sessao nº 2341

ATA DA 2341ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 24 DE MARÇO DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 24/03/2026 - 18:00 ; Encerra￾mento: 24/03/2026 - 18:30
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOU￾LART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de março do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A verea￾dora Maria Helena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vereadora Ma￾ria Elena, fez a leitura das se matérias: a) - Mensagem do Executivo que encaminha o 
Projeto de lei n. 13 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 
1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências (visa aquisição de am￾bulância); e Projeto de lei n. 14 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei 
nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências (visa dotar recursos 
para a Secretaria de Obras visando reformas de casas para população carente); b) - Men￾sagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei nº 12 que “Dispõe sobre 
a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade 
escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas”; c) 
Mensagem da Vereadora Maria Elena Faria que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 08/26. 
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia, a ser operacionalizado pelo Pro￾grama da Saúde da Família, e dá outras providências; d) Requerimento n. 12 do vereador 
Dyonatan Camilo que requer do Executivo informações mais detalhadas acerca de obras mu￾nicipais; e) Indicações do n. 41 ao n. 43 de vários autores; f) Parecer ao projeto de lei n. 
07/26 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do 
corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providên￾cias”. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fi￾cam assim remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres técni￾cos: a) Projeto de lei n. 13 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 
1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências (visa aquisição de am￾bulância); e Projeto de lei n. 14 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei 
nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências (visa dotar recursos 
para a Secretaria de Obras visando reformas de casas para população carente); - Comissão 
de Finanças e Orçamento b) Projeto de Lei nº 12 que “Dispõe sobre a garantia de matrícula 
conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, 
no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas”; - Comissão de Legislação, Jus￾tiça e Redação e - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 1131426 de 2026, Mensagem que encaminha os 
projetos: PLO 13-26 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 
1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de 
Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. PLO 14-26 - Autoriza 
a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Re￾ceita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 -
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026, Dispõe sobre a garantia de matrícula con￾junta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no 
âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número 
de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - ANTEPROJETO DE LEI nº 8 de 
2026, Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia, a ser operacionalizado pelo 
Programa da Saúde da Família, e dá outras providências. Autor: MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUE￾RIMENTO nº 12 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente aquelas previstas no art. 31 da Constituição Federal, bem como no exercício 
do dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à presença de 
Vossas Excelências, requerer que seja oficiado ao Executivo Municipal para que preste infor￾mações complementares, claras e objetivas, acerca das obras públicas municipais anterior￾mente indicadas no Requerimento nº 05/2026. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Pro￾tocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER COSAIC nº 10726 de 2026, 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE OBRAS, SER￾VIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DE￾SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO – Projeto de Lei 
n, 07/26, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes 
do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras provi￾dências." RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria Autor: COSAICMADS - COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBI￾ENTE E DESENV SUST, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 41 de 
2026, O vereador que este subscreve, vem propor ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a 
adoção das seguintes medidas de acessibilidade e inclusão sensorial no Município: 1.A im￾plantação de um Espaço Sensorial em uma das principais praças da cidade, preferencial￾mente na Praça Nossa Senhora das Graças ou na Praça Monsenhor Ernesto; 2.A criação de 
Paredes Sensoriais nas escolas da rede municipal de ensino; 3.A construção de Salas Sen￾soriais de Regulação para atendimento especializado. Autor: PATRICK GOULART, Número 
de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 42 de 2026, O 
vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a necessidade de limpeza geral e capina no Parque Municipal Odé￾lio de Brito, com atenção especial às imediações da quadra de tênis. Autor: DYONATAN CA￾MILO, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
43 de 2026, A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao 
Prefeito Municipal, a realização um estudo técnico para mapear todas as redes existentes no 
Município de Itaú de Minas, considerando a importância do bom funcionamento das redes de 
esgoto para a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, Autor: MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026, "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logra￾douros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências." - Obs.: DISCUSSÃO 
E 1ª VOTAÇÃO. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais 
: DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS 
- Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK 
GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 2 - REQUERIMENTO nº 12 de 2026, O 
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas pre￾vistas no art. 31 da Constituição Federal, bem como no exercício do dever de fiscalização dos 
atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, requerer 
que seja oficiado ao Executivo Municipal para que preste informações complementares, claras 
e objetivas, acerca das obras públicas municipais anteriormente indicadas no Requerimento 
nº 05/2026. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: DYONATAN CAMILO, Número 
de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Todos os 
registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador du￾rante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armaze￾nado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encer￾rada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente as￾sinado pelos membros da Mesa Diretora.
_________________________________________ 
Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE
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Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Sessão Ordinária - Dia – 24.03.2026 – terça-feira 
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao Vereador Dyonatan Costa para que faça a oração da noite.
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura das se 
matérias:
a) - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de lei n. 13 que Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras 
providências (visa aquisição de ambulância); e Projeto de lei n. 14 que Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências (visa 
dotar recursos para a Secretaria de Obras visando reformas de casas para população carente);
b) - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei nº 12 que “Dispõe sobre 
a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e 
etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas”;
c) Mensagem da Vereadora Maria Elena Faria que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 08/26. Institui 
o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia, a ser operacionalizado pelo Programa da Saúde 
da Família, e dá outras providências; 
d) Requerimento n. 12 do vereador Dyonatan Camilo que requer do Executivo informações mais 
detalhadas acerca de obras municipais;
e) Indicações do n. 41 ao n. 43 de vários autores;
f) Parecer ao projeto de lei n. 07/26 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e 
raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e 
dá outras providências”.
5) Presidente – Ficam assim remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres 
técnicos:
a) Projeto de lei n. 13 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 
02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício 
Financeiro de 2026 - e dá outras providências (visa aquisição de ambulância); e Projeto de lei n. 14 que 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras 
providências (visa dotar recursos para a Secretaria de Obras visando reformas de casas para população 
carente);
- Comissão de Finanças e Orçamento
b) Projeto de Lei nº 12 que “Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para 
irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de 
Minas”;
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em primeira discussão o projeto de lei n. 07/26 que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros 
públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
b) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei n.07 - Aprovado reprovado
c) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 11 que requer do Executivo 
informações mais detalhadas acerca de obras municipais;
d) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 11. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o vereador:
Dyonatan Camilo
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco
Maria Elena 
Patrick Campos
Rayan Silveira
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.