sessao nº 4

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO￾NÉGOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENVIMENTO SUS￾TENTÁVEL, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 31 DE MARÇO DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
14/04/2026 - 17:35 ; Encerramento: 14/04/2026 - 17:55
Mesa Diretora: Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA 
/ AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026, os Ve￾readores reuniram-se em Sessão Conjunta Ordinária das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão De Obras, Serviços Públicos, Agro￾négocio, Indústria, Comérco, Meio Ambiente E Desenv Sust, às 17:30 em sua Sede, sob a Pre￾sidência do Vereador Dyonatan Camilo Costa, que apos conferido quorum deu inicio a presente 
sessão para deliberação do Parecer em conjunto das referidas comissões referente aos projetos: 
- PLO 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 
de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o 
Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).- PLO 
14/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 –
que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício 
Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais 
de construção).- PLO 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Tra￾balhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.- PLO 16/2026 
que Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências. O RELATOR Dyonatan Camilo Costa fez a leitura do 
parecer. Após passaram a discussão do mesmo. Após discussão foram para ordem do dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES 
DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO 
; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 113141516 de 2026, PARECER EM CON￾JUNTO DAS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FI￾NANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉ￾GOCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUS￾TENTÁVEL MATÉRIAS – - PLO 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suple￾mentar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mu￾nicípio de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aqui￾sição de uma ambulância). - PLO 14/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Espe￾cial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de refor￾mas de casas e doação de materiais de construção). - PLO 15/2026 - “Autoriza o Poder Execu￾tivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá 
outras providências.”. - PLO 16/2026 - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: 
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SAN￾TOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim. O 
Presidente remeteu as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora 
visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos por cada 
parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as 
explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na ínte￾gra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco 
de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
ainda acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Dyonatan Camilo, declarou en￾cerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente as￾sinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB 
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
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Membro Comissão: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Membro Comissão: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Membro Comissão: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO

Pauta da Sessão Ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dia – 14.04.26 – terça feira às 17.30h.
Presentes – Presidente Dyonatan Camilo, Maria Elena Faria, Heliel Francisco, Fabiano Lima
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – O relator Dyonatan Camilo para que faça a leitura do seu parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em conjunto da Comissão de Legislação e 
Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras e Serviços Públicos referente 
aos Projetos:
- PLO 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 
02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o 
Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).
- PLO 14/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 
– que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício 
Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de 
construção).
- PLO 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.
- PLO 16/2026 que Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de 
Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
d) Presidente - Coloco em única votação o parecer em conjunto aos Projetos mencionados Aprovado
 Reprovado 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.