveis a trailers, "food 
trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providência - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Todos os 
registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou 
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador du￾rante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armaze￾nado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encer￾rada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente as￾sinado pelos membros da Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
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Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Sessão Extraordinária - Dia – 14.04.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei 17/2026 – que Autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras 
providências.
b) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei 17/2026 - Aprovado reprovado
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c) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei 13/2026 que Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras 
providências. (aquisição de uma ambulância).
d) – Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei 13/2026- Aprovado reprovado
e) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei 14/2026 – que Autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras 
providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de construção).
f) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei 14/2026- Aprovado reprovado
g) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei 15/2026– “Autoriza o Poder 
Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá 
outras providências.”.
h) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei 15/2026- Aprovado reprovado
i) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei 16/2026– que Institui normas 
aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras 
providências.
j) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei 16/2026- Aprovado reprovado
k) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação 
final aos projetos aprovados em segundo turno;
l) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, a ver. Maria Elena, para que 
faça a leitura do parecer em redação final;
m) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
n) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.