CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
REQUERIMENTO N. 13/26
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que
seja encaminhado ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de
Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou aos órgãos competentes, o seguinte pedido:
- Que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo
profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse
público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia,
comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.
JUSTIFICATIVA
Alguns passos importantes foram dados na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva
para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ser autora de uma lei que cria ações e políticas
públicas voltadas a esse público é, para mim, motivo de grande felicidade e responsabilidade.
Temos o AEE, que embora conte com apenas duas profissionais, são excelentes e dominam o
tema, atuando com competência: Andrea Nóbrega e Andrea Delpasso.
No entanto, sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer. É fundamental que
continuemos fortalecendo essas políticas, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce, aos tratamentos
adequados e à inclusão social e educacional. Mais do que leis, precisamos de ações efetivas que
transformem a realidade das famílias e promovam o respeito às diferenças.
Iniciou recentemente na Secretaria de Educação uma excelente psicóloga, Fabrícia, e acredito
que realizar ações em grupo com as crianças com Transtorno do Espectro Autista é extremamente
importante, assim como o trabalho da Terapia Ocupacional.
Os profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia são fundamentais no
desenvolvimento de pessoas autistas porque atuam em áreas distintas, porém complementares.
A Terapia Ocupacional contribui diretamente para o desenvolvimento das habilidades do cotidiano,
incluindo alimentação, vestuário, brincadeiras, organização das rotinas e integração sensorial — aspecto
essencial para muitos autistas que enfrentam hiper ou hipossensibilidades. Isso reduz crises, melhora o
conforto e facilita a participação em atividades diárias.
Já o psicólogo atua nas questões emocionais, comportamentais e sociais, promovendo a comunicação, a
regulação das emoções, a redução de comportamentos desafiadores e o fortalecimento das habilidades
sociais. Abordagens como ABA são amplamente utilizadas com foco na aprendizagem e adaptação.
Parabenizamos também Daniele e Katia, pelo brilhante trabalho como fonoaudiólogas,
reconhecendo igualmente a importância de fortalecer as famílias que fazem parte desse público.
“Cuidar” exige ser visto, apoiado e acompanhado.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
02
Para ações concretas, é indispensável o envolvimento conjunto da Secretaria de Saúde,
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, atuando de forma integrada para acolher tanto
as famílias quanto as crianças com TEA.
Sala das Sessões, em 10 de abril de 2026.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
VEREADORA
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
VEREADOR
GEOVAN DOS SANTOS
VEREADOR
HELIEL CUSTÓDIO
VEREADOR
PATRICK GOULART
VEREADOR
DYONATAN CAMILO
VEREADOR
FABIANO GOMES DE LIMA
VEREADOR