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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
INDICAÇÃO Nº 46/2026
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente Indicação para ser encaminhada ao
Prefeito Municipal de Itaú de Minas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o
seguinte:
- Que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando o controle de doenças transmitidas de
animais aos seres humanos, bem como a promoção do bem-estar animal e da saúde pública.
Serviços a serem ofertados pelo CCZ:
- Castração gratuita de cães e gatos;
- Vacinação antirrábica permanente e por meio de campanhas itinerantes;
- Eutanásia apenas com laudo veterinário que ateste estado terminal;
- Recolhimento de animais em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;
- Desratização em logradouros públicos;
- Microchipagem para identificação e controle de animais.
Justificativa
A criação do Centro de Controle de Zoonoses é medida essencial para a proteção da saúde
pública, atuando na prevenção e controle de doenças como raiva, leptospirose, leishmaniose e
toxoplasmose, entre outras que podem ser transmitidas de animais para seres humanos.
Atualmente, Itaú de Minas não dispõe desse importante serviço, presente em diversos
municípios do país. O CCZ atuará de forma integrada à Secretaria Municipal de Saúde, promovendo:
- Atendimento veterinário voltado a zoonoses e castração;
- Educação sanitária e conscientização contra maus-tratos;
- Controle populacional de animais domésticos e sinantrópicos;
- Animais disponíveis para adoção, devidamente vacinados, castrados e microchipados.
Diante da relevância da matéria para a saúde da população e o bem-estar animal, solicito o
acolhimento favorável da presente indicação.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
Rayan Silveira
Vereador/Presidente
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